I SÉRIE — NÚMERO 17
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A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Idália Serrão (PS): — … já podia ter mudado esta situação, considera o BE que este aumento de 7
cêntimos por dia na pensão mínima e de 9 cêntimos por dia na pensão de quem descontou até 15 anos vai
reduzir o risco de pobreza?
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Idália Serrão (PS): — Uma pensão com um complemento solidário para idosos não seria muito mais
eficaz?
Sr.ª Presidente, muito obrigada pela tolerância.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Informo todos os Srs. Deputados que fazem pedidos de esclarecimento — são todos,
isto vale para todos — que estão a ultrapassar mais do dobro do tempo. Uma coisa é prolongar ligeiramente o
tempo, outra é ultrapassá-lo em dobro. Não estou a falar só para a Sr.ª Deputada Idália Serrão mas para
todos.
Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Martins, para responder.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Idália Serrão, subscrevo o que disse…
VozesdoPSD: — Ah!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e subscrevo o choque com um Governo que vem aqui dizer que
protege alguém da pobreza quando aumenta uma pensão, que é de miséria, em menos de 10 cêntimos por
dia, ao mesmo tempo que corta o complemento solidário para idosos em 15%. Apetece-me perguntar, Sr.
Deputado Adão Silva, o que faz com 10 cêntimos por dia?
Aplausos do Deputado do PS João Galamba.
Sr. Deputado, acha que 10 cêntimos por dia é alguma coisa de que o Governo se possa orgulhar quando
está a responder aos pensionistas que menos têm, aos idosos que menos são capazes de responder às
despesas quotidianas?!
Mas, Sr. Deputado, eu ouvi-o, falou 4 longos minutos. E depois de o ouvir, a certeza que temos é que não
respondeu a nenhuma pergunta.
Vozes do PSD: — A senhora é que está a responder aos pedidos de esclarecimento! A senhora é que tem
de responder!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Deputado, como é que explica que o Governo…
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Srs. Deputados, estão muito exaltados! Não querem ouvir, lamento imenso. O Parlamento é assim.
O Sr. Deputado diz que a fiscalidade é amiga das famílias, mas esquece-se de dizer que a fiscalidade que
promete devolver 150 milhões é do mesmo Governo que cortou 330 milhões no abono de família. Também se
esquece de dizer que, para além de aumentar o IRS, aumentou o IMI, que vai aumentar outra vez, e que as
despesas com a habitação não são dedutíveis. Pergunto-lhe como é que isso ajuda as famílias, Sr. Deputado?
O Sr. Deputado também não referiu para que é que serve a majoração de que fala. É que mais de metade
dos desempregados em Portugal não tem subsídio de desemprego nem subsídio social de desemprego.