Debates Parlamentares - Diário 018, p. 2 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs.

Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Como todos sabem, a ordem do dia de hoje consiste no debate conjunto, na generalidade, das propostas

de lei n.os

254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015 e 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes

Opções do Plano para 2015.

Na estrutura deste debate, o Sr. Primeiro-Ministro fará uma intervenção inicial para apresentar as duas

propostas de lei, seguindo-se um conjunto de perguntas por parte dos diferentes grupos parlamentares, sendo

que numa primeira ronda cabem 5 minutos a cada grupo parlamentar.

Entretanto, enquanto os Srs. Deputados tomam os vossos lugares para termos condições para iniciar o

debate, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do expediente.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 258/XII (4.ª) — Autoriza o Governo a alterar

a Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos

recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da

aquicultura nessas águas, que baixa à 7.ª Comissão; proposta de resolução n.º 98/XII (4.ª) — Aprova o Acordo

relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013, que baixa à 2.ª

Comissão; projeto de lei n.º 680/XII (4.ª) — Consagra expressamente a identidade de género no âmbito do

direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à 5.ª alteração ao Código do Trabalho,

aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 fevereiro, que baixa à 10.ª Comissão, com conexão com a 1.ª Comissão; e

projetos de resolução n.os

1148/XII (4.ª) — Consagra o dia 17 de maio como Dia Nacional contra a Homofobia

e a Transfobia (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 1149/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas para

aumentar a sustentabilidade, a segurança e os rendimentos na arte xávega (BE), que baixa à 7.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estando criadas as condições, vamos dar início ao debate, pelo que

dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para proceder à apresentação das propostas de lei n.os

254/XII (4.ª) —

Aprova o Orçamento do Estado para 2015 e 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Srs.

Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Há quase exatamente um

ano disse nesta Câmara que a proposta de Orçamento do Estado, que tinha acabado de ser entregue na

Assembleia da República, seria o passaporte do País para o nosso futuro pós-troica. E assim foi. Há cinco

meses fechámos o Programa de Assistência na data prevista.

Alcançámos um objetivo nacional crucial. Não foi este Governo que conduziu o País ao beco sem saída

que forçou a vinda da troica, mas foi este Governo que terminou o Programa de Assistência e abriu as portas

para um futuro diferente e melhor para todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Agora, iniciamos a discussão sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2015 sabendo que este é o

primeiro que o País conhecerá sem estar determinado pela emergência financeira.

É um Orçamento determinado pela recuperação do nosso futuro coletivo. E determinado pela

responsabilidade e coerência de não fazer o País andar para trás, de não desperdiçar os sacrifícios e os

resultados obtidos nestes últimos três anos.

I SÉRIE — NÚMERO 18 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Podem ser abertas as galerias. Como todos sabem, a ordem do dia de hoje consiste no debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015 e 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015. Na estrutura deste debate, o Sr. Primeiro-Ministro fará uma intervenção inicial para apresentar as duas propostas de lei, seguindo-se um conjunto de perguntas por parte dos diferentes grupos parlamentares, sendo que numa primeira ronda cabem 5 minutos a cada grupo parlamentar. Entretanto, enquanto os Srs. Deputados tomam os vossos lugares para termos condições para iniciar o debate, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do expediente. Faça favor. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 258/XII (4.ª) — Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas, que baixa à 7.ª Comissão; proposta de resolução n.º 98/XII (4.ª) — Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013, que baixa à 2.ª Comissão; projeto de lei n.º 680/XII (4.ª) — Consagra expressamente a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à 5.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 fevereiro, que baixa à 10.ª Comissão, com conexão com a 1.ª Comissão; e projetos de resolução n.os 1148/XII (4.ª) — Consagra o dia 17 de maio como Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 1149/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas para aumentar a sustentabilidade, a segurança e os rendimentos na arte xávega (BE), que baixa à 7.ª Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estando criadas as condições, vamos dar início ao debate, pelo que dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para proceder à apresentação das propostas de lei n.os 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015 e 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015. Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Há quase exatamente um ano disse nesta Câmara que a proposta de Orçamento do Estado, que tinha acabado de ser entregue na Assembleia da República, seria o passaporte do País para o nosso futuro pós-troica. E assim foi. Há cinco meses fechámos o Programa de Assistência na data prevista. Alcançámos um objetivo nacional crucial. Não foi este Governo que conduziu o País ao beco sem saída que forçou a vinda da troica, mas foi este Governo que terminou o Programa de Assistência e abriu as portas para um futuro diferente e melhor para todos os portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Agora, iniciamos a discussão sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2015 sabendo que este é o primeiro que o País conhecerá sem estar determinado pela emergência financeira. É um Orçamento determinado pela recuperação do nosso futuro coletivo. E determinado pela responsabilidade e coerência de não fazer o País andar para trás, de não desperdiçar os sacrifícios e os resultados obtidos nestes últimos três anos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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