I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e, ao mesmo tempo, a descida percentual mais significativa desses

últimos10 anos.

Vou dar o exemplo de matérias sobre as quais o CDS muito falou, que muito nos preocuparam e para as

quais muito alertámos: crimes de roubo a ourivesarias — menos 45,1%;…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … homicídio voluntário — menos 22%. Estamos a falar, em ambos os

casos, de criminalidade grave e violenta, como é evidente, o que leva, obviamente, também aqui, a uma

descida ainda mais significativa do que a descida global, e estamos a falar de uma descida da criminalidade

grave e violenta superior a 9%. A primeira conclusão a retirar, que é óbvia — é, de resto, a conclusão do

OSCOT (Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo) —, é a de que Portugal é

considerado, felizmente, um País globalmente seguro. Este é um dado extremamente importante para o País,

para os seus cidadãos e também, obviamente, como aqui foi dito, para todas as atividades económicas, que

tanta relevância têm nesta matéria da segurança.

A segunda reflexão importante é a constatação de que esta descida mais significativa dos últimos 10 anos

ocorre num cenário de dificuldades para o País, num cenário de dificuldades económicas, num cenário de rigor

e restrição económica, ao contrário de tudo aquilo que aqui foi previsto pelos detratores e pelos opositores do

costume.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Quando todos adivinhavam, não diria desejavam mas, pelo menos, anunciavam que a criminalidade ia

disparar, que íamos ter números de criminalidade como nunca tínhamos tido, pois bem — e ainda bem! —,

temos exatamente o contrário. E porquê?

Em primeiro lugar, porque as forças de segurança tiveram uma capacidade de resposta absolutamente

notável nesta matéria.

Em segundo lugar, como sempre defendemos, porque houve uma resposta eficaz a tipos de criminalidade

concretos que estavam a nascer na sociedade portuguesa. Veja-se, por exemplo, a resposta em relação aos

assaltos às máquinas de ATM, aos multibancos. Há uma resposta de uma enorme eficácia. E também já referi

há pouco o exemplo das ourivesarias, mas podíamos dar outros exemplos.

Neste momento, há mudanças que têm de ser registadas como, por exemplo, o caso dos postos de

combustíveis onde há um ligeiro aumento, mas é, obviamente, a própria mudança da criminalidade que obriga

a uma resposta eficaz das forças de segurança.

Em terceiro lugar, porque não houve uma rutura, não houve uma desmoralização, não houve uma queda

de atuação das forças de segurança, ao contrário do que alguns previram e indiciaram.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por que é que isso não aconteceu? Porque houve diálogo, porque

continuou a haver admissões — mais de 300 na GNR, mais de 300 também na PSP; porque se tratou de

forma diferenciada situações que são diferenciadas; porque não deixou de haver reequipamento; porque há

novos postos; porque houve 3,6 milhões de investimento no parque automóvel; porque houve a entrega de

109 veículos pelo Sr. Ministro da Administração Interna; porque houve um investimento de 2,6 milhões em

armamento; porque houve sempre diálogo com as forças de segurança e por isso elas não desmotivaram.

É evidente que, neste Relatório, há dados que merecem a nossa atenção e a nossa preocupação. O Sr.

Ministro já falou da violência doméstica, que é uma questão pendente, candente e muito séria na sociedade

portuguesa.

Também sabemos, diz a criminologia, que, normalmente, este tipo de crimes, o desfazer de um certo

estigma, as próprias campanhas de prevenção e de sensibilização levam a mais participações e isso é

também, nalguma medida, um dado positivo. Mas são números muitos graves, são números preocupantes da