I SÉRIE — NÚMERO 16

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Protestos do PS.

O BE é contra a privatização total ou parcial da TAP, como, de resto, é contra as privatizações, por

definição.

Para o PSD, esta não é uma questão ideológica, nunca foi,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ah, pois não!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — … é uma necessidade de defender a criação de valor da empresa e isso

é que vai fazer a diferença,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É como a PT!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — … não é a propriedade, Sr.ª Deputada.

O BE parece ignorar que o regime altamente concorrencial e sem paralelo que se vive neste setor, com o

surgimento das low cost e com o seu crescimento, fez com que as companhias tradicionais tivessem vários

problemas. Basta ver a quantidade de companhias de bandeira e com prestígio que desapareceram ou foram

absorvidas por outras de maior dimensão, como a Varig, a Ibéria ou a Sabena, como aqui já foi dito.

Importa referir que, apesar da melhoria dos resultados operacionais da TAP, que tem vindo a verificar-se

ao longo dos últimos anos, a empresa continua a dispor de elevado nível de endividamento, o qual mostra ser

superior à média registada pelo setor.

Está mais do que provado que o plano de investimento e de reforço da operação de capitalização da

empresa não pode ser feito através do setor público. E, para agravar esta situação, como sabemos, a União

Europeia proíbe as ajudas financeiras às transportadoras.

Uma eventual privatização da TAP assegurará não apenas um desenvolvimento estratégico do projeto,

mas também uma transferência da dívida para a empresa que vai adquirir a TAP, o que revela ser

fundamental para a sustentabilidade da empresa a longo prazo.

Acresce que uma eventual privatização através do encaixe financeiro ainda pode permitir uma diminuição

da dívida pública e uma promoção da consolidação orçamental.

Protestos do PCP.

Mas nós sabemos que a TAP é uma empresa muito importante para Portugal, que tem uma forte ligação ao

nosso País e que, apesar dos compromissos assumidos no PAEF (Programa de Assistência Económica e

Financeira) não deixará de se respeitar a importância estratégica da empresa e o desenvolvimento do hub

nacional.

Assim, qualquer eventual operação que venha incidir sobre a empresa tem de salvaguardar a manutenção

da respetiva sede em Portugal e assegurar as condições necessárias que permitirão à TAP manter-se como

uma estrutura empresarial competitiva, à escala global e com um projeto de crescimento a longo prazo.

O Memorando de Entendimento com a troica previu a privatização da ANA e da TAP, que o anterior

Governo socialista assinou e a atual maioria subscreveu.

O que gostávamos de ver era que o Partido Socialista, que tem um novo líder, também fosse como na

Câmara de Lisboa: um cumpridor de contratos e um cumpridor de acordos, porque na Câmara de Lisboa,

quando faz um acordo com o PSD, normalmente o acordo é cumprido. O que é preciso é que o Partido

Socialista venha com outro espírito, porque não podemos ter um Costa no Castelo e um Costa no Rato!

Risos do PSD.

Portanto, do que precisamos é de uma nova atitude, do que precisamos é de uma forma diferente de estar

e de cumprir os compromissos que vamos assumindo.

A razão fundamental é encontrarmos uma boa solução, uma solução que permita à TAP ser empresa forte,

como já é hoje, mas que consiga a capacidade necessária para crescer.