I SÉRIE — NÚMERO 17
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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Acusar quem quer que seja e colocar em causa a sanidade mental da
maioria, de qualquer um dos seus Deputados ou de qualquer Deputado da oposição creio que é uma vergonha
para o Parlamento, mas é, sobretudo, uma vergonha para quem proferiu essa afirmação. Portanto, não direi
muito sobre isso.
Gostava que ficasse claro, a bem da tranquilidade do debate, aquilo que o Deputado da bancada do PSD
disse ao Deputado da bancada do Partido Ecologista «Os Verdes».
Em primeiro lugar, é uma evidência que o Partido Ecologista «Os Verdes» nunca disputou eleições de
forma autónoma.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E então?!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não estou a dizer que é ilegítimo!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ah!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nunca disputou e, portanto, não sabe, sequer, qual é a
representatividade da vontade popular face à sua proposta, porque está sempre incluído numa coligação que
vale por um todo.
Vozes do PSD: — Exatamente!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E então?! Vocês também já concorreram coligados!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em segundo lugar, e já agora, Srs. Deputados…
Oiçam, Srs. Deputados!
A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados alguma tranquilidade.
Queira concluir, Sr. Deputado Luís Montenegro.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Oiçam, que é bom ouvir.
Aquilo que os senhores fazem no Parlamento, é verdade, com a condescendência de todas as bancadas,
nomeadamente as maioritárias, é uma fraude à representatividade da vontade popular face aos trabalhos
parlamentares!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PCP e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.
Sabe porquê? Vou explicar-lhe porquê. Porque os Srs. Deputados representam uma vontade popular
inferior à da bancada do CDS-PP, mas juntos têm mais tempo, mais capacidade de iniciativa e o uso a dobrar
de todos os instrumentos regimentais.
É verdade que isto tem a anuência das outras bancadas, mas talvez o episódio de hoje nos deva forçar a
fazer essa reflexão e a tomarmos as decisões condizentes a adequar o funcionamento do Parlamento à
representação da vontade popular, livre e democrática em eleições!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que entretanto pediram a palavra, queria
apenas fazer dois registos.
Sobre as expressões usadas pelo Sr. Deputado João Oliveira, a Mesa não advertiu porque houve uma
autocorreção no próprio discurso.