24 DE OUTUBRO DE 2014

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Relativa ao projeto de resolução n.º 1129/XII (4.ª):

Em 2011, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) submeteu ao Ministério da Educação e Ciência

um pedido de autorização de abertura de contrato de concessão de obra pública para a construção da

residência académica do IPCA.

Esse pedido foi despachado favoravelmente pelo Ministério da Educação e Ciência, tendo sido

posteriormente indeferido pelo Ministério das Finanças pelos encargos financeiros potencialmente envolvidos.

Na sequência dessa não aprovação pelo Ministério das Finanças do projeto existente, houve, no final de

2012, uma reunião entre a Secretaria de Estado do Ensino Superior e o IPCA, em que se discutiram soluções

alternativas, nomeadamente, a celebração de um acordo com a Universidade do Minho que permitia a

utilização, pelos estudantes do IPCA, das residências que a Universidade do Minho possui em Braga,

assegurando o Ministério da Educação o valor do passe mensal a esses estudantes para as deslocações entre

a residência e o IPCA.

Desde essa reunião, o IPCA não demonstrou interesse na proposta alternativa à construção da residência,

razão pela qual não se avançou para a formalização da solução atrás descrita.

Posteriormente, o IPCA voltou a apresentar a proposta de construção da residência.

Ao que os Deputados do PSD eleitos por Braga apuraram, após questionarem o Governo, não existem,

neste momento, possibilidades financeiras de se avançar para a construção desta importante infraestrutura,

nem no quadro orçamental nacional nem no quadro de investimento europeu, tendo em conta que as

infraestruturas como residências universitárias não são consideradas como prioridade de investimento pela

Comissão Europeia.

Os Deputados do PSD eleitos por Braga continuarão a bater-se pela construção da residência estudantil,

tão necessária, mas reconhecem que esse objetivo não pode ser concretizado no imediato.

Já no que diz respeito à Escola Superior de Tecnologia do IPCA, o investimento poderá, eventualmente, vir

a ser enquadrável em candidaturas a fundos europeus, sobretudo se a componente Investigação for bem

promovida.

Conforme nos informaram, em reunião recente no Ministério, o Ministério da Educação encontra-se a

analisar a versão reformulada do Programa Preliminar e Estudo Prévio apresentado pelo Instituto.

Noutra perspetiva, no que concerne aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), está

assegurado o funcionamento de quatro turmas em regime diurno, num total de 120 estudantes, existindo ainda

a possibilidade de se criarem mais duas ou três turmas em regime pós-laboral.

Os Deputados do PSD eleitos por Braga estão convictos de que o Ministério da Educação irá assegurar o

orçamento necessário para o regular funcionamento do IPCA e para que esta nobre instituição continue a

cumprir o seu relevantíssimo papel no desenvolvimento social da região em que se insere.

Foi essa, de resto, a garantia que a tutela da Educação nos deu, em resposta às preocupações que

manifestamos.

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga, Clara Marques Mendes — Fernando Negrão —

Francisca Almeida — Graça Mota — Hugo Lopes Soares — Isidro Araújo — João Lobo — Jorge Paulo

Oliveira — Nuno Reis.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Sérgio Azevedo e do PS João Paulo

Correia não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da

República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.