Debates Parlamentares - Diário 018, p. 4 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

de despesa sem qualquer precedente, nem paralelo na nossa história democrática. De resto, é esse facto que

permite sustentar um excedente primário superior a 2% no próximo ano. Quer dizer, se não fosse o peso dos

juros pela dívida do passado, o País estaria já com um saldo orçamental confortável que permitiria desonerar

fiscalmente os portugueses e reforçar algumas políticas públicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Depois dos inúmeros perigos que conseguimos evitar, e das bases reformistas que pudemos lançar, o País

está hoje mais forte para responder aos desafios que temos pela frente. E a proposta de Orçamento para 2015

é mais um instrumento do fortalecimento da nossa economia e da nossa sociedade.

Esta tarefa de robustecimento, porém, não está terminada. É um trabalho contínuo, sobretudo depois da

extrema fragilidade e vulnerabilidade a que o País foi sujeito depois de muitos anos de estagnação económica

e política. É um trabalho contínuo que continuará a mobilizar o Governo, as instituições e toda a sociedade.

Nesse sentido, o ano de 2015, alicerçado no Orçamento do Estado, será um ano de importantes reformas.

A começar pelas reformas no plano da fiscalidade.

Primeiro: como já é público, o Governo irá aceitar incorporar na fase de especialidade, as medidas

incluídas nas propostas de reforma do IRS e da fiscalidade verde com impacto relevante para 2015.

Avançamos com a reforma do IRS que, além de limpar muita burocracia, traz alívio fiscal a muitas famílias:

com a introdução do quociente familiar; com o alargamento das deduções; com o aumento do mínimo de

existência para que mais 120 000 famílias passem a estar isentas de pagamento de IRS; com o apoio ao

empreendedorismo individual e à mobilidade geográfica dos trabalhadores; com mais incentivos à poupança.

Em 2015 haverá alívio fiscal direto a muitas famílias, sobretudo àquelas que têm mais encargos familiares

e que — manda a justiça social — não devem estar tão sobrecarregadas com impostos.

E todos estarão protegidos por uma cláusula de salvaguarda para garantir que ninguém pague mais um

euro em resultado desta reforma. Mas também quisemos firmar um contrato de confiança fiscal com todos os

contribuintes e garantir que cada euro de acréscimo de receita fiscal em 2015 sirva, não para financiar mais

despesa do Estado, mas para reverter a sobretaxa extraordinária.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Segundo: avançamos com a fiscalidade verde, coordenada com a estratégia mais ampla de crescimento

verde, e que aposta na mudança de comportamentos e nos incentivos para uma abordagem de maior

eficiência no uso dos recursos, menos desperdícios nocivos, e de maior sustentabilidade do nosso

crescimento e do nosso modo de vida. E sublinho que a neutralidade fiscal desta reforma traduz-se no alívio

fiscal para os portugueses em sede de IRS.

Terceiro: consolidamos a reforma do IRC, com a descida pelo segundo ano consecutivo da taxa do

imposto, dando segurança e previsibilidade fiscal, ao mesmo tempo que facilitamos a vida às nossas

empresas para que possam investir mais e criar mais e melhor emprego.

Estes três exemplos de reforma fiscal remetem para um horizonte de futuro. De gradual desoneração e

moderação fiscal, no caso do IRS e do IRC a prosseguir nos próximos anos. De alteração de comportamentos

com consistência e benefício económico e ambiental, no caso da fiscalidade verde. Os três exemplos abrem

uma nova era de estabilidade, previsibilidade e coerência no plano da fiscalidade. Uma nova era com

benefícios para todos.

Mas o alcance reformista da ação do Governo para 2015 não se fica pela fiscalidade. Vai muito além disso.

É reformista também na economia.

Vamos executar a Estratégia do Crescimento Verde, para uma economia mais eficiente e com mais

tecnologia e para uma maior sustentabilidade do nosso modo de vida, como referi.

Vamos avançar com a Estratégia Nacional para o Mar, para apostar definitivamente e com coerência nesse

grande recurso que faz parte da nossa história e do nosso futuro.

Vamos concretizar o PETI 3+, para democratizar o investimento público em território com equipamentos e

infraestruturas de necessidade comprovada e valia estratégica demonstrada.

I SÉRIE — NÚMERO 18 4 de despesa sem qualquer precedente, nem paralelo na nossa história democrática. De resto, é esse facto que permite sustentar um excedente primário superior a 2% no próximo ano. Quer dizer, se não fosse o peso dos juros pela dívida do passado, o País estaria já com um saldo orçamental confortável que permitiria desonerar fiscalmente os portugueses e reforçar algumas políticas públicas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Depois dos inúmeros perigos que conseguimos evitar, e das bases reformistas que pudemos lançar, o País está hoje mais forte para responder aos desafios que temos pela frente. E a proposta de Orçamento para 2015 é mais um instrumento do fortalecimento da nossa economia e da nossa sociedade. Esta tarefa de robustecimento, porém, não está terminada. É um trabalho contínuo, sobretudo depois da extrema fragilidade e vulnerabilidade a que o País foi sujeito depois de muitos anos de estagnação económica e política. É um trabalho contínuo que continuará a mobilizar o Governo, as instituições e toda a sociedade. Nesse sentido, o ano de 2015, alicerçado no Orçamento do Estado, será um ano de importantes reformas. A começar pelas reformas no plano da fiscalidade. Primeiro: como já é público, o Governo irá aceitar incorporar na fase de especialidade, as medidas incluídas nas propostas de reforma do IRS e da fiscalidade verde com impacto relevante para 2015. Avançamos com a reforma do IRS que, além de limpar muita burocracia, traz alívio fiscal a muitas famílias: com a introdução do quociente familiar; com o alargamento das deduções; com o aumento do mínimo de existência para que mais 120 000 famílias passem a estar isentas de pagamento de IRS; com o apoio ao empreendedorismo individual e à mobilidade geográfica dos trabalhadores; com mais incentivos à poupança. Em 2015 haverá alívio fiscal direto a muitas famílias, sobretudo àquelas que têm mais encargos familiares e que — manda a justiça social — não devem estar tão sobrecarregadas com impostos. E todos estarão protegidos por uma cláusula de salvaguarda para garantir que ninguém pague mais um euro em resultado desta reforma. Mas também quisemos firmar um contrato de confiança fiscal com todos os contribuintes e garantir que cada euro de acréscimo de receita fiscal em 2015 sirva, não para financiar mais despesa do Estado, mas para reverter a sobretaxa extraordinária. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Segundo: avançamos com a fiscalidade verde, coordenada com a estratégia mais ampla de crescimento verde, e que aposta na mudança de comportamentos e nos incentivos para uma abordagem de maior eficiência no uso dos recursos, menos desperdícios nocivos, e de maior sustentabilidade do nosso crescimento e do nosso modo de vida. E sublinho que a neutralidade fiscal desta reforma traduz-se no alívio fiscal para os portugueses em sede de IRS. Terceiro: consolidamos a reforma do IRC, com a descida pelo segundo ano consecutivo da taxa do imposto, dando segurança e previsibilidade fiscal, ao mesmo tempo que facilitamos a vida às nossas empresas para que possam investir mais e criar mais e melhor emprego. Estes três exemplos de reforma fiscal remetem para um horizonte de futuro. De gradual desoneração e moderação fiscal, no caso do IRS e do IRC a prosseguir nos próximos anos. De alteração de comportamentos com consistência e benefício económico e ambiental, no caso da fiscalidade verde. Os três exemplos abrem uma nova era de estabilidade, previsibilidade e coerência no plano da fiscalidade. Uma nova era com benefícios para todos. Mas o alcance reformista da ação do Governo para 2015 não se fica pela fiscalidade. Vai muito além disso. É reformista também na economia. Vamos executar a Estratégia do Crescimento Verde, para uma economia mais eficiente e com mais tecnologia e para uma maior sustentabilidade do nosso modo de vida, como referi. Vamos avançar com a Estratégia Nacional para o Mar, para apostar definitivamente e com coerência nesse grande recurso que faz parte da nossa história e do nosso futuro. Vamos concretizar o PETI 3+, para democratizar o investimento público em território com equipamentos e infraestruturas de necessidade comprovada e valia estratégica demonstrada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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