I SÉRIE — NÚMERO 17
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Tal envolve um debate aberto no plano técnico, económico e político, sobre a questão da reestruturação da
dívida como é proposto no Manifesto dos 74, o qual defende, aliás, que esse processo decorra no espaço
institucional europeu.
Por isso, o PS considera as condições colocadas pelo Manifesto dos 74 como pontos de partida para
soluções que devem reunir o maior consenso nacional na sequência de um debate aberto e informado.
O projeto de resolução do Bloco de Esquerda, para além de assumir que defende soluções para a questão
da dívida que se afastam significativamente das enunciadas pelo Manifesto dos 74, pretende fazer aprovar
como conclusões aquilo que o Manifesto dos 74 enuncia como condições técnicas a considerar num debate
amplo visando trazer a dívida ao valor de referência de 60% do PIB.
O PS não confunde a indispensável identificação de um problema e a abertura de um debate com a fixação
prévia das suas conclusões.
Por isso, apoiamos integralmente a vontade expressa no final do Manifesto dos 74, segundo os quais «a
estratégia de saída sustentada da crise exige a estreita harmonização das nossas responsabilidades em
dívida com um crescimento duradouro no quadro de reforçada coesão e solidariedade nacional e europeia.
Estes são os termos em que os signatários apelam ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores
soluções para a reestruturação da dívida.»
Não poderíamos, assim, acompanhar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que, tendo o mérito de
reconhecer o problema, ao pretender aprovar conclusões encerra prematuramente o debate que
consideramos indispensável realizar.
O Deputados do PS, Ferro Rodrigues — João Galamba — Vieira da Silva — Pedro Nuno Santos —
Eduardo Cabrita.
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Relativa ao projeto de resolução n.º 1143/XII (4.ª):
A renegociação da dívida pública é um imperativo nacional, indispensável para romper com a atual política
de exploração e empobrecimento e abrir caminho a uma política alternativa capaz de resolver os problemas do
País.
Renegociar a dívida nos moldes propostos pelo PCP, além de permitir devolver aos trabalhadores e ao
povo aquilo que lhes foi tirado nos últimos anos com a aplicação dos PEC e do Programa da troica, permitirá
ainda disponibilizar recursos financeiros para o investimento público, imprescindível para a reindustrialização
do País e a recuperação do nosso aparelho produtivo.
Com a renegociação da dívida, ganham os trabalhadores, os reformados e o povo português, ganha a
economia nacional, ganha o País.
Recusar a renegociação da dívida ou fazê-la mais tarde em benefício dos credores significa amarrar o País
a uma dívida impagável. Significa amarrar o País ao pagamento de juros anuais que não param de crescer e
que, no período de 2014 a 2020, ascenderão a 60 000 milhões de euros.
Romper com a política de direita exige um compromisso inequívoco com o objetivo político de
renegociação da dívida. O projeto de resolução n.º 1143/XII (4.ª) (PS) — Desencadear um processo
parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema
do endividamento — não traduz qualquer compromisso com esse objetivo em benefício de Portugal e dos
portugueses, podendo ser apenas uma tentativa para fazer esquecer que, das seis vezes anteriores em que o
PCP propôs a renegociação da dívida, o PS se juntou ao PSD e ao CDS para rejeitar, liminarmente, essas
propostas.
Não se opondo à realização de audições parlamentares sobre a renegociação da dívida, propostas pelo
projeto de resolução n.º 1143/XII (4.ª), o PCP não está disponível para branquear as profundas
responsabilidades do PS na criação do problema da dívida pública, pelo que se abstém.
O Deputado do PCP, Paulo Sá.
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