24 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado João Ramos, não ouviu bem aquilo que eu disse, porque

este Governo não foi agora forçado, através de um petição que foi feita há dois anos. Há dois ou três anos que

este Governo queria fazer isto, mas estava impedido porque a troica não lhe permitia.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Agora é a troica? Então, não é o tribunal?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Foi o que eu disse há pouco: a medida é possível desde 2006. De 2006

a 2011, o Partido Socialista não a implementou. De 2012 a 2013, não era possível fazê-lo porque a troica não

nos deixava. Está a ser feito na primeira oportunidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena

Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista, o senhor

já nos habituou às suas intervenções sobre a temática da agricultura, mas sobre aspetos particulares,

concretos, e, com certeza que o saúdo por isso, não está em causa.

Sobre o tema que hoje trouxe aqui, o regime de fiscalidade dos pequenos agricultores, o Sr. Deputado

deve lembrar-se dos debates que já existiram nesta Câmara, e penso até que com os mesmos protagonistas.

Com toda a simpatia, deve lembrar-se até daquela vez que brincou comigo sobre os coentros e a salsa.

Lembra-se disso, Sr. Deputado?

Por isso, não deixa de ser interessante, de alguma maneira, ver o Sr. Deputado chegar àquela tribuna e

reconhecer que não era só quem vendia os raminhos de salsa e de coentros nos mercados — embora essas

pessoas nos mereçam o maior respeito — mas, sim, um conjunto alargado de pequenos agricultores que

estavam a sofrer na pele as consequências das normas da fiscalidade que o seu Governo implementou.

Vamos lá a ver se a gente se entende, Sr. Deputado, pois ainda tem ocasião para responder: o que é que a

troica tem a ver com o IVA forfetário? A justificação que ouvimos sempre da Sr.ª Ministra é que era o Tribunal

Europeu e não se podia contrariar as normas europeias. Ó Sr. Deputado, em sede de Comissão de

Agricultura, a Sr.ª Ministra foi várias vezes questionada e tinha invariavelmente a mesma resposta: «não se

pode fazer nada». E nós, e outras bancadas, dizíamos: «Podemos, sim senhora! Podemos, sim senhora!». E a

prova evidente que se podia fazer está aqui, Sr. Deputado.

Por isso, a questão que lhe coloco, Sr. Deputado, é o que pensa de todas aquelas pessoas que tiveram

tanta dor de cabeça sobre este assunto, e sabe que tiveram, tantas pessoas que deixaram de ir vender os

seus produtos para o mercado, tantos que conhecemos e aos quais perguntamos: «Então, vai continuar, vai

trazer os seus produtos?», ao que nos respondem: «Eu não, só estou aqui até me deixarem. Vou desistir.».

Sabe que há um setor importante na agricultura portuguesa, de idosos e de menos idosos, que, como o Sr.

Deputado reconheceu, tem um papel na economia local, na coesão das suas terras, que desistiu, que teve

imensas dores de cabeça por causa da burocracia em torno deste regime fiscal que lhes foi imposto.

É preciso uma palavra para essas pessoas. É preciso mudar o que está mal, mas é preciso uma palavra a

pedir desculpa a esses pequenos agricultores e era isso que eu queria ouvir da parte do Sr. Deputado, da

parte da bancada do CDS, mas, sobretudo, da parte da Ministra da Agricultura.

Não temos, hoje, tempo para mais…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado levantou aqui algumas questões em relação ao Orçamento do Estado no que diz respeito

ao Ministério da Agricultura, e aí teremos a oportunidade, com certeza, para aprofundar essa matéria, que será