I SÉRIE — NÚMERO 17

54

sei se se lembram mas em 2011 não havia dinheiro para o gasóleo e agora investimos 3,6 milhões de euros

para a renovação do parque automóvel!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Concluindo, Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Portugal tem razões para

continuar a granjear um grande prestígio internacional em matéria de segurança interna. O Governo é,

naturalmente, responsável por isso, mas os homens e as mulheres que estão no terreno são aqueles que hoje,

aqui e agora, merecem uma palavra de justo reconhecimento e agradecimento pelo que têm feito a bem de

todos nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, faça favor.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados:

Começo por cumprimentar os membros do Governo.

Nesta intervenção, deixo duas notas, uma de dúvida e outra de preocupação relativamente a alguns dados

do RASI 2013.

A dúvida reporta-se ao futuro destes dados. Importa saber se a segurança interna do País continuará a

preservá-los face ao corte do orçamento da segurança interna, que é de 4,2%, quando já temos alguns

responsáveis pelas forças de segurança denunciando que a segurança dos cidadãos pode estar em causa.

Esta é a dúvida.

A preocupação e a proposta de reflexão reportam-se aos dados que apontam, claramente, para uma

redução da violência e dos crimes fora das quatro paredes, mas que, ao mesmo tempo, apontam para um

reforço da violência e dos crimes dentro das quatro paredes ou muito perto das quatro paredes.

É certo, Sr. Ministro, que todos nós assumimos a satisfação face aos dados que apontam para a

diminuição da participação dos crimes desde 2008. As participações criminais atingiram o valor mais baixo da

década, é certo, diminuiu a criminalidade violenta e grave e 2013 reconhece a mais baixa taxa de

sinistralidade rodoviária das últimas décadas. Do nosso ponto de vista, são aspetos francamente positivos.

O que nos preocupa — e agora, sim, deixamos a preocupação e a proposta de reflexão — é o seguinte: se

diminuem as participações relativamente aos homicídios voluntários consumados, a fatia mais pesada

continua a recair sobre o homicídio conjugal passional, que regista 26,7%, e os números, este ano, continuam

a ser alarmantes.

A violência doméstica é o quarto crime mais participado e é, tal como o furto de oportunidade, o único crime

cuja participação sobe face ao ano de 2012 — mais de 3,1% —, quando foram assassinadas 30 mulheres e 10

homens nesse mesmo ano.

Por outro lado, gostaria de chamar a atenção para o facto de os crimes sexuais, que têm claramente uma

componente de género, conhecerem, do nosso ponto de vista e face aos inquéritos entrados, um agravamento

relevante: 1277, relativamente ao abuso sexual de crianças, mais do que em 2011 e do que em 2012. É um

crime maioritariamente cometido em contexto familiar ou em relações de conhecimento.

A violação aumentou face a 2011 e a 2012 e a mesma constante: um crime maioritariamente praticado em

relações de conhecimento ou dentro da família.

O mesmo acontece relativamente à coação sexual, que também aumentou face aos anos anteriores.

Do nosso ponto de vista, a violência doméstica e estes crimes denunciam um potencial agravamento da

violência de proximidade.

Sr. Ministro, a nosso ver, a definição de prioridades deve ser mais clara, nomeadamente em relação ao que

está previsto para o próximo ano no Relatório Anual de Segurança Interna, desde o reforço do policiamento de

proximidade e de confiança — e quero registar que os contratos locais de segurança têm uma breve referência

no RASI, sem qualquer espécie de avaliação de fundo — ao reforço da prevenção e da proteção destas

vítimas. Esta é uma enorme preocupação para nós.