24 DE OUTUBRO DE 2014

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Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.

O seu Governo é culpado por mais de metade das pessoas em situação de desemprego não terem

nenhum subsídio. Sabe que 7 em cada 10 crianças que vivem em famílias com esta situação de desemprego

são pobres e o Sr. Deputado não dá resposta, tal como não dá resposta a quem é obrigado a deixar de

estudar no País que tem as propinas máximas e a ação social escolar mínima.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade! Não sabe do que fala!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A maioria enche a boca com mínguas às famílias enquanto ataca todas as

idades e condena o País à pobreza.

Quando o ouço, devo dizer-lhe que o seu discurso sobre a pobreza é inaceitável e que esta direita

ultrapassou tudo, tudo aquilo que poderia ser considerado normal no espaço público. Tem um discurso de virar

trabalhadores pobres contra desempregados pobres, ao mesmo tempo que o número de milionários cresce no

nosso País como nunca se viu.

Sr. Deputado, quantos pobres são precisos para fazer um rico? O seu Governo sabe que são muitos e têm

feito muitos, não é verdade?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Catarina Martins,

queria começar por saudá-la por trazer esta matéria em declaração política ao Plenário da Assembleia da

República, matéria sobre a qual, aliás, o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Mota

Soares, foi ontem persistentemente questionado pelo PCP e relativamente à qual disse zero, tal é o desprezo

com que este Governo trata estes problemas da pobreza e da pobreza infantil em particular.

Este é, de facto, um problema muito significativo no nosso País, porque 30% das crianças portuguesas

vivem em situação de privação material. Ou seja, já não é um mero limiar estatístico, é privação material,

privação de bens essenciais, ainda para mais necessários ao seu desenvolvimento psíquico e intelectual.

É uma situação de pobreza que tem registado um agravamento reiterado, que não se deve apenas ao

desemprego, porque, tal como diz o relatório do INE, há muitas crianças vítimas de pobreza não porque os

seus pais estejam desempregados mas porque recebem salários tão baixos que aquelas crianças estão em

situação de pobreza, vivem em agregados familiares sem condições mínimas de vida por força dos baixos

salários a que são sujeitos.

Esta situação de pobreza é uma consequência direta das políticas dos PEC (Plano de Estabilidade e

Crescimento) e do pacto de agressão, que roubaram salários, roubaram prestações sociais e degradaram

inaceitavelmente as condições de vida dos portugueses.

É uma consequência dessas políticas que, para fazer os 10 000 milionários, empurram milhões de

portugueses para a pobreza, empurram milhões de portugueses para condições de vida que, há 40 anos atrás,

quando se fez o 25 de Abril, não era imaginável que pudéssemos regressar. Essa é a realidade dessa política

que, para fazer milionários, empurra milhões de portugueses para o retrocesso civilizacional que ela constitui,

de facto.

Tal como dizia, é uma consequência da política dos PEC e do pacto de agressão porque não é a mesma

realidade de hoje: entre 2010 e 2014 foram cortados 666 000 abonos de família a crianças portuguesas; foram

cortados, entre 2011 e 2014, 112 000 rendimentos sociais de inserção, e 34% dos seus beneficiários são

crianças, tal é a situação de pobreza que hoje atinge as famílias portuguesas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!