23 DE OUTUBRO DE 2014

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A não ser que a resposta seja «não há soluções», como disse António Costa em plena inundação de

Lisboa. E aí ficaremos todos esclarecidos!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Outra vez a falar disso? Estão com medo?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já não se pode dizer nada agora!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — O PSD, o Governo e a maioria garantem que continuarão a ter

disponibilidade para o diálogo e para encontrar as melhores soluções para os problemas do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o debate sobre a dívida conclui-se aqui, mas

prosseguirá dentro de momentos o debate sobre o mesmo tema, a prepósito de outra petição.

Como temos de respeitar a ordem de entrada, vamos passar à apreciação da petição n.º 369/XII (3.ª) —

Apresentada por Teresa Gonçalves e outros, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie sobre o

não encerramento da 44.ª Esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço do policiamento de proximidade a

pé. Conjuntamente com esta petição, serão apreciados os projetos de resolução n.os

1138/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo o não encerramento da 44.ª Esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa (Os Verdes) e

1144/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da PSP

na cidade de Lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.ª Esquadra (PS).

Informo os Srs. Deputados que cada grupo parlamentar dispõe de dois minutos.

Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurando ir ao encontro dos

objetivos dos milhares de cidadãos que subscreveram a petição contra o encerramento da esquadra da PSP

no Lumiar, em Lisboa — cidadãos, aliás, que aproveito para saudar —, o Partido Ecologista «Os Verdes»

apresenta hoje uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar não só o não encerramento da esquadra da

Polícia de Segurança Pública do Lumiar, permitindo dessa forma que esta esquadra continue o seu trabalho,

garantindo a segurança e o bem-estar da população, mas também recomendando que o Governo tome

medidas no sentido de dotar as esquadras existentes na cidade de Lisboa de mais agentes policiais e de todos

os meios indispensáveis para o efetivo exercício de uma função policial que se quer de proximidade.

Ora, sendo a freguesia do Lumiar a terceira mais extensa da cidade e a mais populosa de Lisboa, mesmo

sem considerar os vários projetos que estão por concluir e que certamente vão aumentar ainda mais a

densidade populacional da freguesia, não é de estranhar que a intenção de encerrar esta esquadra tenha

provocado o descontentamento e até a indignação por parte da comunidade de moradores da zona do Lumiar,

da Quinta do Lambert, da Alta de Lisboa e do Parque Europa.

Estes moradores sentem, simplesmente, que as suas necessidades de policiamento vão deixar de estar

minimamente asseguradas adequada e eficazmente. Isto significa que vamos potenciar o sentimento de

insegurança entre a população, o que vai ter um impacto negativo em toda a freguesia.

Se é verdade que com a instalação desta esquadra se registou e se conheceu um reforço no policiamento

diurno e noturno, permitindo uma maior segurança aos moradores e, por conseguinte, uma melhor qualidade

de vida, também é verdade que, caso o Governo consuma a pretensão de encerrar tal esquadra, esta zona da

cidade ficará apenas dependente da 19ª Esquadra, localizada no bairro de Telheiras e dependente, embora

parcialmente, da esquadra localizada no Bairro da Cruz Vermelha, o que é manifestamente insuficiente.

Recorde-se que a segurança das populações é um direito e as esquadras de proximidade dão uma maior

garantia de segurança.

Como se sabe, um policiamento de proximidade é fundamental para a segurança das populações e para a

diminuição da criminalidade, e estas esquadras têm feito um trabalho importantíssimo, mesmo deparando-se,

muitas vezes, com falta de condições.