23 DE OUTUBRO DE 2014
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O Sr. Mota Andrade (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
A partir do momento em que a meta estabelecida pelos credores internacionais foi ultrapassada, estas
privatizações não fazem qualquer sentido. Desde a tomada de posse deste Governo que tudo não passa de
uma lógica ultraliberal de fazer sair o Estado de todos os setores apetecíveis para os privados. Desde a
tomada de posse deste Governo que tudo não passa de má-fé.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado
Bruno Coimbra.
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Outra vez, novamente, os partidos
da esquerda trazem o tema da privatização da EGF.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por que será? Está resolvido o problema?!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Outra vez, novamente, a mesma estratégia de medo e de mistificação.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Li atentamente ambos os projetos de resolução.
Vozes do PCP e do BE: — Projetos de lei, Sr. Deputado, e não projetos de resolução!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Projetos de lei, claro, obviamente.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Leu a palavra «lei» mas não percebeu nada!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Procurei algo de novo, mas não encontrei nada.
Dizem que é um mau negócio, que a empresa dá lucro. Sr.as
e Srs. Deputados, houve ou não um concurso
público internacional aberto, com regras claras e transparentes? Houve ou não uma avaliação da empresa que
teve esses lucros, o património e outros dados em conta? E, mais do que isso, Srs. Deputados, houve ou não
um valor apresentado pelo vencedor dessa privatização que é superior ao valor dessa avaliação?
Foi assim que aconteceu. O vencedor do concurso vai pagar 149,9 milhões de euros por 95% da empresa,
assumindo, também, 200 milhões de euros de dívidas.
Mas os Srs. Deputados dizem mais: que é um mau negócio porque se fizeram muitos investimentos no
passado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, mas não nega isso!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Srs. Deputados, a questão não tem a ver com os investimentos do
passado, porque esses estão, obviamente, contemplados no valor da avaliação do património da empresa.
O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Claro!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — A questão foca-se exatamente nos investimentos que é preciso fazer para
futuro. É ou não verdade que para o cumprimento das metas ambientais estão previstos investimentos de 327
milhões de euros até 2020 e de 645 milhões de euros até 2034 e, obviamente, não unicamente com fundos
europeus?
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E com que dinheiro?!