Debates Parlamentares - Diário 017, p. 42 (2014-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

muito importante, porque, de facto, olhando para os números, percebemos que o Ministério da Agricultura

levou um duro golpe no Orçamento para 2015.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó

Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista,

quero felicitá-lo pelo tema que traz aqui hoje.

De facto, trata-se de uma medida importante para a agricultura portuguesa que vem contrariar,

precisamente, o que a esquerda tem dito sempre, que este Governo está contra os pequenos agricultores.

Ora, num ano importante, o Ano Internacional da Agricultura Familiar, de facto, o Governo aprova uma medida

importantíssima para os pequenos agricultores,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Na próxima declaração política já vai ver!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — … permitindo a devolução do IVA nos anos subsequentes.

Relativamente ao IVA, também é importante que se diga que existe, e sempre existiu, a isenção de 10 000

€ para esses pequenos agricultores. Portanto, não vale a pena mistificar a situação.

Também é politicamente honesto dizer, do ponto de vista da imposição, tal como o Sr. Deputado Abel

Baptista disse, que foi o Tribunal Europeu que a emanou e isto foi dito várias vezes. Não vale a pena dizerem

que foi este Governo que impôs esta medida, porque não é verdade.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas por que é que não foram contra?

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Aliás, este Governo tem adotado medidas nacionais que têm facilitado

a agricultura familiar e os pequenos agricultores. Relembro a isenção dada a quem receba da PAC 1650 € ou

menos do que isso, que não tem de se inscrever na segurança social e está dispensado de apresentar

declaração de IRS, o que faz toda a diferença para os pequenos agricultores. Tanto estas medidas como a

opção que foi tomada, também em termos da PAC, para simplificar os procedimentos para os pequenos

agricultores, foram ambas assumidas por este Governo. É esta a política que tem de ser seguida.

Falando neste Orçamento, é politicamente honesto dizerem, como foi dito há pouco, que há uma

diminuição nas verbas, mas porque Portugal conseguiu, num trabalho notável do seu Governo, negociar os

tais 500 milhões que não necessitam de ser cofinanciados, o que faz toda a diferença, porque o investimento

público não se vai reduzir. A Sr.ª Deputada sabe isso tão bem quanto eu, como também sabe que no

orçamento da agricultura — e o Deputado Miguel Freitas também o sabe —….

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — … está incluída uma verba fundamental de reforço de 28%, mais 7

milhões, para a investigação, tão importante para modernizar a agricultura portuguesa e para combater as

pragas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É esta a aposta que o Governo tem feito, fundamental para que a

nossa agricultura continue a prosperar.

Sr. Deputado, gostava de lhe fazer uma pergunta relativa à questão dos mercados, da salsinha e dos

coentros. Seria importante haver também a possibilidade de flexibilizar e simplificar o preenchimento das

faturas a esses pequenos agricultores que vendem nos mercados locais e nas feiras. Seria muito importante.

I SÉRIE — NÚMERO 17 42 muito importante, porque, de facto, olhando para os números, percebemos que o Ministério da Agricultura levou um duro golpe no Orçamento para 2015. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista, quero felicitá-lo pelo tema que traz aqui hoje. De facto, trata-se de uma medida importante para a agricultura portuguesa que vem contrariar, precisamente, o que a esquerda tem dito sempre, que este Governo está contra os pequenos agricultores. Ora, num ano importante, o Ano Internacional da Agricultura Familiar, de facto, o Governo aprova uma medida importantíssima para os pequenos agricultores,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Na próxima declaração política já vai ver! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — … permitindo a devolução do IVA nos anos subsequentes. Relativamente ao IVA, também é importante que se diga que existe, e sempre existiu, a isenção de 10 000 € para esses pequenos agricultores. Portanto, não vale a pena mistificar a situação. Também é politicamente honesto dizer, do ponto de vista da imposição, tal como o Sr. Deputado Abel Baptista disse, que foi o Tribunal Europeu que a emanou e isto foi dito várias vezes. Não vale a pena dizerem que foi este Governo que impôs esta medida, porque não é verdade. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas por que é que não foram contra? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Aliás, este Governo tem adotado medidas nacionais que têm facilitado a agricultura familiar e os pequenos agricultores. Relembro a isenção dada a quem receba da PAC 1650 € ou menos do que isso, que não tem de se inscrever na segurança social e está dispensado de apresentar declaração de IRS, o que faz toda a diferença para os pequenos agricultores. Tanto estas medidas como a opção que foi tomada, também em termos da PAC, para simplificar os procedimentos para os pequenos agricultores, foram ambas assumidas por este Governo. É esta a política que tem de ser seguida. Falando neste Orçamento, é politicamente honesto dizerem, como foi dito há pouco, que há uma diminuição nas verbas, mas porque Portugal conseguiu, num trabalho notável do seu Governo, negociar os tais 500 milhões que não necessitam de ser cofinanciados, o que faz toda a diferença, porque o investimento público não se vai reduzir. A Sr.ª Deputada sabe isso tão bem quanto eu, como também sabe que no orçamento da agricultura — e o Deputado Miguel Freitas também o sabe —…. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — … está incluída uma verba fundamental de reforço de 28%, mais 7 milhões, para a investigação, tão importante para modernizar a agricultura portuguesa e para combater as pragas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É esta a aposta que o Governo tem feito, fundamental para que a nossa agricultura continue a prosperar. Sr. Deputado, gostava de lhe fazer uma pergunta relativa à questão dos mercados, da salsinha e dos coentros. Seria importante haver também a possibilidade de flexibilizar e simplificar o preenchimento das faturas a esses pequenos agricultores que vendem nos mercados locais e nas feiras. Seria muito importante.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Defesa da honra

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ACÁCIO PINTO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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