24 DE OUTUBRO DE 2014

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O Governo está, deste modo, a atacar cerca de 50 rendeiros e as suas famílias, que exploram 2000 ha

para entregar as explorações a anteriores proprietários que exploram já 4000 ha.

Quem estiver menos atento pode não perceber porque é que o Governo, que tanto fala na produção

nacional e no incentivo aos jovens trabalharem na agricultura, que até criou uma fracassada bolsa de terras

para permitir o acesso à terra a quem não a tinha, quer agora tirar a exploração a rendeiros do Estado, entre

os quais se encontram jovens. A explicação pode ser muito simples: a água do Alqueva está a chegar à

Herdade dos Machados. Essa água pode rentabilizar as explorações e, por isso, o Governo quer tirar os lotes

aos pequenos e médios agricultores que as detêm, para os entregar a uma casa agrícola que tem já uma forte

relação de parceria com um grupo espanhol. Para o Governo, o regadio de Alqueva só pode estar ao serviço

do agronegócio, nunca ao serviço da agricultura familiar. Eis a opção do Governo na defesa do interesse

nacional e dos agricultores.

Lamentavelmente, tudo isto se passa no Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Este é um mau Governo, que tenta esconder as consequências da sua política e as suas debilidades,

mantendo-se numa atitude de negar a evidência da degradação política e institucional a que está a conduzir o

País. E tenta, sem sucesso, diga-se, fazer das fraquezas forças.

Ainda recentemente, a demissão do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural ficou

sem explicação aceitável. Não sabemos se por as florestas não terem no Governo o peso político inerente às

potencialidades do setor ou se por ter já cumprido a sua tarefa, nomeadamente nas alterações legislativas, de

onde se destaca a defesa da lei da eucaliptização do País ou a aprovação da lei de ataque aos baldios.

Perante esta adversidade de, de um momento para o outro, o Governo ter ficado sem um Secretário de

Estado, a Ministra, do CDS, Assunção Cristas, resolveu menorizar as florestas e o desenvolvimento rural,

menorizando, inclusivamente, o anterior Secretário de Estado, recusando agora ao setor um responsável

político direto e colocando-o sob a sua responsabilidade, que o mesmo é dizer sem responsável algum.

Depois da demissão do Secretário de Estado das Florestas, veio a demissão do Secretário de Estado do

Ensino Básico e Secundário, e soubemos, entretanto, que o próprio Ministro Nuno Crato colocou o seu lugar à

disposição.

Tudo a confirmar que nem com a fuga de ministros do Governo, nem com a sua demissão à peça, muito

menos com a sua manutenção no Governo, o País pode sair da grave situação em que se encontra. O

Governo é, cada vez mais, um grupo de gente que permanece no poder porque o Primeiro-Ministro se recusa

a desistir da política que executa e dos seus protagonistas, incluindo o irrevogavelmente demissionário Vice-

Primeiro-Ministro e o mais recentemente putativo demissionário Ministro da Educação. Estes, que se saiba, e

outros, talvez, também. Este é, cada vez mais, um Governo «atado com arames».

Sr. Presidente, Srs. Deputados, está em derrocada a histórica aspiração da direita de ter um presidente,

um governo e uma maioria, e essa derrocada não está desligada do facto de terem continuado e levado ainda

mais longe a política de direita de sucessivos governos com o mesmo resultado que tiveram os anteriores: a

sua derrota. O que isto comprova é que não basta mudar de protagonistas que insistam na mesma política.

Quem esteja verdadeiramente interessado em resolver os problemas do País e do povo tem de assumir o

compromisso com uma rutura com a política de direita e com uma verdadeira política alternativa, ao serviço do

povo e do País.

Esse é o compromisso que o PCP assume.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados

Helena Pinto e Miguel Freitas.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, a sua intervenção, embora tenha

tido um caráter um pouco generalista da avaliação da prática do Governo, incidiu sobre alguns aspetos

importantes das áreas da agricultura e das pescas.

De facto, o Sr. Deputado apontou algumas situações que merecem o nosso debate, a nossa reflexão e a

exigência de tomadas de medidas urgentes por parte do Governo.