23 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Antes de darmos início aos nossos trabalhos, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de

proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 255/XII (4.ª) — Procede à sétima

alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios

registados no Registo Internacional da Madeira, que baixa à 10.ª Comissão; proposta de resolução n.º 97/XII

(4.ª) — Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização

Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006, que baixa à 2.ª

Comissão; projeto de lei n.º 679/XII (4.ª) — Contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF)

(Revoga o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março) (BE), que baixa à 11.ª Comissão; e projetos de resolução

n.os

1134/XII (4.ª) — Aprova medidas de promoção da transparência do trabalho da Comissão Parlamentar de

Inquérito à Aquisição de Equipamentos Militares (PS), que baixa à 1.ª Comissão, 1135/XII (4.ª) — Classifica o

Mosteiro de Tibães como imóvel de interesse nacional, reconhecendo-o como monumento nacional (PSD e

CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão, 1136/XII (4.ª) — Devolve as colónias de férias à gestão da segurança

social e impede o seu encerramento (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 1137/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da

Póvoa de Varzim (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 1138/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o não

encerramento da 44.ª esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa (Os Verdes), 1139/XII (4.ª) — Estabelece a

obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre a situação da infância e a criação

de um programa extraordinário de combate à pobreza infantil (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 1140/XII (4.ª)

— Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre a avaliação das

políticas destinadas à erradicação à pobreza e exclusão social (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 1141/XII

(4.ª) — Propõe uma auditoria à dívida que corte com a dívida ilegítima e envolva os cidadãos (BE), que baixa

à 5.ª Comissão, 1142/XII (4.ª) — Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da

produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego (PCP),

1143/XII (4.ª) — Desencadeia um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da

dívida pública e das soluções para o problema do endividamento (PS), que baixa à 5.ª Comissão, 1144/XII

(4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da PSP na cidade

de lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.ª esquadra (PS), 1145/XII (4.ª) — Trava a

liquidação da PT, defende o interesse nacional (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1146/XII (4.ª) — Em defesa

dos postos de trabalho, dos direitos dos trabalhadores e da atividade produtiva da PSA — Peugeot Citroën de

Mangualde (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 1147/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção dos

contratos de arrendamento rural com rendeiros do Estado, não aplicando critério de situação de reforma para

proceder à rescisão de contratos e permitindo a passagem do arrendamento entre vivos a descendentes

(PCP), que baixa à 7.ª Comissão.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, importa ainda dar conta dos resultados da eleição para um Vice-

Presidente e um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, ocorrida na passada sexta-feira, dia 17

de outubro.

Na eleição para o cargo de Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República, votaram 194

Deputados, tendo-se registado 124 votos «sim», 54 votos brancos e 16 votos nulos, pelo que se considerou

eleito o Sr. Deputado Miranda Calha.

Na eleição para o cargo de Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, votaram 194 Deputados,

tendo-se registado 118 votos «sim», 53 votos brancos e 23 votos nulos, pelo que se considerou eleita a Sr.ª

Deputada Luísa Salgueiro.

É tudo, Sr.ª Presidente.