I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. João Oliveira (PCP): — O que este Governo nos vem agora apresentar com o Orçamento do Estado

para 2015 é uma perspetiva de novo agravamento desta situação, com o corte de 6,5 milhões de abonos, com

novos cortes nas prestações sociais, com novos cortes nos salários e nos rendimentos dos portugueses.

Quem ouve o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD, de facto, questiona-se sobre quais são as verdadeiras

intenções deste Governo e até onde pretende levar esta ação destruidora que persegue os desempregados,

persegue os pobres, persegue os que estão socialmente excluídos e passa completamente ao lado daquilo

que é a acumulação de fortuna e de riqueza neste País.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Adão Silva, do PSD, com a nova intenção de perseguir os desempregados, exigindo o

controlo das contas, exigindo o tal striptease fiscal, exigindo que os desempregados e os pobres deste País

prestem contas a toda a hora, num sistema de verdadeira perseguição, afinal de contas, nada tem para dizer

àqueles milionários que todos os anos fogem com milhões e milhões de euros ao fisco, às suas obrigações

fiscais, que fogem de pagar os impostos que deviam pagar, optando antes por perseguir os pobres.

É esta a natureza da vossa política, uma natureza de classe que serve os interesses económicos do capital

mas que não serve os interesses dos trabalhadores e do povo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para terminar rapidamente, Sr.ª Presidente, queria colocar a seguinte

questão à Sr.ª Deputada Catarina Martins: é possível inverter esta situação de pobreza que hoje atinge

milhões de crianças em Portugal, mantendo os mesmos compromissos com a política de direita, mantendo os

mesmos compromissos com os PEC e com o pacto de agressão, que nos trouxeram esta situação, ou isso

exige uma rotura com a política de direita e a construção de uma alternativa?

Também gostava de perguntar à Sr.ª Deputada qual a perspetiva de disponibilidade que o Bloco de

Esquerda tem para esses dois objetivos, ou seja, romper com esta política e construir uma política alternativa?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, reporto-me à sua resposta às intervenções

anteriores e gostaria de lhe fazer não uma mas algumas perguntas para as quais gostaria de uma resposta

simples e direta.

Perante aquilo que a Sr.ª Deputada disse e perante aquilo que é o discurso da esquerda, gostaria de deixar

as seguintes perguntas: quem é que descongelou as pensões mínimas sociais e rurais, que se encontravam

congeladas? Foram os 16 anos de Governo de esquerda?

Quem é que aumentou o ordenado mínimo nacional, que estava congelado pela esquerda, fazendo-o

ultrapassar os 500 €? Quem foi, Sr.ª Deputada?

Quem é que, face à situação de carência de muitas famílias portuguesas, criou o PES (Plano de

Emergência Social)? E, dentro deste, quem é que, no País, criou mais de 700 cantinas sociais para apoiar as

famílias carenciadas? Quem é que criou as farmácias sociais?

Em relação ao que a Sr.ª Deputada referiu sobre as bolsas e os apoios sociais na escola, qual foi o

Governo que aumentou o número de bolsas atribuído, o valor médio atribuído por bolsa e reduziu os prazos de

decisão da sua atribuição para cerca de três semanas, quando antes eram meses?

Sr.ª Deputada, quem é que introduziu, em sede de abono de família, a revisão trimestral dos rendimentos

das famílias, ajustando o valor do abono às verdadeiras necessidades da família e reduzindo esse período de

cerca de dois anos, que era o que existia nos governos de esquerda?

Qual foi o Governo que aumentou o período de atribuição do subsídio de desemprego a desempregados de

longa duração?