Debates Parlamentares - Diário 018, p. 3 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

É frequente procurar analisar decisões políticas como o Orçamento do Estado para saber se estão mais à

«esquerda» ou mais à «direita». No caso da proposta de Orçamento do Estado para 2015, a diferença entre

esquerda e direita não é relevante para as escolhas que se abrem diante de nós. E essa escolha é simples:

andar para a frente ou voltar para trás. Nós escolhemos seguir em frente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Um dos fatores de grande importância da proposta de Orçamento agora em discussão é que permite uma

muito maior clareza quanto a vários temas da vida do País. Clareza quanto às mudanças que foram

introduzidas. Clareza quanto às interpretações contraditórias e mistificações que foram surgindo no debate

público acerca dos nossos problemas e das respostas políticas que foram dadas.

De acordo com todas as grandes organizações internacionais, assim como as previsões do Governo, 2015

será um ano de aceleração do crescimento económico. Será também um ano de continuação de redução do

desemprego. E tudo isso num contexto económico internacional adverso.

Gostaríamos que essa aceleração do crescimento fosse mais intensa, e que a descida do desemprego

fosse mais acentuada, e trabalharemos para isso ao longo de todo o ano de 2015. Mas estes dados trazem

uma clareza muito significativa. Desmentem todas as teses, não só de que vivíamos numa espiral recessiva,

mas também que nunca conseguiríamos crescer se não abrandássemos a consolidação orçamental e se não

aumentássemos a dívida.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quantas vezes não ouvimos o argumento cego, inteiramente desligado das

condições reais do País, de que só com mais défice haveria crescimento?

Quantas vezes não nos disseram que havia esta regra mágica, independente das circunstâncias dos

países e das épocas, que só com mais dívida criaríamos emprego?

Quantas vezes não se preferiu enunciar uma vaga teoria em detrimento do bom senso realista que atende

à vida concreta do País e às suas restrições?

Em 2015 faremos o que temos vindo a fazer desde 2011: pensar no que o País efetivamente precisa e

chegar a equilíbrios sensatos e coerentes entre metas para o défice, receita fiscal, despesa e um cenário

macroeconómico realista. Nem mais, nem menos. E sem as falsas dicotomias de austeridade e contra-

austeridade.

Na verdade, crescemos em 2014 e cresceremos em 2015 com o défice mais baixo da nossa história

democrática e com o segundo ano consecutivo de redução da dívida pública. Esse é outro dado decisivo, que

não pode ser ignorado. Sobretudo quando ainda alguns sectores políticos querem fazer vingar a ideia nociva

para o País de que a nossa dívida é insustentável. Como acabei de referir, a nossa dívida pública terá em

2015 o segundo ano consecutivo de diminuição assinalável. Esse é o rumo da sustentabilidade e a rejeição

prática das aventuras propostas que mais não são do que receitas para novos colapsos financeiros e novos

resgates, porventura mais duros do que aquele que sofremos em 2011.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais: em 2014 e em 2015, a nossa economia cresce e crescerá com a consolidação de excedentes

externos. Isto é, pela primeira vez desde há muitos anos, e pela primeiríssima vez desde que aderimos à

moeda única, crescemos ao mesmo tempo que reduzimos a dívida externa. É, portanto, de um crescimento

económico e de uma criação de emprego estruturalmente diferentes do que tivemos nos últimos 20 anos: É

sustentável, não se faz à custa de dívida e não tem o curtíssimo prazo de validade que teve no passado. Isso

faz toda a diferença para os portugueses e para o nosso futuro coletivo.

Assim como faz toda a diferença a redução de despesa pública que em quatro anos será realizada. Entre

2010 e 2015, teremos reduzido 11,5 mil milhões de euros de despesa primária do Estado, isto é, se não

tivermos em conta os juros da dívida pública. São 11,5 mil milhões de euros a menos para serem financiados

pelos impostos dos contribuintes. Julgo que é um número categoricamente esclarecedor. Trata-se de redução

31 DE OUTUBRO DE 2014 3 É frequente procurar analisar decisões políticas como o Orçamento do Estado para saber se estão mais à «esquerda» ou mais à «direita». No caso da proposta de Orçamento do Estado para 2015, a diferença entre esquerda e direita não é relevante para as escolhas que se abrem diante de nós. E essa escolha é simples: andar para a frente ou voltar para trás. Nós escolhemos seguir em frente. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Um dos fatores de grande importância da proposta de Orçamento agora em discussão é que permite uma muito maior clareza quanto a vários temas da vida do País. Clareza quanto às mudanças que foram introduzidas. Clareza quanto às interpretações contraditórias e mistificações que foram surgindo no debate público acerca dos nossos problemas e das respostas políticas que foram dadas. De acordo com todas as grandes organizações internacionais, assim como as previsões do Governo, 2015 será um ano de aceleração do crescimento económico. Será também um ano de continuação de redução do desemprego. E tudo isso num contexto económico internacional adverso. Gostaríamos que essa aceleração do crescimento fosse mais intensa, e que a descida do desemprego fosse mais acentuada, e trabalharemos para isso ao longo de todo o ano de 2015. Mas estes dados trazem uma clareza muito significativa. Desmentem todas as teses, não só de que vivíamos numa espiral recessiva, mas também que nunca conseguiríamos crescer se não abrandássemos a consolidação orçamental e se não aumentássemos a dívida. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quantas vezes não ouvimos o argumento cego, inteiramente desligado das condições reais do País, de que só com mais défice haveria crescimento? Quantas vezes não nos disseram que havia esta regra mágica, independente das circunstâncias dos países e das épocas, que só com mais dívida criaríamos emprego? Quantas vezes não se preferiu enunciar uma vaga teoria em detrimento do bom senso realista que atende à vida concreta do País e às suas restrições? Em 2015 faremos o que temos vindo a fazer desde 2011: pensar no que o País efetivamente precisa e chegar a equilíbrios sensatos e coerentes entre metas para o défice, receita fiscal, despesa e um cenário macroeconómico realista. Nem mais, nem menos. E sem as falsas dicotomias de austeridade e contra-austeridade. Na verdade, crescemos em 2014 e cresceremos em 2015 com o défice mais baixo da nossa história democrática e com o segundo ano consecutivo de redução da dívida pública. Esse é outro dado decisivo, que não pode ser ignorado. Sobretudo quando ainda alguns sectores políticos querem fazer vingar a ideia nociva para o País de que a nossa dívida é insustentável. Como acabei de referir, a nossa dívida pública terá em 2015 o segundo ano consecutivo de diminuição assinalável. Esse é o rumo da sustentabilidade e a rejeição prática das aventuras propostas que mais não são do que receitas para novos colapsos financeiros e novos resgates, porventura mais duros do que aquele que sofremos em 2011. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mais: em 2014 e em 2015, a nossa economia cresce e crescerá com a consolidação de excedentes externos. Isto é, pela primeira vez desde há muitos anos, e pela primeiríssima vez desde que aderimos à moeda única, crescemos ao mesmo tempo que reduzimos a dívida externa. É, portanto, de um crescimento económico e de uma criação de emprego estruturalmente diferentes do que tivemos nos últimos 20 anos: É sustentável, não se faz à custa de dívida e não tem o curtíssimo prazo de validade que teve no passado. Isso faz toda a diferença para os portugueses e para o nosso futuro coletivo. Assim como faz toda a diferença a redução de despesa pública que em quatro anos será realizada. Entre 2010 e 2015, teremos reduzido 11,5 mil milhões de euros de despesa primária do Estado, isto é, se não tivermos em conta os juros da dívida pública. São 11,5 mil milhões de euros a menos para serem financiados pelos impostos dos contribuintes. Julgo que é um número categoricamente esclarecedor. Trata-se de redução

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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