I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sabem ou não os Srs. Deputados das limitações que a manutenção da

EGF na esfera pública acaba por acarretar — a falta de capacidade para estes investimentos futuros, a

perpetuação das ineficiências, a pressão sobre as contas públicas?

Dizem, ainda, que a privatização limita o serviço público. Ignoram, porventura, os processos que ocorreram

e que salvaguardam o setor e os cidadãos: a regulação ambiental com o PERSU 2020, o novo regulamento

tarifário, o reforço do regulador, a ERSAR, a Lei da Fatura Detalhada, as metas ambientais e do serviço

público.

É interessante, porque os Srs. Deputados dizem ainda que esta privatização é o primeiro passo para

privatizar o setor das águas. Outro mito, outro medo. Para onde vai, de facto, a totalidade do montante obtido

com a venda da EGF? Precisamente para abater na dívida do Grupo Águas de Portugal, contribuindo para a

manutenção do setor da água na esfera pública.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E qual é a dívida?!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Por mais vezes que tentem não conseguirão fazer passar essa

mensagem errada, pois o Governo já esclareceu várias vezes que não vai privatizar as águas.

Os portugueses sabem que não devem ter esse receio e é estranho ouvir o Partido Socialista falar de

privatizações, porque precisamente o único ativo estratégico que havia no setor das águas que foi privatizado,

a Aquapor, foi privatizado por um governo do Partido Socialista!

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Já se esqueceram!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — É interessante, ainda, outro aspeto.

Os Srs. Deputados dizem que o valor da venda é pequeno, quando comparado com os juros da dívida que

pagamos. É, de facto, pequeno, mas não é porque o valor seja pequeno, é porque os juros da dívida são muito

altos. E devem perguntar, exatamente, ao mesmo Partido Socialista por que é que esses valores são tão altos

e quem foi que nos trouxe a este estado de coisas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo CDS, o Sr. Deputado

Pedro Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois das recentes

apreciações parlamentares apresentadas pelos partidos da esquerda ao Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de

março, que aprova o processo de reprivatização da EGF, SA, o PCP e o Bloco de Esquerda voltam a repisar o

tema solicitando a revogação do diploma.

Nada muda, esgotando os argumentos utilizados no passado, já devidamente refutados e contestados.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quando? Diga um! Refute lá um!

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Confundem conceitos, traçam cenários catastróficos sobre a

evolução do setor dos resíduos,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Diga um!

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — … antecipam a deterioração dos serviços, bem como a subida

das respetivas tarifas, ignorando a realidade e a sustentabilidade económico-financeira do setor, bem como o

compromisso assumido por Portugal no Memorando de Entendimento, no quadro das medidas a adotar com

vista à promoção do ajustamento macroeconómico nacional.