Debates Parlamentares - Diário 018, p. 16 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, tem toda a razão.

Nestes três anos, aqueles que disseram que o caminho que estávamos a trilhar conduziria a um beco sem

saída, à tal espiral recessiva, a uma situação de que não conseguiríamos sair, que não conseguiríamos

ultrapassar sem nova ajuda externa — e, repare bem, uma ajuda externa que seria, portanto, a segunda, em

resultado do falhanço da primeira —, com mais tolerância para com a dívida e o défice do que a primeira,

disseram uma coisa difícil de entender,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas que povoou as ideias e as mentes de todos aqueles que se fixaram na

ideia de que a realidade não podia ser o que era e que nós não podíamos passar a viver de acordo com essa

realidade.

O irrealismo destes anos não é novo, na verdade, é um padrão que foi seguido no passado e por isso é

que é importante trazê-lo hoje à colação. Mas esse exercício de memória não é um exercício de

responsabilização, é um exercício para que possamos estar seguros de que não estamos a repetir nem

condenados a repetir os mesmos erros. Isto é indispensável para futuro, porque todos os portugueses, que

passaram pelos enormes sacrifícios que passaram, têm o direito de exigir dos políticos, estejam eles no

Governo ou na oposição, da classe política que aprenda com os erros do passado, que seja responsável e que

não os faça passar novamente pelas mesmas circunstâncias.

Ora, se tivéssemos seguido o mesmo caminho de irrealismo do passado e aquele que queriam que nós

seguíssemos nestes três anos, na verdade, nunca teríamos suscitado a confiança e, evidentemente, a

credibilidade para poder concluir o Programa de Assistência como fizemos, criando hoje melhores condições

— inegavelmente melhores de condições — de financiamento da economia portuguesa, de atração do

investimento externo e de financiamento do próprio défice público, porque ainda o temos.

As condições que estamos hoje a enfrentar em mercado financeiro para pagamento de juros são

incomparavelmente mais favoráveis do que aquelas que os governos anteriores conheceram. Isso deve-se,

evidentemente, às lições que a Europa, no seu conjunto, tirou da crise e à ação do Banco Central Europeu,

como sempre tenho referido, mas também, não tenham dúvidas, às decisões determinadas que mantivemos.

Bastou que, há duas semanas, se questionasse se a Grécia haveria de sair, ou não, intempestivamente,

um ano antes, do programa para que as taxas de juro a 10 anos da dívida pública portuguesa, espanhola e

italiana tivessem alterações sensíveis nos mercados. E, durante essa altura, os nossos juros, só por via disso,

acabaram por se agravar em mais de 50 pontos base. Isto significa, Sr. Deputado, que se uma perturbação

dessas tivesse acontecido há um ou dois anos teria acontecido, em Portugal, um segundo resgate.

Se não queremos que situações adversas como estas, que podem ocorrer, no futuro, na Europa, nos

afetem dessa maneira, como afetaram no passado, temos de prosseguir com determinação o

desendividamento do Estado, só podendo ser alcançada essa via com excedentes orçamentais, que é como

quem diz com disciplina orçamental, dentro da linha que temos defendido, sobretudo pelo lado da despesa e,

quando isso não nos é autorizado, apesar de tudo, pelo lado da receita.

Esse caminho, que pode ser incómodo hoje, é aquele que garantirá confiança e segurança aos

portugueses para um futuro sustentável.

Finalmente, diz o Sr. Deputado que está na altura de conhecermos as opções dos outros. Também acho,

Sr. Deputado. A sua intervenção e a sua questão ao Governo teve também esse mérito indireto de permitir

que aqueles que contestam as nossas opções e decisões — e que estão, evidentemente, no seu pleno direito

de o fazerem — possam também dizer como fariam.

Se dizem que estão interessados em manter disciplina financeira, como o fariam? Onde o fariam? Se a

despesa corrente primária, como aqui recordei, caiu 11,5 mil milhões de euros desde 2010 e precisa de

continuar a cair, sendo que, nestes três anos, o que queriam era que a despesa fosse maior e que não

tivéssemos seguido esse caminho de restrição, então, que alternativas é que apresentavam? Não querem

receita a mais, não querem despesa a menos, então, como se faria?

I SÉRIE — NÚMERO 18 16 A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, tem toda a razão. Nestes três anos, aqueles que disseram que o caminho que estávamos a trilhar conduziria a um beco sem saída, à tal espiral recessiva, a uma situação de que não conseguiríamos sair, que não conseguiríamos ultrapassar sem nova ajuda externa — e, repare bem, uma ajuda externa que seria, portanto, a segunda, em resultado do falhanço da primeira —, com mais tolerância para com a dívida e o défice do que a primeira, disseram uma coisa difícil de entender,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas que povoou as ideias e as mentes de todos aqueles que se fixaram na ideia de que a realidade não podia ser o que era e que nós não podíamos passar a viver de acordo com essa realidade. O irrealismo destes anos não é novo, na verdade, é um padrão que foi seguido no passado e por isso é que é importante trazê-lo hoje à colação. Mas esse exercício de memória não é um exercício de responsabilização, é um exercício para que possamos estar seguros de que não estamos a repetir nem condenados a repetir os mesmos erros. Isto é indispensável para futuro, porque todos os portugueses, que passaram pelos enormes sacrifícios que passaram, têm o direito de exigir dos políticos, estejam eles no Governo ou na oposição, da classe política que aprenda com os erros do passado, que seja responsável e que não os faça passar novamente pelas mesmas circunstâncias. Ora, se tivéssemos seguido o mesmo caminho de irrealismo do passado e aquele que queriam que nós seguíssemos nestes três anos, na verdade, nunca teríamos suscitado a confiança e, evidentemente, a credibilidade para poder concluir o Programa de Assistência como fizemos, criando hoje melhores condições — inegavelmente melhores de condições — de financiamento da economia portuguesa, de atração do investimento externo e de financiamento do próprio défice público, porque ainda o temos. As condições que estamos hoje a enfrentar em mercado financeiro para pagamento de juros são incomparavelmente mais favoráveis do que aquelas que os governos anteriores conheceram. Isso deve-se, evidentemente, às lições que a Europa, no seu conjunto, tirou da crise e à ação do Banco Central Europeu, como sempre tenho referido, mas também, não tenham dúvidas, às decisões determinadas que mantivemos. Bastou que, há duas semanas, se questionasse se a Grécia haveria de sair, ou não, intempestivamente, um ano antes, do programa para que as taxas de juro a 10 anos da dívida pública portuguesa, espanhola e italiana tivessem alterações sensíveis nos mercados. E, durante essa altura, os nossos juros, só por via disso, acabaram por se agravar em mais de 50 pontos base. Isto significa, Sr. Deputado, que se uma perturbação dessas tivesse acontecido há um ou dois anos teria acontecido, em Portugal, um segundo resgate. Se não queremos que situações adversas como estas, que podem ocorrer, no futuro, na Europa, nos afetem dessa maneira, como afetaram no passado, temos de prosseguir com determinação o desendividamento do Estado, só podendo ser alcançada essa via com excedentes orçamentais, que é como quem diz com disciplina orçamental, dentro da linha que temos defendido, sobretudo pelo lado da despesa e, quando isso não nos é autorizado, apesar de tudo, pelo lado da receita. Esse caminho, que pode ser incómodo hoje, é aquele que garantirá confiança e segurança aos portugueses para um futuro sustentável. Finalmente, diz o Sr. Deputado que está na altura de conhecermos as opções dos outros. Também acho, Sr. Deputado. A sua intervenção e a sua questão ao Governo teve também esse mérito indireto de permitir que aqueles que contestam as nossas opções e decisões — e que estão, evidentemente, no seu pleno direito de o fazerem — possam também dizer como fariam. Se dizem que estão interessados em manter disciplina financeira, como o fariam? Onde o fariam? Se a despesa corrente primária, como aqui recordei, caiu 11,5 mil milhões de euros desde 2010 e precisa de continuar a cair, sendo que, nestes três anos, o que queriam era que a despesa fosse maior e que não tivéssemos seguido esse caminho de restrição, então, que alternativas é que apresentavam? Não querem receita a mais, não querem despesa a menos, então, como se faria?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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