24 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Srs. Deputados, não havendo hoje expediente a anunciar, entramos de imediato na ordem do dia.

O primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos consiste em declarações políticas, estando inscritos para o

efeito, na ordem que passo a enunciar, os Deputados Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, Jorge Paulo

Oliveira, do PSD, Acácio Pinto, do PS, Abel Baptista, do CDS-PP, e João Ramos, do PCP.

Para proferir a primeira declaração política da tarde, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo esta declaração política

de uma forma algo inusitada, com uma longa citação.

«É sabido que, em qualquer sociedade, os mais velhos, as crianças e os deficientes são sempre os que

pagam um preço mais elevado pela crise, e por isso defendo que é importante que o Estado reforce os

mecanismos de proteção relativamente a estes grupos.» Quem o disse, em fevereiro deste ano, foi o mesmo

Primeiro-Ministro que, perante a maior crise social vivida pelo País em décadas, cortou o abono de família,

cortou o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos, tirou o subsídio de desemprego

e o subsídio social de desemprego a largos milhares de pessoas, cortou no Fundo de Garantia de Alimentos

Devidos a Menores, no complemento por dependência de 1.º grau e no subsídio de funeral, restringiu o apoio

aos alunos com necessidades educativas especiais e acabou com os descontos universais nos passes sociais

para crianças, jovens e idosos.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Repito a frase de Passos Coelho: «é importante que o Estado reforce os

mecanismos de proteção aos grupos mais frágeis».

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aldrabice!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É isto a ética social na austeridade e a proteção das famílias de que tanto

se vangloria a maioria de direita: um vazio e indigno instrumento de propaganda. O Governo vive num

permanente descaso entre o que diz e o que faz.

Os números, embora não contem a história individual da degradação da qualidade de vida destas famílias,

falam por si: 3 em cada 10 crianças em Portugal vivem em situação de carência; 3 em cada 10 famílias

monoparentais e quase metade das famílias com três ou mais filhos vivem na pobreza. A tenaz do Governo

pressiona as famílias pela combinação do corte nos apoios sociais e económicos com o aumento da carga

fiscal.

Sr.as

e Srs. Deputados, uma família com um salário médio viu a sua carga fiscal aumentar 30%; ao mesmo

tempo, perdeu direito ao abono de família, o preço do passe do autocarro das crianças mais que duplicou, a

conta da luz disparou. E, assim, uma vida de contas difíceis — sempre tiveram contas difíceis as famílias com

rendimentos médios em Portugal — transformou-se numa vida de contas impossíveis.

E para quem já está preso no rolo compressor das contas impossíveis, o que reservou o Governo? Uma

família sem rendimentos, vítima, como tantas, do desemprego de longa duração, viu a demagogia populista do

CDS, à qual se atrelou o PSD, virar a sua fúria contra ela. Os beneficiários do rendimento social de inserção

(RSI), instrumento que já se revelou central, entre outras matérias, para combater o abandono escolar, são os

suspeitos do costume para o Ministro Mota Soares.

Em apenas três anos, e com os índices de pobreza a aumentar, principalmente entre as crianças, há

menos 166 000 pessoas a receber o RSI e o seu valor médio desceu 78 €. No caso das crianças, a queda

nestes apoios é ainda mais chocante: de um valor médio de 94 € por cada menor, a direita amiga das famílias

cortou o apoio às crianças que já perderam quase tudo para 53 €.