I SÉRIE — NÚMERO 17

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Risos do PS.

A reforma do IRS é uma oportunidade que deixa uma marca. Este Governo deixa, com esta reforma, uma

marca bem diferente daquela que os Governos do Partido Socialista deixaram.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas Mariana Mortágua e Vera

Rodrigues, agradeço as questões que me colocaram.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, uma vez que foi a primeira a formular-me pedidos de esclarecimento,

começo por lhe responder, dizendo-lhe o seguinte: o PSD, os partidos da maioria e o Governo estão

obcecados, sim, pelos problemas do País e pela resolução desses mesmos problemas, que, acredite, não

foram criados por nós. Mas estamos cá para os resolver. Os portugueses esperam que sejamos capazes de

os resolver, e tudo faremos para isso.

Sr.ª Deputada, deixe-me colocar-lhe algumas questões de uma forma muito simples.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não disponho de tempo para lhe responder, Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A propósito da reforma do IRS, há perguntas que acho que têm de

ser feitas.

É ou não fiscalmente defensável construir uma reforma expressamente dirigida e orientada para a proteção

das famílias? É ou não fiscalmente defensável conceder uma maior proteção às famílias com filhos? É ou não

fiscalmente defensável que a proteção concedida às famílias com filhos não penalize as que não os têm?

Sr.ª Deputada, concordará certamente comigo, com todos nós e com o Governo de que tudo isto é

defensável. E se tudo isto é defensável, os portugueses não entenderiam por que razão não se avançaria com

esta reforma exatamente neste sentido.

Diz a Sr.ª Deputada: «Mas a reforma, segundo se sabe, segundo consta e segundo se lê na comunicação

social, tem suscitado questões de operacionalização». É verdade. E a Sr.ª Deputada até fez referência a uma

delas. Mas nós estamos aqui para superar esses constrangimentos, essas dificuldades e essas barreiras. É

isso que vamos fazer! E os problemas de que falam têm solução, que vamos encontrar. Aliás, estamos

perfeitamente a tempo de encontrar a solução para que aqueles constrangimentos a que aqui fez referência

não tenham lugar.

A Sr.ª Deputada falou da fiscalidade verde e referiu apenas o agravamento de impostos, que é verdade.

Mas pergunto: o Bloco de Esquerda está contra os incentivos aos carros elétricos híbridos, GPL ou GNV,

previstos nesta reforma?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Propusemos isso e vocês chumbaram!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O Bloco de Esquerda está contra os incentivos à criação de sistemas

de bikesharing ou carsharing nas empresas? O Bloco de Esquerda está contra os incentivos fiscais ao abate

de veículos em fim de vida, que o PS reclama?

Protestos do BE.

O Bloco de Esquerda está contra a redução, em 50%, da coleta do IMI nos prédios destinados à produção

de energias renováveis ou em prédios rústicos, integrados em áreas classificadas, que proporcionem serviços

de ecossistema? Está ou não contra tudo isto? É bom que diga nesta Câmara e é bom que os portugueses

saibam se o Bloco de Esquerda está contra esta redução de impostos ao nível da fiscalidade verde.

Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, o velho PS de 2005 a 2011 regressou a esta Casa. É o PS que não está

disponível, não para ajudar o Governo, mas para ajudar os portugueses e Portugal.