24 DE OUTUBRO DE 2014

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abordar, salientando um aspeto que, julgo, é importante para o conjunto da comunidade e de que todos nos

regozijamos e felicitamos os responsáveis. Tem a ver com o facto de podermos continuar a contar em Portugal

com um ambiente geral de segurança, não esquecendo, evidentemente, aqueles que — e ainda são muitos!

— são vítimas de crimes e a marca que isso deixa em cada uma dessas vítimas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Queria, no entanto, Srs. Deputados, já que alguns tentaram

antecipar o debate do Orçamento do Estado para 2015, salientar o seguinte: sei que, ao longo destes três

anos, sempre nesses momentos se agitaram alguns fantasmas, mas sei também que, ao longo destes três

anos, temos dado no Ministério da Administração Interna provas de que executamos com rigor os orçamentos

que temos para executar e temos dado provas de que nunca, ao longo destes três anos, faltou aquilo que era

absolutamente essencial para manter a capacidade operacional das forças de segurança. E assim vai

continuar a ser.

Os Srs. Deputados falaram aqui das viaturas, das viaturas que são abatidas… Ó Sr. Deputado António

Filipe, quero dizer-lhe, talvez numa declaração surpreendente, que eu adorava que mais viaturas pudessem

ser abatidas, porque algumas das que ainda constam nos parques da polícia não andam, nunca mais andarão

e só servem para fazer umas fotografias para jornais —…

O Sr. José Magalhães (PS): — Estão a entulhar…!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … aliás, a dificuldade e a burocracia para as abater ainda é

muito grande — e, portanto, essas viaturas não estão lá a fazer rigorosamente nada! Quero dizer isto muito

claramente.

Em segundo lugar, Srs. Deputados, não sei se VV. Ex.as

têm a noção mas em cerca de 36 meses de

mandato no Ministério da Administração Interna já procedemos à inauguração de 30 novas instalações para

forças e serviços de segurança, o que dá quase uma por cada mês, e espero que, até ao fim do próximo ano,

possa ser possível inaugurar outras 30 novas instalações para as forças e serviços de segurança. É bom dizer

isto!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diz o Sr. Deputado António Filipe — a quem eu oiço há muito tempo falar sobre esta matéria, honra seja

feita à sua constância — que nós não ligamos à lei de construção de instalações das forças de segurança. É

verdade, Sr. Deputado! Eu assumi isso na Assembleia da República, mas entre ter um documento que não

tem nenhuma realização e fazer um esforço todos os dias para resolvermos os problemas concretos das

forças de segurança nós optamos por outro caminho.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — É um documento que não tem nenhuma adesão à realidade,

e o próprio Sr. Deputado confirmou-o, estamos em condições muito difíceis, mas temos encontrado soluções

para resolver os problemas mais graves.

Sr.ª Presidente, se me permite, como não tive tempo para falar de tudo, quero ainda referir dois pontos, que

são importantes: primeiro, a segurança rodoviária.

Queria dizer aos Srs. Deputados que o fruto do trabalho que tem sido feito em grande parceria com este

Parlamento — veja-se o caso da revisão intercalar da segurança rodoviária que foi feita com este Parlamento

com um muito amplo consenso — tem dado resultados que são positivos.

Na próxima segunda-feira, vamos começar uma nova campanha nos órgãos de comunicação social,

chamando a atenção para regras de segurança básicas, que resultam da alteração do Código da Estrada, no

que respeita à relação entre ciclistas e automobilistas na estrada.