23 DE OUTUBRO DE 2014

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Sr.as

e Srs. Deputados, este projeto de resolução tem um objetivo. Deixem-se de fantasias liberais. Só há

uma forma de proteger o interesse nacional: não privatizando a TAP, seja parcialmente, seja totalmente.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Apresentado o projeto de resolução, tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes, para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A primeira ideia que Os

Verdes querem deixar na discussão desta iniciativa do Bloco de Esquerda é a de que a recusa da privatização

da TAP é também a assunção da defesa do interesse público e até a defesa da soberania nacional.

A TAP não é apenas o maior exportador nacional, com verbas superiores a 2000 milhões de euros. A TAP,

enquanto empresa estratégica, acaba por ser também um instrumento da nossa soberania, num País com 11

ilhas atlânticas e importantes comunidades emigrantes em todos os continentes, espalhadas um pouco por

todo o mundo.

Numa altura em que discutimos a necessidade de proceder à recusa da privatização desta importante

empresa, seria oportuno revisitar os argumentos do Governo do PSD e do CDS para a sua privatização.

Diz o Governo que a privatização da TAP está associada à necessidade de equilíbrio das contas públicas.

Sucede que a TAP, para além de nada receber do Orçamento do Estado, ainda contribui para as receitas do

Estado com mais de 200 milhões de euros por ano. No ano passado, a TAP alcançou um resultado positivo de

34 milhões de euros, conheceu um substancial aumento de passageiros transportados e conseguiu reduzir a

sua dívida líquida. Não se percebe, por isso, como é que a privatização da TAP pode vir a contribuir para o

equilíbrio das contas públicas.

Depois, alega o Governo do PSD e do CDS que a privatização da TAP é hoje inevitável. Srs. Deputados, já

vimos o filme da inevitabilidade noutras ocasiões! E também já percebemos que esse filme era, afinal, um

filme de ficção.

Em 1997, durante os debates que ocorreram nesta Assembleia sobre a privatização da TAP, a venda da

empresa à Swissair também foi apresentada como inevitável.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E a sua inevitabilidade era de tal ordem que um membro do

Governo chegou mesmo a afirmar que não haveria dinheiro para os salários do mês seguinte se a privatização

não avançasse, que a venda à Swissair era o único caminho para manter a TAP a operar.

Ora, passaram quase 20 anos, a Swissair já não existe, a Sabena, que foi então vendida à Swissair,

também já não existe, milhares de trabalhadores de ambas as empresas foram despedidos e os aeroportos

suíços só há pouco tempo começaram a recuperar das perdas que registaram.

Entretanto, durante este tempo, a TAP cresceu, os salários foram pagos e a economia portuguesa

beneficiou em cerca de 3% do PIB e não vimos qualquer inevitabilidade nesse processo.

Ora, face a este cenário, estes últimos 17 anos deveriam ser suficientes para se perceber a dimensão do

erro que o Governo se prepara para cometer com a privatização da TAP. E se o Governo se mostra incapaz

de perceber este erro, então, das duas uma: ou há interesses nesta privatização que a generalidade dos

portugueses não consegue alcançar e que o Governo se mostra incapaz — ou não quer — de demonstrar aos

portugueses, ou, então, esta incapacidade deriva da cegueira neoliberal do Governo do PSD e do CDS, que o

inibe de perceber a dimensão do erro que a privatização da TAP representa para Portugal e para os

portugueses.

O bom senso recomendaria, assim, que, em nome do interesse público e na defesa da soberania nacional,

o Governo procedesse de imediato à suspensão ou à anulação do processo de privatização da TAP.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.