I SÉRIE — NÚMERO 16

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, já o fiz pessoalmente, mas dou aqui, de modo institucional e formal,

os parabéns ao Sr. Vice-Presidente Miranda Calha e à Sr.ª Vice-Secretária Luísa Salgueiro, desejando que

tenham connosco um bom trabalho neste ano, que é o último da Legislatura.

Vamos, agora, entrar na ordem de trabalhos de hoje, que começa com um debate em torno do projeto de

resolução n.º 1107/XII (3.ª) — Reformula o sistema de incentivos que existem aos órgãos de comunicação

social (OCS) locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e mais adequada à nova realidade

tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente através da criação de novos canais de apoio

à profissionalização e qualificação dos órgãos deste setor (PSD e CDS-PP).

Srs. Deputados, como está previsto, cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos para intervir no debate.

Tem a palavra, para abrir o debate, a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Está hoje em discussão um projeto

de resolução que recomenda ao Governo que reformule o sistema de incentivos aos órgãos de comunicação

social locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova

realidade tecnológica e económica dos media.

Sempre, mas sobretudo nos tempos que correm, em que, na feliz expressão de McLuhan, o mundo se

transformou numa «aldeia global», a comunicação social local e regional desempenha um papel determinante.

Em plena era da globalização, reveste-se de particular importância no reforço dos laços comunitários, no

aprofundamento do espírito de pertença e de ligação com a diáspora portuguesa nos quatro cantos do mundo,

na difusão do pulsar quotidiano da vida das comunidades, no exercício da cidadania, na promoção e na

dinamização da própria atividade económica.

Em plena era da globalização, a comunicação social local e regional é essa ferramenta insubstituível,

capaz de criar e de fortalecer laços de proximidade, de estabelecer pontes e de conferir projeção nacional a

anseios e reivindicações de comunidades e de territórios.

É este jornalismo de proximidade que pretendemos valorizar, para que os cidadãos continuem a saber,

praticamente em tempo real, o que se passa no fim do mundo, mas também passem a saber, e cada vez com

mais conhecimento, o que se passa na sua rua, no seu bairro, na sua freguesia, no seu concelho ou região. É

que, em primeira instância, é aqui que está o seu presente e o seu futuro, é no seio das suas comunidades

que os cidadãos são chamados a exercer a cidadania e a construir o amanhã.

E, Sr.as

e Srs. Deputados, o exercício pleno da cidadania só é possível com uma comunicação social

nacional, mas também local e regional, séria, eticamente responsável, diligente, independente, rigorosa,

profissional.

Bem sabemos que nem todos pensam assim ou, pelo menos, nem todos agem de acordo com estes

princípios. Que o diga o Partido Socialista,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — … para quem a comunicação social local e regional nunca passou de um

«parente pobre». O centralismo vigente nunca lhe permitiu uma visão nacional dos problemas.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — E, por causa desta perspetiva redutora e de desvalorização destes media,

protagonizada pelo Partido Socialista, chegámos onde chegámos: a uma situação de completo desfasamento

da realidade.

O atual regime de incentivos está totalmente desatualizado, porque o Partido Socialista nunca quis

acompanhar a evolução dos tempos. Não o soube ou não o quis fazer, nem foi capaz de uma leitura lúcida dos

sinais que a sociedade foi dando.

Mas aqui estamos nós para fazer o que ainda não foi feito.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mais uma vez!