24 DE OUTUBRO DE 2014

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PSD.

Sr. Deputado Carlos Peixoto, tem a palavra.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Srs. Secretários de

Estado, Srs. Deputados: Contrariando os prognósticos e até o desejo de alguns — esperemos que poucos! —,

Portugal, em 2013, não tendo sido um País imune à prática de crimes, ficou muito longe de ser uma espécie

de offshore para criminosos.

A nota mais impressiva que se extrai deste Relatório é a de que o nosso País, como aqui já foi dito por

muitos, é um País seguro, é um País que consolidou o caminho da redução dos índices de criminalidade e é

um País onde predomina a paz e a tranquilidade pública.

Este é, talvez, um dos maiores patrimónios, um dos maiores ativos imateriais que Portugal tem, isto é, a

segurança interna. Por isso, compete ao Governo, seja ele qual for, preservar e melhorar essa nossa

tendência. Dele depende, em grande medida, como o Sr. Ministro já sublinhou, a capacidade de atração do

País, a sua potencialidade para gerar e captar investimento externo e também para figurar nos principais

roteiros mundiais do turismo.

Por isso mesmo, a análise do RASI impõe um exercício de moderação e de equilíbrio e uma postura que

não pode ser nem catastrofista nem excessivamente otimista.

Neste registo de sensatez, o que me parece ser de evidenciar é que os resultados obtidos têm de ser

valorizados de forma positiva e satisfatória.

Para mim, há, é certo, dois segmentos que não são propriamente positivos. O primeiro tem a ver com o

aumento da taxa de violência doméstica, que subiu 3,1%. É um problema que não é só nosso, mas nós só

temos de tratar aquilo que é nosso. O segundo segmento não tem propriamente a ver com o País no seu todo

mas com o meu distrito, que é o distrito da Guarda, onde a taxa de criminalidade registou o maior aumento. Só

houve 2 distritos em 20, aqui incluindo a Madeira e os Açores, que registaram um aumento. O distrito da

Guarda subiu 4,3% — é pouco, é um registo pequeno, mas é um aumento e isto, naturalmente, não nos deve

deixar satisfeitos.

Também já foram aqui evidenciados indicadores decisivos, como a criminalidade participada, que reduziu

globalmente 6,9%, a quebra significativa da criminalidade grave e violenta, o decréscimo dos crimes de

condução sem carta e sob efeito de álcool, a diminuição muito sensível dos furtos, nomeadamente dos furtos

de metais não preciosos, como o cobre, e de caixas de multibanco e o registo da taxa mais baixa de

sinistralidade de que há memória nos últimos anos, com uma diminuição de mortes, feridos graves e ligeiros.

Os factos são o que são, falam por si, mas alguma oposição — não foi o caso, hoje, aqui, do Sr. Deputado

Filipe Neto Brandão — adotou outra linguagem. A oposição veio dizer que isto é assim porque os factos e os

crimes participados não correspondem necessariamente aos crimes efetivamente ocorridos. Bom, esta tese é,

desde logo, destruída pela análise dos crimes públicos mais graves, como homicídios, violência doméstica,

roubos, em que não há necessidade de participação criminal, não há vontade nem direito de queixa, a

participação é feita oficiosamente, e estes crimes estão a baixar.

Sr. Ministro, há um dado muito importante que nos deve fazer pensar. Em 2013, houve 528 219 inquéritos

conduzidos pelo Ministério Público e destes foram arquivados 425 000 e só resultaram em acusação 72 358,

ou seja, 13,7%. E desse valor só cerca de metade é que resultou em condenação. Por isso, há uma boa parte

dos crimes que são participados e que não existem ou, então, se existem, não há indícios suficientes de que

foram efetivamente praticados. Porventura, a criminalidade participada, bem-feitas as contas, até pode ser

superior à que realmente existe no País.

Já aqui foi dito — aliás, os arautos da desgraça vieram dizer que este RASI iria apresentar maus resultados

— que a crise económica, o desemprego, a recessão não são sinónimos de aumento de criminalidade. Os

tempos de crise, que também afetaram as forças policiais, não são sinónimos de desmobilização e de

desmotivação das forças policiais.

Em tempos difíceis, também não há necessariamente uma correspondência direta com o desinvestimento,

porque este Governo investiu 3,6 milhões na renovação do parque automóvel das forças de segurança. Não