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I SÉRIE — NÚMERO 17

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A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Idália Serrão (PS): — … já podia ter mudado esta situação, considera o BE que este aumento de 7

cêntimos por dia na pensão mínima e de 9 cêntimos por dia na pensão de quem descontou até 15 anos vai

reduzir o risco de pobreza?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Idália Serrão (PS): — Uma pensão com um complemento solidário para idosos não seria muito mais

eficaz?

Sr.ª Presidente, muito obrigada pela tolerância.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Informo todos os Srs. Deputados que fazem pedidos de esclarecimento — são todos,

isto vale para todos — que estão a ultrapassar mais do dobro do tempo. Uma coisa é prolongar ligeiramente o

tempo, outra é ultrapassá-lo em dobro. Não estou a falar só para a Sr.ª Deputada Idália Serrão mas para

todos.

Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Martins, para responder.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Idália Serrão, subscrevo o que disse…

VozesdoPSD: — Ah!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e subscrevo o choque com um Governo que vem aqui dizer que

protege alguém da pobreza quando aumenta uma pensão, que é de miséria, em menos de 10 cêntimos por

dia, ao mesmo tempo que corta o complemento solidário para idosos em 15%. Apetece-me perguntar, Sr.

Deputado Adão Silva, o que faz com 10 cêntimos por dia?

Aplausos do Deputado do PS João Galamba.

Sr. Deputado, acha que 10 cêntimos por dia é alguma coisa de que o Governo se possa orgulhar quando

está a responder aos pensionistas que menos têm, aos idosos que menos são capazes de responder às

despesas quotidianas?!

Mas, Sr. Deputado, eu ouvi-o, falou 4 longos minutos. E depois de o ouvir, a certeza que temos é que não

respondeu a nenhuma pergunta.

Vozes do PSD: — A senhora é que está a responder aos pedidos de esclarecimento! A senhora é que tem

de responder!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Deputado, como é que explica que o Governo…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, estão muito exaltados! Não querem ouvir, lamento imenso. O Parlamento é assim.

O Sr. Deputado diz que a fiscalidade é amiga das famílias, mas esquece-se de dizer que a fiscalidade que

promete devolver 150 milhões é do mesmo Governo que cortou 330 milhões no abono de família. Também se

esquece de dizer que, para além de aumentar o IRS, aumentou o IMI, que vai aumentar outra vez, e que as

despesas com a habitação não são dedutíveis. Pergunto-lhe como é que isso ajuda as famílias, Sr. Deputado?

O Sr. Deputado também não referiu para que é que serve a majoração de que fala. É que mais de metade

dos desempregados em Portugal não tem subsídio de desemprego nem subsídio social de desemprego.