I SÉRIE — NÚMERO 17

4

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Que vergonha!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Repito, 53 €, menos do que custa o jardim infantil mesmo para as famílias

que beneficiam do apoio máximo.

Sr.as

e Srs. Deputados, não vale a pena repetirem a lengalenga do costume de que há maior rigor e

fiscalização. O RSI, até pela despudorada demagogia que o CDS sempre lhe reservou, foi sempre o dinheiro

público mais fiscalizado e monitorizado. Reservasse a direita um terço do critério que dedica ao RSI na

concessão de perdões fiscais ou benefícios a grandes empresas e os cofres públicos estariam bem melhor.

Não. O que temos é uma política de perseguição social aos mais desfavorecidos, encarados como

madraços que não querem trabalhar à borla nos mirabolantes programas inventados por esta maioria, e uma

tentativa de fazer da pobreza um negócio. É uma visão assistencialista, que defende que os pobres não

devem ser apoiados monetariamente para viverem em autonomia, o que contrapõe com a humilhação do

pagamento em géneros.

Para esta direita, os pobres, já se sabe, não têm competências para decidir onde gastar o seu dinheiro. E,

à medida que o Governo vai desmontando as políticas públicas e transferências sociais que permitiram reduzir

o risco de pobreza para metade, vai crescendo um negócio de centenas de milhões — milhões que são mal

fiscalizados, dos quais não se conhecem os resultados e impactos reais.

Tostões para quem mais necessita, milhões para quem vive do zelo destruidor do Estado — eis a política

da direita em todo o seu esplendor.

Aplausos do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados, mas eis que, quando todos os números e relatórios nos dizem que se assistiu ao

agravamento das condições de vida e a uma menor proteção das famílias e crianças, aparece o Governo a

acenar com uma fiscalidade amiga das famílias. Percebemos: a certidão de óbito, assinada e selada do

partido do contribuinte precisa de mentiras novas.

Vejamos. Diz o Governo que as novas alterações no IRS vão devolver 150 milhões de euros às famílias.

Reparem, são 150 milhões, ou menos de metade dos 330 milhões que tirou no abono de família. Com amigos

destes podem as famílias portuguesas estar descansadas!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Dúvidas existissem sobre o gigantesco número de propaganda que foi

esta reforma do IRS, a telenovela que se lhe seguiu foi esclarecedora.

O Governo apresentou uma proposta que, para dar um pouco às famílias com dois ou mais filhos, fazia os

outros 86% dos contribuintes pagarem mais. Não, dizia o Secretário de Estado, é tudo invenção dos jornais e

da oposição!… Sim, reconheceu o Primeiro-Ministro, mas vamos garantir uma solução informática que vai

fazer com que ninguém seja prejudicado!… Bom, estamos mais descansados!… O historial deste Governo

com computadores, da Justiça à colocação de professores, tem tudo para resultar em os cidadãos pagarem os

seus impostos 95 vezes ou mais.

Não contente com a propaganda da fiscalidade, o Governo quer ainda, neste Orçamento, cortar mais nas

prestações sociais, que já não se veem, e então inventou uma medida que não explicou até agora, a que

chamou tetos sociais. Mas aquilo que se sabe é que tetos sociais já as prestações sociais têm e, portanto, o

que o Governo quer é mais um expediente burocrático para cortar 100 milhões de euros a quem já vive na

pobreza.

Sr.as

e Srs. Deputados, dir-se-ia que tem de ser assim ou que não há alternativa. Sabemos que não é

verdade, que o País que produz multimilionários não tem de ser o País que condena as crianças à pobreza.

Aplausos do BE.