Debates Parlamentares - Diário 018, p. 6 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O maior ataque ao Estado social foi desferido com o colapso financeiro de

2011. Agora que estamos recuperados desse duro golpe, podemos olhar para os resultados e para os factos.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2015, continuaremos a reforçar o Programa de Emergência

Social, lançado logo no início deste mandato; alargaremos a tarifa social de eletricidade das 60 000 famílias

atualmente abrangidas para um total de 500 000 famílias, que gozarão de um desconto de 34% na sua fatura;

alargaremos a todo o País o Passe Social+, que concede descontos até 60% nas tarifas de transporte às

famílias de menores rendimentos; disponibilizaremos um aumento da verba para a ação social; e

aumentaremos em 50 000 famílias — para um total de 350 000 — o universo das isenções de IMI.

Por sua vez, não só demos força ao Serviço Nacional de Saúde, como iremos em 2015 aumentar as

transferências para o programa orçamental da saúde em mais 287 milhões de euros.

O mesmo podemos dizer da escola e do ensino público, com o alargamento da rede do pré-escolar e a

respetiva tradução no aumento da dotação orçamental para esta que é a base cada vez mais importante na

educação futura das nossas crianças e um importante ponto de apoio da vida das famílias portuguesas.

No ensino básico, introduziremos o Inglês curricular no 1.º ciclo, tornando-o disciplina obrigatória ao longo

de 7 anos consecutivos de escolaridade.

Finalmente, esta proposta de Orçamento de Estado persiste no combate às rendas, em nome da equidade

na repartição do esforço nacional, da justiça e de uma economia mais democrática.

Vamos mais longe na contribuição do sector energético.

Vamos mais longe nas poupanças com parcerias público-privadas na área rodoviária e recordo que alguns

dos contratos feitos no passado foram deliberadamente programados para gerarem despesa a cargo dos

contribuintes apenas a partir de 2014.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vamos também mais longe na contribuição do sector bancário.

Introduzimos alterações à exploração do jogo online mais equitativas e haverá maior contribuição da

indústria farmacêutica, cuja receita reverterá para o Serviço Nacional de Saúde.

É, assim, inequívoca a força reformista desta proposta de Orçamento. Fica bem demonstrada pelos seus

objetivos e pelas suas linhas de ação.

Infelizmente, já todos nos apercebemos que algumas forças políticas estiveram, e continuarão a estar,

distraídas desta ação política indispensável. Estão absorvidas pelas suas agendas particulares, que culminam

invariavelmente na reivindicação de eleições antecipadas. São opções que apenas vinculam essas forças

políticas, mas que não podem deixar de as responsabilizar perante o povo português.

Da parte do Governo, posso garantir e tirar quaisquer dúvidas que possam restar de que a nossa atenção e

o nosso trabalho estão exclusivamente ao serviço das soluções para o problema dos portugueses e das

respostas para os grandes desafios nacionais.

Colocámos a fasquia alta para 2015, como não poderia deixar de ser. Temos muito trabalho pela frente.

O ano 2015 será um ano de investimento no futuro dos portugueses. Não pode haver maior motivo de

mobilização do que esse.

Pela primeira vez desde há muito tempo, o futuro de Portugal está aberto diante de nós.

Temos a oportunidade de o construir à altura das justas aspirações de todos os portugueses. E nós não a

vamos desperdiçar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a primeira ronda de perguntas dispondo cada grupo

parlamentar de 5 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro informou-nos que, nesta primeira ronda, responderá separadamente a cada grupo

parlamentar, pelo que tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

I SÉRIE — NÚMERO 18 6 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — O maior ataque ao Estado social foi desferido com o colapso financeiro de 2011. Agora que estamos recuperados desse duro golpe, podemos olhar para os resultados e para os factos. Na proposta de Orçamento do Estado para 2015, continuaremos a reforçar o Programa de Emergência Social, lançado logo no início deste mandato; alargaremos a tarifa social de eletricidade das 60 000 famílias atualmente abrangidas para um total de 500 000 famílias, que gozarão de um desconto de 34% na sua fatura; alargaremos a todo o País o Passe Social+, que concede descontos até 60% nas tarifas de transporte às famílias de menores rendimentos; disponibilizaremos um aumento da verba para a ação social; e aumentaremos em 50 000 famílias — para um total de 350 000 — o universo das isenções de IMI. Por sua vez, não só demos força ao Serviço Nacional de Saúde, como iremos em 2015 aumentar as transferências para o programa orçamental da saúde em mais 287 milhões de euros. O mesmo podemos dizer da escola e do ensino público, com o alargamento da rede do pré-escolar e a respetiva tradução no aumento da dotação orçamental para esta que é a base cada vez mais importante na educação futura das nossas crianças e um importante ponto de apoio da vida das famílias portuguesas. No ensino básico, introduziremos o Inglês curricular no 1.º ciclo, tornando-o disciplina obrigatória ao longo de 7 anos consecutivos de escolaridade. Finalmente, esta proposta de Orçamento de Estado persiste no combate às rendas, em nome da equidade na repartição do esforço nacional, da justiça e de uma economia mais democrática. Vamos mais longe na contribuição do sector energético. Vamos mais longe nas poupanças com parcerias público-privadas na área rodoviária e recordo que alguns dos contratos feitos no passado foram deliberadamente programados para gerarem despesa a cargo dos contribuintes apenas a partir de 2014. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Vamos também mais longe na contribuição do sector bancário. Introduzimos alterações à exploração do jogo online mais equitativas e haverá maior contribuição da indústria farmacêutica, cuja receita reverterá para o Serviço Nacional de Saúde. É, assim, inequívoca a força reformista desta proposta de Orçamento. Fica bem demonstrada pelos seus objetivos e pelas suas linhas de ação. Infelizmente, já todos nos apercebemos que algumas forças políticas estiveram, e continuarão a estar, distraídas desta ação política indispensável. Estão absorvidas pelas suas agendas particulares, que culminam invariavelmente na reivindicação de eleições antecipadas. São opções que apenas vinculam essas forças políticas, mas que não podem deixar de as responsabilizar perante o povo português. Da parte do Governo, posso garantir e tirar quaisquer dúvidas que possam restar de que a nossa atenção e o nosso trabalho estão exclusivamente ao serviço das soluções para o problema dos portugueses e das respostas para os grandes desafios nacionais. Colocámos a fasquia alta para 2015, como não poderia deixar de ser. Temos muito trabalho pela frente. O ano 2015 será um ano de investimento no futuro dos portugueses. Não pode haver maior motivo de mobilização do que esse. Pela primeira vez desde há muito tempo, o futuro de Portugal está aberto diante de nós. Temos a oportunidade de o construir à altura das justas aspirações de todos os portugueses. E nós não a vamos desperdiçar. Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a primeira ronda de perguntas dispondo cada grupo parlamentar de 5 minutos. O Sr. Primeiro-Ministro informou-nos que, nesta primeira ronda, responderá separadamente a cada grupo parlamentar, pelo que tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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