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Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 I Série — Número 17

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DEOUTUBRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Em declaração política, a Deputada Catarina Martins

(BE) condenou os cortes em prestações e apoios sociais levados a cabo pelo Governo que conduzem ao empobrecimento. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Adão Silva (PSD), Idália Salvador Serrão (PS), João Oliveira (PCP) e Artur Rêgo (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD) congratulou-se com as reformas empreendidas pelo Governo em diversos setores, nomeadamente a reforma da fiscalidade verde e a do IRS. De seguida, respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes) — que também defendeu a honra da sua bancada —, Paulo Sá (PCP), Eduardo Cabrita (PS), Mariana Mortágua (BE) e Vera Rodrigues (CDS-PP), tendo ainda os Deputados João Oliveira (PCP), Luís Montenegro (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Eduardo Cabrita (PS) usado da palavra sob a forma de interpelação à Mesa.

Em declaração política, o Deputado Acácio Pinto (PS) teceu diversas críticas ao Ministro da Educação e à política governativa prosseguida naquela área, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados

José Luís Ferreira (Os Verdes), Rita Rato (PCP), Luís Fazenda (BE), Michael Seufert (CDS-PP) e Amadeu Soares Albergaria (PSD).

Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.

os 256 e 257/XII (4.ª). Em declaração política, o Deputado Abel Baptista (CDS-

PP) saudou a aplicação do regime forfetário de IVA a pequenos agricultores, silvicultores e aquicultores, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Freitas (PS), João Ramos (PCP), Helena Pinto (BE) e Pedro do Ó Ramos (PSD).

Em declaração política, o Deputado João Ramos (PCP) defendeu a demissão do Governo, tendo apontado as áreas da justiça, da educação, da saúde, da pesca e da agricultura como exemplos de má governação. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Helena Pinto (BE) e Miguel Freitas (PS).

Foi apreciado o Relatório Anual de Segurança Interna 2013, tendo proferido intervenções o Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo) e os Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Filipe Neto Brandão (PS), Carlos Peixoto (PSD), Cecília Honório (BE) e António Filipe (PCP).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1107/XII (3.ª) — Reformula o sistema de incentivos que existem aos órgãos de comunicação social (OCS) locais e regionais, garantindo

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Explicações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações