I SÉRIE — NÚMERO 16

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais pedidos de palavra, pelo que passamos ao

debate do projeto de resolução n.º 1128/XII (4.ª) — Recusa a privatização da TAP (BE).

Para abrir este debate está já inscrita a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do partido autor da iniciativa

legislativa, o Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, vamos iniciar esta discussão

sobre a TAP partindo da ideia comum de que a TAP é uma empresa estratégica para o País: a TAP é a

companhia aérea de bandeira; faz a ligação aos milhões de emigrantes que temos em vários pontos do

mundo, sabendo nós hoje que Portugal é o segundo país da Europa com mais emigrantes, nem sempre por

boas razões; faz também a ligação ao resto do País, aos Açores e à Madeira; é a empresa que vai resgatar os

portugueses a qualquer lado do mundo quando há um incidente, seja ele de que natureza for; é também a

empresa que mais exporta, é a maior exportadora da economia portuguesa; e é uma companhia crucial para a

soberania do País.

Como se tudo isto não fosse suficiente, a TAP é uma empresa rentável, dá lucros neste momento; é uma

empresa que se modernizou ao longo das últimas décadas; e é uma empresa com um potencial de

crescimento como poucas têm neste momento.

Acho que todos os Srs. Deputados aqui presentes concordam com este facto: a TAP é uma empresa

estratégica.

A segunda questão que temos de debater é a seguinte: qual é a melhor forma de proteger esta empresa

que sabemos ser estratégica para o País? É privatizando-a? A melhor forma de proteger o interesse desta

empresa estratégica é entregá-la a um qualquer fundo privado, que não sabemos o que é nem de onde vem,

apesar de o Governo garantir sempre que os interesses nacionais estão protegidos e que o centro estratégico

ficará em Portugal de certeza?

Começo a ouvir esta conversa e lembro-me de outra coisa qualquer, não sei muito bem do quê… Lembro-

me da Portugal Telecom, é disso que me lembro quando ouço a conversa do Governo de que vai privatizar,

mas vai manter os centros estratégicos em Portugal ou de que vai defender o interesse do País.

Interesse nacional, centro estratégico, investimento futuro, crescimento futuro — em relação a tudo isto

podemos olhar para a PT, que era a joia da República e que acabou por se tornar numa empresa

completamente endividada, sem nenhuma capacidade de investimento, nas mãos de uma empresa ainda mais

endividada, a Oi.

Mas se for muito doloroso, demasiado doloroso, para as Sr.as

e Srs. Deputados responsáveis pela situação

da PT olharem para o seu estado hoje na economia portuguesa, olhemos para a TAP de 2012. Olhemos para

aquele episódio, para aquele momento em que o Estado achou que era boa ideia vender a TAP por 20

milhões de euros — que é metade do preço de um avião — a um empresário que tem quatro ou cinco

nacionalidades e que hoje, por acaso, está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República. E, hoje,

perguntamos: mas porque é que o negócio não se fez? Será que o Governo percebeu a tempo que era um

mau negócio? Não, não se fez porque este empresário não tinha garantias bancárias para o efeito. Tivesse ele

as garantias bancárias e a TAP teria sido vendida por 20 milhões de euros a um empresário que hoje está a

ser investigado pela justiça.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não precisamos sequer de ir tão longe, podemos falar daquele que é

hoje um dos principais potenciais compradores da TAP.

Basta lermos as notícias que saíram há pouco tempo na comunicação social para sabermos que Pais do

Amaral, um dos potenciais compradores da TAP, tem um parceiro chamado Franco Lourenço, que está

proibido de ter companhias aéreas nos Estados Unidos da América, mas diz que, cá, o Governo apoia muito a

sua intenção de comprar a TAP.