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I SÉRIE — NÚMERO 17

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que, por exemplo, no abate de veículos antigos e nas medidas de apoio à utilização de veículos mais amigos

do ambiente, também aí, se retrocedeu.

Por isso, é fantástico que o Sr. Deputado venha aqui falar da reforma do IRC. No ano passado, essa

maioria foi obrigada, pelo debate público e pelos parceiros socais, a recuar numa má proposta, numa proposta

igual àquela que querem fazer este ano.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — E aquilo que foi aprovado foi a baixa dos impostos para as pequenas e

médias empresas em 17% — aliás, uma iniciativa do PS —, foi que as grandes empresas com lucros acima de

35 milhões de euros não teriam um cêntimo de abatimento fiscal enquanto os senhores continuassem a cortar

pensões e a cortar salários, e foi que futuras evoluções de taxas dependeriam de reduções em matéria de IRS

e em matéria de IVA. Foi isso que foi aqui dito pelo PS, no dia 20 de dezembro do ano passado, e é isso que é

aqui dito pelo PS, agora.

E o que o Sr. Deputado aqui veio fazer foi mostrar quais são as verdadeiras opções da vossa maioria: a

sobretaxa continua, e é para pagar; o aumento das pensões mínimas é de 2 euros, mas o bónus fiscal às

grandes empresas é de 247 milhões de euros.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — A escolha é vossa. Irão sozinhos por esse caminho até à derrota final.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Eduardo Cabrita, por razões de igualdade, não o adverti ao segundo

minuto, mas farei isso a partir do próximo grupo de perguntas.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço as perguntas feitas pelos Srs. Deputados

José Luís Ferreira, Paulo Sá e Eduardo Cabrita.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, as reformas e os dados que aqui apresentei são os dados reais, não são

virtuais, são aqueles que a sociedade sente, são aqueles que os portugueses veem. Podem não ser vistos

pelo Partido Ecologista «Os Verdes», mas são aqueles que os portugueses veem, sentem, e sentem que as

coisas estão a mudar.

Curiosamente, o Sr. Deputado falou da fiscalidade verde. Deixe-me dizer-lhe que estranho que o único

partido nesta Câmara, a única força política do Parlamento dita «ecologista», ainda que seja um partido

satélite do Partido Comunista Português,…

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

… não tenha uma visão estratégica sobre o que é o crescimento «verde» e sobre a fiscalidade «verde». É

absolutamente inacreditável, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Paulo Sá, de facto, misturou tudo e confundiu tudo. E sabe que misturou e sabe que

confundiu. Sr. Deputado, pode dizer o que quiser. Pode não lhe agradar a si e ao seu partido, mas a verdade é

que há um alívio fiscal do IRS para as famílias com filhos, para as famílias sem filhos, para as famílias com

ascendentes ou sem ascendentes a seu cargo e até para as famílias monoparentais, para os solteiros. Há

também um alívio fiscal para as empresas, aquelas que, efetivamente, criam emprego e riqueza para o País.

Mas para o Partido Comunista isso não interessa.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Explicações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações