Debates Parlamentares - Diário 017, p. 6 (2014-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ou ainda, por exemplo, com a majoração do subsídio de desemprego, nas

famílias em que ambos os progenitores estão desempregados, a um dos desempregados. Há, portanto, uma

preocupação social que é evidente.

A Sr.ª Deputada abordou ainda uma outra questão. Devo dizer-lhe que nada posso fazer perante o seu

ceticismo, a sua descrença, que é uma descrença persistente e obstinada,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há factos!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … em relação ao sucesso que medidas deste Governo podem ter,

nomeadamente no que se refere à reforma fiscal.

Estamos absolutamente crentes de que a reforma fiscal do IRS no que tem a ver com a majoração dada às

famílias com filhos pode ajudar fortemente estas famílias.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Finalmente, Sr.ª Deputada, em relação aos tetos das prestações do regime não

contributivo, tenho de lhe dizer que o que nos separa é uma questão ideológica. A nossa ideia é muito simples,

Sr.ª Deputada: nós pensamos que quem vive na base de prestações não contributivas não deve receber mais

do que os cidadãos que trabalham.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É uma questão de responsabilidade e de justiça social. V. Ex.ª entende que

não, entende que se deve desvalorizar o trabalho, entende que se deve desvalorizar o esforço. Nós

entendemos que se deve valorizar o esforço e o trabalho, a justiça e a solidariedade também, com certeza. O

que não deve haver é um exercício em que certos cidadãos, não trabalhando, têm mais rendimentos do que

aqueles cidadãos que se levantam de manhã para irem trabalhar, com esforço e dedicação.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Concluo, Sr.ª Presidente, com a seguinte afirmação: a crise que vivemos foi

uma crise profunda, pelo que dela temos de retirar também ensinamentos profundos. E um dos ensinamentos

é o da responsabilidade cívica que deve ser assacada a todos os cidadãos, sem esquecer princípios de

solidariedade, com certeza, de justiça e de coesão, mas também o princípio da responsabilidade cívica. É para

isso que aponta a questão dos tetos das prestações não contributivas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados o favor de respeitarem os tempos regimentais.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, de facto, é extraordinária a

forma como os partidos que apoiam o Governo nos apresentam aqui umas contas para o cálculo das

prestações sociais que estão completamente desfasadas da realidade.

Pretendem, uma vez mais, dizer-nos que o valor das prestações sociais é superior ao que verdadeiramente

é. E, Sr.as

e Srs. Deputados, a eficiência das políticas do Governo é muito baixa. São más políticas, Srs.

Deputados, e são tão más políticas que a pobreza tem estado a alastrar em Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 17 6 A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Ou ainda, por exemplo, com a majoração do subsídio de desemprego, nas famílias em que ambos os progenitores estão desempregados, a um dos desempregados. Há, portanto, uma preocupação social que é evidente. A Sr.ª Deputada abordou ainda uma outra questão. Devo dizer-lhe que nada posso fazer perante o seu ceticismo, a sua descrença, que é uma descrença persistente e obstinada,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há factos! O Sr. Adão Silva (PSD): — … em relação ao sucesso que medidas deste Governo podem ter, nomeadamente no que se refere à reforma fiscal. Estamos absolutamente crentes de que a reforma fiscal do IRS no que tem a ver com a majoração dada às famílias com filhos pode ajudar fortemente estas famílias. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Finalmente, Sr.ª Deputada, em relação aos tetos das prestações do regime não contributivo, tenho de lhe dizer que o que nos separa é uma questão ideológica. A nossa ideia é muito simples, Sr.ª Deputada: nós pensamos que quem vive na base de prestações não contributivas não deve receber mais do que os cidadãos que trabalham. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso não é verdade! O Sr. Adão Silva (PSD): — É uma questão de responsabilidade e de justiça social. V. Ex.ª entende que não, entende que se deve desvalorizar o trabalho, entende que se deve desvalorizar o esforço. Nós entendemos que se deve valorizar o esforço e o trabalho, a justiça e a solidariedade também, com certeza. O que não deve haver é um exercício em que certos cidadãos, não trabalhando, têm mais rendimentos do que aqueles cidadãos que se levantam de manhã para irem trabalhar, com esforço e dedicação. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Concluo, Sr.ª Presidente, com a seguinte afirmação: a crise que vivemos foi uma crise profunda, pelo que dela temos de retirar também ensinamentos profundos. E um dos ensinamentos é o da responsabilidade cívica que deve ser assacada a todos os cidadãos, sem esquecer princípios de solidariedade, com certeza, de justiça e de coesão, mas também o princípio da responsabilidade cívica. É para isso que aponta a questão dos tetos das prestações não contributivas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados o favor de respeitarem os tempos regimentais. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, é extraordinária a forma como os partidos que apoiam o Governo nos apresentam aqui umas contas para o cálculo das prestações sociais que estão completamente desfasadas da realidade. Pretendem, uma vez mais, dizer-nos que o valor das prestações sociais é superior ao que verdadeiramente é. E, Sr.as e Srs. Deputados, a eficiência das políticas do Governo é muito baixa. São más políticas, Srs. Deputados, e são tão más políticas que a pobreza tem estado a alastrar em Portugal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Defesa da honra

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ACÁCIO PINTO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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