24 DE OUTUBRO DE 2014

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Mas não quero deixar de dizer que este exemplo é muito claro quanto àquilo que são as intenções do

Governo e clarifica muito de que lado está este Governo. É que, perante a chegada da água do Alqueva a um

determinado sítio que tem terras de boa qualidade, o Governo decide retirar os rendeiros e entregar a terra a

anteriores proprietários que têm uma parceria clara com um grupo espanhol.

Por isso, este Governo está sempre disponível para colocar o Alqueva e o investimento de Alqueva ao

serviço do agronegócio. Para isso o Alqueva já serve, mas para os pequenos agricultores o Alqueva não

serve. Isto é contestável, e é lamentável que assim aconteça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, na sua intervenção, houve três

questões que nos pareceram fundamentais. Em primeiro lugar, a questão dos rendeiros da Herdade dos

Machados, que demonstra que, de facto — e tendo até em conta aquele debate que aqui tivemos

anteriormente sobre os pequenos agricultores —, este Governo diz uma coisa e, na prática, faz outra. Isto é,

sobre essa matéria, demonstrou uma enorme insensibilidade para com os rendeiros da Herdade dos

Machados, sabendo nós que são também reformados — ou seja, atacou os pequenos agricultores, e

pequenos agricultores reformados. Queria deixar esse registo.

Mas também queria dizer que, sobre essa matéria, o PS tomou uma iniciativa: colocou uma questão ao

Governo, depois de ter dialogado com os rendeiros, ao contrário daquilo que fez o Governo. E o que sentimos

na resposta é que o Governo está disponível para recuar. Ora, o desafio que queremos aqui deixar, hoje,

neste Plenário, é que o Governo recue nesta matéria, porque, por parte do PS, não pararemos com a

apresentação de iniciativas neste Parlamento para que isso possa vir a acontecer.

Ainda relativamente aos pequenos agricultores e aos pequenos produtores florestais, o que temos de dizer

é que, relativamente à economia social, aos baldios e às terras comunitárias, o que também verificámos foi um

ataque deste Governo aos produtores florestais e à economia social, com a nova lei dos baldios, que, do

nosso ponto de vista, merece a maior reserva constitucional. E naturalmente essa é uma matéria da qual ainda

não desistimos e na qual estamos a trabalhar.

Finalmente, quanto à questão da pesca à sardinha, é verdade que houve uma reação rápida por parte do

Governo nessa matéria, depois de uma decisão, também ela muito rápida, de proibição da pesca da sardinha.

Mas a verdade é que se esperava que, até hoje, a Comissão de Acompanhamento da Pesca da Sardinha já

tivesse reunido, e isso não aconteceu. Ou seja, este Parlamento, também aí, tem dado o exemplo ao Governo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Isto é, nestas três matérias, o debate foi feito, primeiro, neste Parlamento e

só depois foi feito com o Governo.

Portanto, o que esperamos é que, muito rapidamente, o Governo possa reunir esta Comissão de

Acompanhamento e ouvir, também aí, aqueles que são os principais interessados, isto é, os armadores e os

pescadores da pesca da sardinha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, muito obrigado pelas questões

que colocou. Quanto aos rendeiros da Herdade dos Machados, efetivamente, há um conjunto deles que são

reformados. Mas a questão não é só essa: eles são rendeiros, eles têm a titularidade do contrato de

arrendamento, mas há toda uma família que vive daquelas explorações. E, como muitos deles dizem, os seus