23 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Entendemos que esta realidade é superior, transcende e é

transversal a toda a realidade política e social do País. Portanto, dizemos apenas que, quanto à comunicação

social, local e regional, seja o tradicional jornal com diferentes periodicidades ao longo das diferentes

localidades e comunidades, seja a rádio, que, recordo, tantas dificuldades teve para se afirmar no panorama

nacional e que era um justo anseio de tantas comunidades e populações, como sejam hoje, por exemplo, as

WEB TV, que vão proliferando pelo território nacional, são um modo de ligação entre populações, um modo de

coesão nacional e regional.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Isso é sempre sinal de uma comunidade viva e atuante, e são estes

mesmos atores nessa comunidade viva e atuante que vão ajudando e cimentando essa vitalidade social.

Consideramos que o entretenimento é útil. Neste ponto, discordo daquilo que disse o Sr. Deputado João

Ramos, do Partido Comunista Português.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Entretenimento não é com eles!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado, neste caso também falamos de serviço público, e

falamos de um serviço público essencial.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Os meios de comunicação social locais são, muitas vezes, não só

fontes de entretenimento, como de combate à exclusão, à solidão, mas também são uma fonte informativa de

detalhe local e de interesse comunitário importantíssimo, seja o horário das missas, seja o horário de

consultas ou de transportes, seja a informação detalhada de tudo o que se passa na comunidade. Estes

órgãos de comunicação social têm, pois, uma importância fundamental para as populações.

O que aqui dizemos com este projeto de resolução é muito simples: ou mantemos apoios e formatos de

apoio que são completamente anacrónicos e desajustados à realidade atual, que não evoluíram e que não

foram tocados ao longo dos anos, ou apelamos ao Estado e equacionamos, juntos, a oportunidade de o

Estado poder participar, seja no desenvolvimento tecnológico, essencial para estes órgãos de comunicação

social, seja na vertente de profissionalização e formação dos seus profissionais, como garante não só da

qualidade da informação prestada, mas também da sua isenção, do seu rigor e da sua afirmação e

identificação com a comunidade, seja em todos os meios, presentes e futuros, em que esse tipo de informação

se poderá materializar. E é disso que estamos a falar. Não estamos a falar de esquerda, nem de direita, nem

do centro. Estamos a falar do interesse público essencial que estes órgãos de comunicação social constituem

e do papel fundamental que têm na sociedade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.as

e Srs. Deputados, os princípios e a afirmação deste projeto de

resolução foram aqui transmitidos. Volto a ler o que o projeto nos traz — é isto que está em causa: «Neste

sentido, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o presente projeto de resolução que recomenda ao Governo que: reformule o sistema de

incentivos que existem aos OCS locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e também

mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente através da

criação de novos canais de apoio à profissionalização, à qualificação e à inovação nos órgãos deste setor.»

Isto é claro. Os senhores ou concordam com isto e aprovam este projeto de resolução, como esperamos,

ou não concordam e não aprovam.