I SÉRIE — NÚMERO 16
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mercado e ajudar grandes grupos económicos a acumular riqueza — este é o vosso objetivo ideológico —,
neste caso, o Grupo Mota-Engil, como todos sabemos.
Só que, Sr.as
e Srs. Deputados, privatizar setores fundamentais é um perigo para a democracia e para o
desenvolvimento. E, fundamentalmente, porquê? Porque os interesses de investimento, e outros, são feitos
em função da lógica da empresa e não dos interesses do Estado — e isto é subverter completamente a lógica
do serviço público.
Por isso é que dizemos que há determinados setores que, de tão fundamentais, designadamente para a
lógica de desenvolvimento do País, não podem cair na lógica da gestão em função dos interesses privados,
mas sempre em função do interesse público e, por isso, devem manter a sua gestão pública.
Por isso dizemos que a privatização da EGF é um erro crasso, Sr.as
e Srs. Deputados.
O Sr. Deputado do PSD dizia: «Nós estamos a tratar da privatização dos resíduos e os senhores já estão a
dizer que, a seguir, vem a da água». Pois claro que vem! O Sr. Deputado anda desatento a tudo aquilo que se
passa à sua volta?
O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não diga isso!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Deputado, porventura, não ouviu o, então, Sr. Ministro Vítor
Gaspar dizer que queria privatizar a Águas de Portugal? Não ouviu a, então, Sr.ª Ministra, também do
Ambiente, a oscilar sobre se, sim ou não, se privatiza a água? E, aproximados mais do ato eleitoral, não
reparou que este Ministro do Ambiente tem cautela com aquilo que diz? Ele diz o seguinte: «Nós não
queremos privatizar já a Águas de Portugal, isso não está agora na nossa perspetiva». Sabe o que é que ele
quer dizer, Sr. Deputado, e que o Sr. Deputado não está a interpretar bem? É que fica para a próxima
Legislatura. Os senhores estão a percorrer um caminho. E não o fazem já porque sabem que vão levar uma
brutal contestação da população. É que isso é uma coisa absolutamente grave, Sr. Deputado. O senhor não
durma, ou não queira que o povo durma, Sr. Deputado! É que é preciso acordar as consciências para a
gravidade daquilo que os senhores estão a fazer.
O senhor fala em investimentos?! O senhor quer descurar os investimentos que vêm do passado? Os
milhões e milhões que foram investidos e que, agora, são oferecidos de bandeja ao Grupo Mota-Engil! Veja
bem, Sr. Deputado!
Depois, o Sr. Deputado diz: «Mas eles ainda vão investir mais, vão investir 300 milhões de euros!» E eu
digo-lhe: e 200 milhões de euros vêm da União Europeia!
O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ó Sr. Deputado, o investimento futuro não tem nada a ver com o
investimento que está a ser oferecido de bandeja! Oiça, isto é um sonho para a Mota-Engil — não tenha
dúvida nenhuma —, que agarra uma empresa que dá lucro, Sr. Deputado! É uma empresa que dá lucro!
Para já não falar da traição que os senhores fizeram às autarquias, que aderiram a sistemas
multimunicipais na perspetiva garantida de que aquela empresa, a EGF, era pública e nunca com a perspetiva
da sua privatização.
Portanto, Sr.as
e Srs. Deputados, acho que o povo português já percebeu que, para os senhores, está a
valer tudo. Tudo, tudo: a batota, a traição. Tudo vale para os senhores!
Assim sendo, consideramos que importa denunciar esta questão e voltar atrás — voltar atrás é o objetivo.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Voltar atrás neste erro da privatização e garantir que esta gestão
dos resíduos se mantém no setor público.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.