24 DE OUTUBRO DE 2014

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O Relatório Anual de Segurança Interna tem, como resultados globais, na criminalidade participada, um

decréscimo de 6,9% na criminalidade geral e um decréscimo de 9,5% na criminalidade violenta e grave.

Esta trajetória sustentada de decréscimo da criminalidade, relativamente à qual, de resto, alguns

vaticinaram, há três anos, um sentido contrário,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … é, quero aqui sublinhá-lo, resultado de um intenso

esforço, que importa sublinhar, das forças e serviços de segurança, que, com competência e profissionalismo,

cumprem, todos os dias, a missão de salvaguardar pessoas e bens no território nacional.

Queria, de resto, sublinhar, como tenho feito tantas e tantas vezes em outros momentos de declarações

públicas, que este é um ativo importante para o País. É muito importante que Portugal continue a ser

referenciado como um País seguro e como um destino seguro. É importante para os cidadãos, porque sem

segurança não têm um ambiente propício ao exercício livre dos seus direitos de cidadania, e é importante para

a atividade económica, designadamente para o turismo que tem, como VV. Ex.as

bem sabem, um peso muito

importante na atividade económica.

Isso mesmo foi ilustrado no último relatório para a competitividade, que, no quadro de 144 países, colocou

Portugal no grupo dos 10% de países mais seguros de todos aqueles que foram analisados. E isso é, não

tenho qualquer dúvida, motivo de regozijo para toda a Câmara — toda, sem exceção —,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… porque significa que o País, neste domínio, continua a fazer um trabalho muito importante e continua

numa rota positiva nesta matéria.

No entanto, não queria deixar de abordar sinteticamente dois ou três aspetos que me parecem relevantes e

que resultam deste RASI. A criminalidade participada, em 2013, é a mais baixa desde 2003, no que diz

respeito à criminalidade geral, e é a segunda mais baixa, desde 2003, no que diz respeito à criminalidade

violenta e grave.

De todos os crimes, queria salientar dois, em particular: de um lado, no tipo de crimes que decresce de

forma mais significativa, o crime de furto de metais não preciosos, que, no ano de 2013, teve uma baixa muito

significativa, que ultrapassou os 11%, sendo que, no ano de 2014, essa baixa é ainda mais acentuada,

situando-se entre os 30% e os 40%, até este momento; e, do outro lado, no dos crimes que mais aumentam,

quero sublinhar o crime de violência doméstica, que aumenta 2,4%, em relação a 2012, com um total de 40

homicídios registados no âmbito dos crimes de violência doméstica, e que tem sido objeto, como tem sido

público, de um trabalho muito intenso com as forças de segurança, de forma a diminuirmos os fatores de risco

que sabemos muitas vezes existirem em tantas e tantas situações, para podermos sinalizar, reagir e prevenir a

tempo muitas dessas situações, sabendo bem que, infelizmente, não é possível prevenir todas e impedir a

consumação mais grave de crimes como aqueles que temos oportunidade de ter visto na comunicação social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Srs. Secretários

de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Creio que a intervenção certa, rigorosa e clara que o Sr. Ministro acabou de

fazer trata o essencial do que temos hoje para discutir neste relatório de segurança interna.

De facto, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, o primeiro dado a registar — e é um dado extremamente

positivo — é o de que nós tivemos 368 452 participações. Isto significa menos 6,9% do que 2012. Mas, mais

do que isso, significa, Sr. Ministro, como sabe e como disse, o número mais baixo de criminalidade dos últimos

10 anos…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!