I SÉRIE — NÚMERO 16
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Como podem falar da importância da «preservação de identidades» ou manifestar preocupação com «os
laços comunitários», «o exercício da cidadania», «a integração, socialização e aculturação dos membros da
comunidade» os mesmos partidos que extinguiram mais de 1000 freguesias deste País,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. João Ramos (PCP): — … que ainda recentemente encerraram 311 escolas e 20 tribunais? Como
podem, neste contexto, agitar a bandeira da «coesão regional» e, no que concerne aos serviços públicos
essenciais, meter a bandeira na gaveta?!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. João Ramos (PCP): — E não são apenas contradições entre a justificação das suas propostas e as
suas políticas. PSD e CDS entram em contradição no próprio texto do projeto de resolução. É que, depois de
falarem em «laços comunitários», «exercício da cidadania», «integração, socialização e aculturação dos
membros da comunidade», «coesão regional», lá vem o chavão da escala, e assumem que desenvolvem este
novo sistema de incentivos para que as «empresas de comunicação social ganhem dimensão».
Para que a comunicação social regional cumpra as suas funções e os atributos descritos no projeto de
resolução tem de ter proximidade e estreita ligação à comunidade, e não tem de ser grande. Este discurso da
escala serve apenas para justificar a instalação das políticas neoliberais e de classe: o que é grande é bom e o
que é pequeno é para exterminar.
Há coisas, estruturas, instituições, que têm de ser pequenas e próximas, porque só assim servem os seus
propósitos.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. João Ramos (PCP): — O PCP reconhece o interesse dos apoios em discussão, mas não podemos
deixar passar as incoerências e as proclamações utlizadas por esta maioria para justificar tudo e o seu
contrário.
Não podemos deixar de reafirmar que uma forma importante de apoiar a comunicação social, local e
regional era tomar medidas que evitassem a concentração e a predação das pequenas empresas pelos
grandes grupos de comunicação; era garantir a isenção dos órgãos, desde logo garantindo a estabilidade
profissional dos jornalistas. Isso, a maioria não propõe, mas o PCP continuará a defender estes princípios.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para intervir, em nome do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros.
A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sr.a Deputada Rosa Arezes, começo por
dizer que não vou, sequer, responder ao despropósito das suas acusações em relação ao Partido Socialista…
O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Nem vale a pena!
A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — É um despropósito que acho que só se justifica com um profundo
desconhecimento.
Protestos do PSD.
A Sr.a Deputada Rosa Arezes deve ser jovem nesta Câmara e não deve ter estudado muito o que têm sido
os processos legislativos, porque senão, certamente, não faria a mesma avaliação.
Vozes do PSD: — Oh!…