Debates Parlamentares - Diário 018, p. 20 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

De facto, quem precisa de pedir um resgate porque chegou à circunstância de não ter os meios para se

bastar, mas pretende estar e prosseguir políticas numa área monetária comum a outros países, tem de exibir

responsabilidade — responsabilidade das suas contas públicas, responsabilidade na sua dívida, que pode,

evidentemente, ter impactos relevantes sobre os seus vizinhos que, conjuntamente, prosseguem um projeto

comum.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ficamos com a «pulseira eletrónica»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, claro, percebo muito bem que o Sr. Deputado não queira misturar este

elo de responsabilidade nas duas coisas, porque o Sr. Deputado acha que nada tem a ver com resgate e acha

que nada tem a ver com o facto de pertencermos ao euro e à União Europeia. E tem o Sr. Deputado toda a

razão. Toda a razão!… Mas estamos na União Europeia e no euro apesar da posição do Partido Comunista

Português, que não quer lá estejamos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com faturas destas, devia discutir a conta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Na verdade, o Sr. Deputado não teve responsabilidade no resgate a que

Portugal teve de se submeter em 2011 porque não exerceu funções de governo nesses anos, embora,

evidentemente, faltasse fazer um exercício teórico — porque só pode ser teórico — de saber onde estaria

Portugal se aqueles que defendiam as tentativas coletivizantes, como o Sr. Deputado e o seu partido

defendiam, porventura, tivessem sido bem sucedidos em 1975 e estivessem no governo ao longo destes anos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Pior do que isto não estava!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estava, estava!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não nos faltam elementos de inspiração na Europa e no mundo para

podermos adivinhar qual seria o resultado.

O Sr. Deputado fez um conjunto de afirmações muito diversificadas. Não posso, evidentemente, responder

a todas, a não ser que enumerasse pela negativa tudo o que disse, mas posso dizer o seguinte: temos

procurado, ao longo destes anos, atingir uma proporcionalidade que traga mais justiça à forma como os

sacrifícios são distribuídos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vê-se!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por essa razão — e repare bem, Sr. Deputado, que esta proposta mantém

essas exigências —, os contribuintes, para efeito de IRS, que estão nos escalões mais elevados, têm, além da

sobretaxa, uma taxa de solidariedade que não se aplica a nenhum outro contribuinte. Quer dizer, aqueles que

têm rendimentos mais elevados não só pagam proporcionalmente mais como a taxa de esforço que lhes é

exigida é mesmo maior.

E, Sr. Deputado, mantivemos o mesmo no IRC: descemos a taxa normal em dois pontos percentuais para

2014, prevendo o mesmo para 2015, para com isso beneficiar as pequenas e médias empresas…

Vozes do PCP:— Ah!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e conseguirmos mais emprego e maior crescimento, nomeadamente do

investimento.

Mas, Sr. Deputado, não foi só isso. Também fizemos alterações importantes no Código Fiscal, que

permitem, por exemplo, que para efeitos fiscais, tudo aquilo que são proveitos ou dividendos reintroduzidos,

I SÉRIE — NÚMERO 18 20 De facto, quem precisa de pedir um resgate porque chegou à circunstância de não ter os meios para se bastar, mas pretende estar e prosseguir políticas numa área monetária comum a outros países, tem de exibir responsabilidade — responsabilidade das suas contas públicas, responsabilidade na sua dívida, que pode, evidentemente, ter impactos relevantes sobre os seus vizinhos que, conjuntamente, prosseguem um projeto comum. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ficamos com a «pulseira eletrónica»! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, claro, percebo muito bem que o Sr. Deputado não queira misturar este elo de responsabilidade nas duas coisas, porque o Sr. Deputado acha que nada tem a ver com resgate e acha que nada tem a ver com o facto de pertencermos ao euro e à União Europeia. E tem o Sr. Deputado toda a razão. Toda a razão!… Mas estamos na União Europeia e no euro apesar da posição do Partido Comunista Português, que não quer lá estejamos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Com faturas destas, devia discutir a conta! O Sr. Primeiro-Ministro: — Na verdade, o Sr. Deputado não teve responsabilidade no resgate a que Portugal teve de se submeter em 2011 porque não exerceu funções de governo nesses anos, embora, evidentemente, faltasse fazer um exercício teórico — porque só pode ser teórico — de saber onde estaria Portugal se aqueles que defendiam as tentativas coletivizantes, como o Sr. Deputado e o seu partido defendiam, porventura, tivessem sido bem sucedidos em 1975 e estivessem no governo ao longo destes anos. O Sr. António Filipe (PCP): — Pior do que isto não estava! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estava, estava! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não nos faltam elementos de inspiração na Europa e no mundo para podermos adivinhar qual seria o resultado. O Sr. Deputado fez um conjunto de afirmações muito diversificadas. Não posso, evidentemente, responder a todas, a não ser que enumerasse pela negativa tudo o que disse, mas posso dizer o seguinte: temos procurado, ao longo destes anos, atingir uma proporcionalidade que traga mais justiça à forma como os sacrifícios são distribuídos. O Sr. António Filipe (PCP): — Vê-se!… O Sr. Primeiro-Ministro: — Por essa razão — e repare bem, Sr. Deputado, que esta proposta mantém essas exigências —, os contribuintes, para efeito de IRS, que estão nos escalões mais elevados, têm, além da sobretaxa, uma taxa de solidariedade que não se aplica a nenhum outro contribuinte. Quer dizer, aqueles que têm rendimentos mais elevados não só pagam proporcionalmente mais como a taxa de esforço que lhes é exigida é mesmo maior. E, Sr. Deputado, mantivemos o mesmo no IRC: descemos a taxa normal em dois pontos percentuais para 2014, prevendo o mesmo para 2015, para com isso beneficiar as pequenas e médias empresas… Vozes do PCP:— Ah! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — … e conseguirmos mais emprego e maior crescimento, nomeadamente do investimento. Mas, Sr. Deputado, não foi só isso. Também fizemos alterações importantes no Código Fiscal, que permitem, por exemplo, que para efeitos fiscais, tudo aquilo que são proveitos ou dividendos reintroduzidos,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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