23 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Aqui estamos para, mais uma vez, resolver a inação e o bloqueio ideológico

centralista do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Risos do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Fazemo-lo quando, no ano passado, se completaram 25 anos da aprovação

do Estatuto da Imprensa Regional que, pela primeira vez, lhe deu um enquadramento, muito antes da Lei de

Imprensa. Foi um Governo do PSD que, em 1988, aprovou esse Estatuto. Aqui estamos a continuar esse

trajeto, num novo tempo e num contexto mais desafiante.

Queremos uma solução de proximidade que valorize a comunicação social local e regional. Uma solução

eficiente e responsável, que respeite as comunidades locais e promova a cultura, as dinâmicas, as sinergias

de cada uma das regiões. Uma solução ajustada à evolução dos tempos, que reforce a voz dos que não têm

voz e aprofunde a coesão nacional. Uma solução transparente, séria, credível, cuja aplicação seja

acompanhada pelos organismos competentes.

Queremos, em suma, garantir um salto qualitativo e um horizonte de futuro à comunicação social local e

regional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está, assim, introduzido o debate sobre o projeto de resolução n.º

1107/XII (3.ª).

Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os apoios à comunicação social local e

regional são, para o PCP, de grande importância.

O PSD e o CDS recomendam ao Governo que se altere o sistema de incentivos e, da parte do PCP,

reconhecemos a importância destes apoios. Saudamos até o PSD e o CDS por, finalmente, terem reconhecido

a importância deste nível de comunicação social. E aqui não podemos esquecer que, durante anos, se

recusaram a repor o sistema de porte pago, tão revindicado pela comunicação social local e regional,

reivindicação de que o PCP foi porta-voz aqui na Assembleia da República.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — Os órgãos de comunicação social local e regional que acederão a estes

novos apoios são aqueles que conseguiram resistir a anos dos mais diversos ataques, nomeadamente o que

atrás referi, da eliminação do porte pago.

Por isso, não podemos deixar de lamentar que sejam hoje muito menos e mais concentrados os que

podem aceder a um eventual novo sistema de incentivos.

Este projeto de resolução é de certa forma redundante uma vez que o Governo se encontra já em

conversações com o setor sobre o novo sistema de incentivos, tendo inclusivamente já anunciado alguns

desses incentivos e até já distribuído à comissão parlamentar competente anteprojetos de decreto-lei sobre a

matéria.

Por essa razão, este projeto de resolução do PSD e do CDS não será o verdadeiro motor desta alteração.

Aparece, sim, a reboque do Governo, certamente para capitalização política de quem o subscreve.

Infelizmente, mais uma vez, por força da maioria, se coloca a Assembleia da República a reboque do

Governo.

Gostaria, ainda, de deixar dois reparos sobre o conteúdo do projeto de resolução. Como as palavras têm

sentido, não podemos deixar passar mais uma incoerência desta maioria.