Debates Parlamentares - Diário 018, p. 11 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

Srs. Deputados, o que era imaginário era Portugal ter sustentabilidade com um défice de 18 000 milhões de

euros, que era o défice de 2010 que os senhores deixaram a Portugal. Isto é que era imaginário, Srs.

Deputados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, é o Orçamento da recuperação do rendimento e do poder de

compra, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem, que incorpora um aumento do salário mínimo nacional,

que o Partido Socialista congelou quando ainda era Governo; que incorpora a recuperação do rendimento dos

funcionários públicos, que o Partido Socialista diminuiu quando era Governo; que incorpora a reposição do

rendimento dos pensionistas; que elimina a contribuição extraordinária de solidariedade, que é do tempo do

Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é preciso muita ousadia para, perante

factos — são factos, não são convicções, não são opiniões, não são, sequer, estimativas, são factos! —, dizer

que estamos a viver num País imaginário.

Durante anos, vivemos, de facto, a ilusão de que era possível fazer aquilo para que não tínhamos meios —

isto é verdade! —, mas não foi neste período, foi no período anterior a 2011, que culminou com o pedido de

ajuda externa.

Sr. Primeiro-Ministro, este é também um Orçamento que diminui a despesa pública. É o quarto ano de

diminuição da despesa pública, num acumulado, na despesa primária, de 11 500 milhões de euros. Quando,

também aqui, dizem que só temos capacidade de diminuir a despesa, porque diminuímos o rendimento, esta é

a demonstração de que isso não é verdade.

Este é, ainda, Sr. Primeiro-Ministro, um Orçamento de justiça social. É um Orçamento que, ao contrário do

tal País cor de rosa, atualiza as pensões mínimas, sociais e rurais, que o País cor de rosa congelou, porque

achava que era socialmente justo. Aliás, ainda acha, porque há Deputados no Partido Socialista que falam

muito, até em apartes, nestes debates e entendem que atualizar as pensões mínimas é errado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É um Orçamento que não esquece de pedir um contributo maior a quem tem mais capacidade. É um

Orçamento que prevê uma contribuição do setor financeiro, é um Orçamento que prevê uma contribuição do

setor da energia, o que nunca alguém tinha tido a coragem de implementar em Portugal — é bom que se

recorde aqui, Sr. Primeiro-Ministro!

Mas é um Orçamento que também pede às empresas com mais lucros que tenham um acréscimo de

contribuição face às demais, como acontece, de resto, com os cidadãos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso é que baixou o IRC!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É um Orçamento que incorpora que as pessoas singulares, que já

pagam impostos muito elevados, mas que têm rendimentos acima de 80 000 €, tenham uma taxa adicional de

imposto de 2,5% e que as pessoas singulares que tenham um rendimento superior a 250 000 € tenham uma

taxa adicional de 5%, pedindo um esforço maior a quem, de facto, tem mais capacidade. Isto é justiça social,

Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É também, Sr. Primeiro-Ministro, e o Sr. Primeiro-Ministro disse-o, um

Orçamento de crescimento, de recuperação. A nossa economia vai crescer pelo segundo ano consecutivo e

31 DE OUTUBRO DE 2014 11 Srs. Deputados, o que era imaginário era Portugal ter sustentabilidade com um défice de 18 000 milhões de euros, que era o défice de 2010 que os senhores deixaram a Portugal. Isto é que era imaginário, Srs. Deputados! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, é o Orçamento da recuperação do rendimento e do poder de compra, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem, que incorpora um aumento do salário mínimo nacional, que o Partido Socialista congelou quando ainda era Governo; que incorpora a recuperação do rendimento dos funcionários públicos, que o Partido Socialista diminuiu quando era Governo; que incorpora a reposição do rendimento dos pensionistas; que elimina a contribuição extraordinária de solidariedade, que é do tempo do Partido Socialista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é preciso muita ousadia para, perante factos — são factos, não são convicções, não são opiniões, não são, sequer, estimativas, são factos! —, dizer que estamos a viver num País imaginário. Durante anos, vivemos, de facto, a ilusão de que era possível fazer aquilo para que não tínhamos meios — isto é verdade! —, mas não foi neste período, foi no período anterior a 2011, que culminou com o pedido de ajuda externa. Sr. Primeiro-Ministro, este é também um Orçamento que diminui a despesa pública. É o quarto ano de diminuição da despesa pública, num acumulado, na despesa primária, de 11 500 milhões de euros. Quando, também aqui, dizem que só temos capacidade de diminuir a despesa, porque diminuímos o rendimento, esta é a demonstração de que isso não é verdade. Este é, ainda, Sr. Primeiro-Ministro, um Orçamento de justiça social. É um Orçamento que, ao contrário do tal País cor de rosa, atualiza as pensões mínimas, sociais e rurais, que o País cor de rosa congelou, porque achava que era socialmente justo. Aliás, ainda acha, porque há Deputados no Partido Socialista que falam muito, até em apartes, nestes debates e entendem que atualizar as pensões mínimas é errado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É um Orçamento que não esquece de pedir um contributo maior a quem tem mais capacidade. É um Orçamento que prevê uma contribuição do setor financeiro, é um Orçamento que prevê uma contribuição do setor da energia, o que nunca alguém tinha tido a coragem de implementar em Portugal — é bom que se recorde aqui, Sr. Primeiro-Ministro! Mas é um Orçamento que também pede às empresas com mais lucros que tenham um acréscimo de contribuição face às demais, como acontece, de resto, com os cidadãos. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso é que baixou o IRC! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É um Orçamento que incorpora que as pessoas singulares, que já pagam impostos muito elevados, mas que têm rendimentos acima de 80 000 €, tenham uma taxa adicional de imposto de 2,5% e que as pessoas singulares que tenham um rendimento superior a 250 000 € tenham uma taxa adicional de 5%, pedindo um esforço maior a quem, de facto, tem mais capacidade. Isto é justiça social, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É também, Sr. Primeiro-Ministro, e o Sr. Primeiro-Ministro disse-o, um Orçamento de crescimento, de recuperação. A nossa economia vai crescer pelo segundo ano consecutivo e

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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