24 DE OUTUBRO DE 2014

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pequenos agricultores, dizendo desde já, com a mesma honestidade política com que sempre estivemos, que

não desvalorizamos a medida do IVA forfetário que introduzem no Orçamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Foi difícil dizê-lo!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Uma vez que o Sr. Deputado Abel Baptista pretende responder,

conjuntamente, a grupos de dois pedidos de esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado João

Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, o senhor veio aqui fazer a

valorização de uma medida do CDS e do seu Ministério da Agricultura e propaganda no âmbito do Orçamento

do Estado.

Teremos oportunidade, em sede de debate do Orçamento do Estado, de fazer a discussão desta matéria,

mas gostava de deixar, desde já, duas notas. Primeira, esta medida que o Sr. Deputado veio aqui anunciar

surge como resposta a um problema que o próprio Governo de que o CDS faz parte criou, que tem a ver com

a fiscalidade aplicada aos pequenos agricultores. Ela aparece como resposta à contestação feita pelos

pequenos agricultores e, inclusivamente, temos em discussão, na Assembleia da República, uma petição

sobre esta matéria. Por isso, o Governo, passados dois anos, em alguns casos, de impraticabilidade das

medidas, vê-se forçado a esta proposta que teremos oportunidade de discutir.

Também lamento que o Sr. Deputado não tivesse tido tempo para falar noutro conjunto de matérias sobre a

agricultura e os respetivos problemas. Inclusivamente, até, tinha tempo disponível para o ter feito e, por

exemplo, para nos falar da baixa de preços pagos à produção.

Na batata, a redução no preço foi de 80%, estando a pagar-se batatas ao produtor a 5 cêntimos. Os

agricultores da região de Setúbal decidiram não as retirar da terra porque os custos eram maiores do que o

preço pago à produção. Na fruta, houve uma redução de 20% no preço pago ao produtor. Na carne de aves, a

redução foi de 17% e nos produtos hortícolas há uma redução de 18% no preço pago ao produtor. E estes não

são números do PCP mas do INE, os quais julgo que o Sr. Deputado não contestará.

Também se registaram problemas com os preços dos cereais, nomeadamente com o preço do milho.

Houve problemas sanitários com o arroz e há o problema do fim das quotas leiteiras e as consequência do

embargo à Rússia, ou seja, embora não vendamos leite para lá, os países que o vendiam têm leite em sobra,

o que tem influência, para além do aumento de produção de leite nos maiores produtores.

A PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), a vossa grande

solução para os problemas, afinal, resolve muito pouco, porque, desde logo, a lei não é fiscalizada e, depois,

continua a existir o problema de as grandes superfícies continuarem a enviar faturas aos produtores para

estes pagarem as promoções que a distribuição resolve fazer.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Por isso, deixo duas perguntas muito claras: não acha que este discurso de que a agricultura «vai de vento

em popa» é ofensivo para com os agricultores que todos os dias sofrem na pele os problemas e, por outro

lado, não acha que reduzir a verba disponível para o Ministério, como acontece no Orçamento do Estado e

como já foi referido, é mais prejudicial para os pequenos agricultores, tendo em conta que o agronegócio tem

capacidade de resposta, em termos de laboratórios e em termos de acompanhamento técnico, que os mais

pequenos não têm mas de que precisam, da parte do Ministério?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.