Debates Parlamentares - Diário 017, p. 7 (2014-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2014

Estas políticas são tão más que estes três anos de governação têm sido drásticos para os portugueses.

Tem-se delapidado a escola pública, tem-se delapidado o sistema público de saúde, tem-se enfraquecido a

proteção social. Não é em vão que, hoje, os números sobre a pobreza são todos lastimáveis, são uma

vergonha para quem diz que aplica tantos meios na proteção social, nomeadamente nos sistemas públicos de

saúde e de educação, e tem tão baixos resultados.

Esses baixos resultados não são apenas estatística, são pessoas e de todas as idades, velhos e novos, e

os Srs. Deputados escusam de vir dizer que vai haver uma política fiscal amiga das famílias porque os

senhores não são amigos das famílias.

Protestos do PSD.

A fiscalidade amiga das famílias será só amiga de algumas famílias, porque as que estão abaixo do limiar

de pobreza precisam, efetivamente, de uma prestação social, de proteção social para subirem os seus níveis

de rendimento, ou seja, do que precisamos é de uma política de rendimentos equilibrada.

Mas deixem-me falar da pobreza entre os idosos, que é uma realidade cada vez mais sedimentada entre

os portugueses, dos idosos que, depois da sua idade ativa, viram regressar a sua casa os filhos e os netos

com quem agora têm de repartir o seu rendimento, porque estão no desemprego.

E se tivermos em conta o valor do limiar considerado para o cálculo da taxa de risco de pobreza, que é o

dobro das pensões mínimas, concluímos que os senhores as estão a subir muito pouco, com aquilo que dizem

que estão a subir, uma vez mais usando demagogicamente a conversa e o argumento das pensões mínimas,

numa pensão que precisava de duplicar para que, teoricamente, os idosos saíssem da pobreza.

Os senhores, de forma despudorada, reduziram o complemento solidário para idosos a muitos idosos em

Portugal.

O Sr. José Magalhães (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Foram mais de 60 000 os idosos que viram reduzido o complemento

solidário para idosos, que viram acabar com ele.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Os senhores estão sempre a falar no aumento das pensões. O Governo vai aumentar a pensão social 2 €

por mês, 28 € por ano; vai aumentar a pensão que resulta dos descontos de quem esteve até 15 anos a

descontar para a segurança social em 2,59 € por mês, que são 36,46 € por ano; vai continuar a congelar as

pensões dos pensionistas que descontaram 20, 30, 40 e mais anos, que recebem pensões no mesmo valor

das que recebiam em 2010.

Os senhores lá virão com o argumento que o Governo do Partido Socialista congelou as pensões, mas foi

apenas para um ano, enquanto os senhores já são responsáveis pelo quarto Orçamento consecutivo, repito, o

quarto Orçamento consecutivo!

O Sr. José Magalhães (PS): — É verdade! Bem lembrado!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Já podiam ter mudado a situação, mas põe sempre as culpas nos

outros.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

A questão que queria deixar ao Bloco de Esquerda é muito simples. sabendo que o Governo já é

responsável pelo quarto Orçamento consecutivo e…

24 DE OUTUBRO DE 2014 7 Estas políticas são tão más que estes três anos de governação têm sido drásticos para os portugueses. Tem-se delapidado a escola pública, tem-se delapidado o sistema público de saúde, tem-se enfraquecido a proteção social. Não é em vão que, hoje, os números sobre a pobreza são todos lastimáveis, são uma vergonha para quem diz que aplica tantos meios na proteção social, nomeadamente nos sistemas públicos de saúde e de educação, e tem tão baixos resultados. Esses baixos resultados não são apenas estatística, são pessoas e de todas as idades, velhos e novos, e os Srs. Deputados escusam de vir dizer que vai haver uma política fiscal amiga das famílias porque os senhores não são amigos das famílias. Protestos do PSD. A fiscalidade amiga das famílias será só amiga de algumas famílias, porque as que estão abaixo do limiar de pobreza precisam, efetivamente, de uma prestação social, de proteção social para subirem os seus níveis de rendimento, ou seja, do que precisamos é de uma política de rendimentos equilibrada. Mas deixem-me falar da pobreza entre os idosos, que é uma realidade cada vez mais sedimentada entre os portugueses, dos idosos que, depois da sua idade ativa, viram regressar a sua casa os filhos e os netos com quem agora têm de repartir o seu rendimento, porque estão no desemprego. E se tivermos em conta o valor do limiar considerado para o cálculo da taxa de risco de pobreza, que é o dobro das pensões mínimas, concluímos que os senhores as estão a subir muito pouco, com aquilo que dizem que estão a subir, uma vez mais usando demagogicamente a conversa e o argumento das pensões mínimas, numa pensão que precisava de duplicar para que, teoricamente, os idosos saíssem da pobreza. Os senhores, de forma despudorada, reduziram o complemento solidário para idosos a muitos idosos em Portugal. O Sr. José Magalhães (PS): — Bem lembrado! A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Foram mais de 60 000 os idosos que viram reduzido o complemento solidário para idosos, que viram acabar com ele. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. Os senhores estão sempre a falar no aumento das pensões. O Governo vai aumentar a pensão social 2 € por mês, 28 € por ano; vai aumentar a pensão que resulta dos descontos de quem esteve até 15 anos a descontar para a segurança social em 2,59 € por mês, que são 36,46 € por ano; vai continuar a congelar as pensões dos pensionistas que descontaram 20, 30, 40 e mais anos, que recebem pensões no mesmo valor das que recebiam em 2010. Os senhores lá virão com o argumento que o Governo do Partido Socialista congelou as pensões, mas foi apenas para um ano, enquanto os senhores já são responsáveis pelo quarto Orçamento consecutivo, repito, o quarto Orçamento consecutivo! O Sr. José Magalhães (PS): — É verdade! Bem lembrado! Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Já podiam ter mudado a situação, mas põe sempre as culpas nos outros. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente. A questão que queria deixar ao Bloco de Esquerda é muito simples. sabendo que o Governo já é responsável pelo quarto Orçamento consecutivo e…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Defesa da honra

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ACÁCIO PINTO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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