Debates Parlamentares - Diário 018, p. 15 (2014-10-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

31 DE OUTUBRO DE 2014

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, estamos num segundo ciclo do nosso contexto, que é de crescimento, de

criar condições para o crescimento.

Este Orçamento é o primeiro da nossa democracia que cumpre as regras da União Económica e

Monetária, que se baseia num cenário macroeconómico positivo e, mais importante, que inicia a necessária e

devida moderação fiscal.

É um Orçamento que, de um défice socialista de 11,2%, prevê um défice de 2,7%, bem abaixo dos 3%,

bem abaixo de qualquer tipo de sanção.

É um Orçamento de recessão socialista, que prevê um crescimento de 1,5% e, relativamente ao qual,

aqueles que apoiaram um Governo em que havia recessão atrás de recessão e crescimentos anémicos, já

discutem apenas a intensidade do crescimento. Veja bem como eles mudaram, Sr. Primeiro-Ministro!…

É um Orçamento que prevê, apesar de ainda em valores altos, um decréscimo significativo do desemprego,

aproximando-se até de valores bem anteriores ao Memorando de Entendimento, de 2010.

Sr. Primeiro-Ministro, é também um Orçamento que permite a recuperação total de cortes a cerca de 400

000 pensionistas abrangidos pela CES (contribuição extraordinária de solidariedade), que premeia famílias

com filhos ou avós a cargo, sem prejudicar quem não quer ou quem não pode ter filhos, o que é uma medida

justa. É uma verdadeira reforma estrutural adiada há muito e que muitos, hoje, procuram apoucar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Promove a competitividade e o emprego, quando baixa o IRC em 2

pontos percentuais, abrangendo 280 000 empresas.

Cria um regime do IVA mais favorável a pequenos agricultores, a 130 000 pequenos agricultores, e obriga

a que o Estado, por uma questão de princípio e ética, diria eu, quando cobra mais receita do que a prevista,

não a engula, não gaste em si mesmo, retribua-a, devolva-a aos contribuintes. Isto, para nós, é essencial e

revela uma ética e uma diferença.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas, como foi aqui dito, Sr. Primeiro-Ministro, é também um

Orçamento que descongela pensões mínimas, sociais e rurais — congeladas pelos socialistas —, pela quarta

vez consecutiva, em 221 € por ano e que mantém a majoração do subsídio de desemprego para casais

desempregados, que o PS tinha sido obrigado por esta Assembleia a concretizar e que, passado um mês,

rasgou, naquela que foi uma atitude muito pouco democrática, Sr. Primeiro-Ministro.

Consagra, finalmente, proteção social para 250 000 empresários em nome individual que careçam disso

mesmo e, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, cria condições, com a credibilização e a confiança, para

descongelar já o salário mínimo nacional, o que, em 2010, apesar de um acordo tripartido entre sindicatos e

confederações patronais, o Partido Socialista tinha rasgado.

É por isso o Orçamento de uma opção, uma opção pela credibilização internacional, pela transparência

orçamental, pela moderação fiscal, pelo emprego, pela competitividade, pelos setores produtivos, como a

agricultura, mas também pela família e pela natalidade, num desafio estrutural de um País como o nosso.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, para concluir, que este Orçamento revela, de facto, como

eu disse, a história, o contexto e as nossas opções.

Fica o País a conhecer as nossas opções e, Sr. Primeiro-Ministro, é tempo de conhecer as opções dos

outros partidos. É tempo, nomeadamente, de o maior partido da oposição, o Partido Socialista, dizer ao que

vem, ao que quer vir e quais são as suas opções.

É caso, Sr. Primeiro-Ministro, para dizer: Srs. Deputados, têm aqui uma boa nova oportunidade de o fazer,

esperamos por isso, estamos convencidos de que, neste dia e meio de Orçamento do Estado, vamos

conseguir perceber, finalmente, quais são as opções do Partido Socialista. É uma nova oportunidade, é um

desafio, vamos aguardar por eles.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

31 DE OUTUBRO DE 2014 15 Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, estamos num segundo ciclo do nosso contexto, que é de crescimento, de criar condições para o crescimento. Este Orçamento é o primeiro da nossa democracia que cumpre as regras da União Económica e Monetária, que se baseia num cenário macroeconómico positivo e, mais importante, que inicia a necessária e devida moderação fiscal. É um Orçamento que, de um défice socialista de 11,2%, prevê um défice de 2,7%, bem abaixo dos 3%, bem abaixo de qualquer tipo de sanção. É um Orçamento de recessão socialista, que prevê um crescimento de 1,5% e, relativamente ao qual, aqueles que apoiaram um Governo em que havia recessão atrás de recessão e crescimentos anémicos, já discutem apenas a intensidade do crescimento. Veja bem como eles mudaram, Sr. Primeiro-Ministro!… É um Orçamento que prevê, apesar de ainda em valores altos, um decréscimo significativo do desemprego, aproximando-se até de valores bem anteriores ao Memorando de Entendimento, de 2010. Sr. Primeiro-Ministro, é também um Orçamento que permite a recuperação total de cortes a cerca de 400 000 pensionistas abrangidos pela CES (contribuição extraordinária de solidariedade), que premeia famílias com filhos ou avós a cargo, sem prejudicar quem não quer ou quem não pode ter filhos, o que é uma medida justa. É uma verdadeira reforma estrutural adiada há muito e que muitos, hoje, procuram apoucar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Promove a competitividade e o emprego, quando baixa o IRC em 2 pontos percentuais, abrangendo 280 000 empresas. Cria um regime do IVA mais favorável a pequenos agricultores, a 130 000 pequenos agricultores, e obriga a que o Estado, por uma questão de princípio e ética, diria eu, quando cobra mais receita do que a prevista, não a engula, não gaste em si mesmo, retribua-a, devolva-a aos contribuintes. Isto, para nós, é essencial e revela uma ética e uma diferença. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas, como foi aqui dito, Sr. Primeiro-Ministro, é também um Orçamento que descongela pensões mínimas, sociais e rurais — congeladas pelos socialistas —, pela quarta vez consecutiva, em 221 € por ano e que mantém a majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados, que o PS tinha sido obrigado por esta Assembleia a concretizar e que, passado um mês, rasgou, naquela que foi uma atitude muito pouco democrática, Sr. Primeiro-Ministro. Consagra, finalmente, proteção social para 250 000 empresários em nome individual que careçam disso mesmo e, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, cria condições, com a credibilização e a confiança, para descongelar já o salário mínimo nacional, o que, em 2010, apesar de um acordo tripartido entre sindicatos e confederações patronais, o Partido Socialista tinha rasgado. É por isso o Orçamento de uma opção, uma opção pela credibilização internacional, pela transparência orçamental, pela moderação fiscal, pelo emprego, pela competitividade, pelos setores produtivos, como a agricultura, mas também pela família e pela natalidade, num desafio estrutural de um País como o nosso. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, para concluir, que este Orçamento revela, de facto, como eu disse, a história, o contexto e as nossas opções. Fica o País a conhecer as nossas opções e, Sr. Primeiro-Ministro, é tempo de conhecer as opções dos outros partidos. É tempo, nomeadamente, de o maior partido da oposição, o Partido Socialista, dizer ao que vem, ao que quer vir e quais são as suas opções. É caso, Sr. Primeiro-Ministro, para dizer: Srs. Deputados, têm aqui uma boa nova oportunidade de o fazer, esperamos por isso, estamos convencidos de que, neste dia e meio de Orçamento do Estado, vamos conseguir perceber, finalmente, quais são as opções do Partido Socialista. É uma nova oportunidade, é um desafio, vamos aguardar por eles. Aplausos do CDS-PP e do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas