Debates Parlamentares - Diário 018, p. 19 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

Um Governo que afundou a educação e o ensino — do básico ao superior — com os cortes que promoveu

de mais de 2200 milhões de euros, entre 2011 e o que está previsto para 2015.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo que mais dificuldades criou ao Serviço Nacional de Saúde

e aos portugueses no acesso aos serviços de saúde com a política de encerramentos e de cortes.

Até quando vão recusar a nossa proposta de defesa da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde e

vão perpetuar este ataque brutal aos direitos do nosso povo à saúde e à educação?

Um Governo que subiu ao pódio da injustiça social e que, com o contributo do anterior Governo, conseguiu

a proeza de dar o maior e mais profundo golpe no sistema de proteção social: menos 665 000 crianças a

receberem abono de família; menos 312 000 pessoas a receberem o rendimento social de inserção; e menos

73 000 pessoas a receberem o complemento social para idosos. Num País onde mais de metade dos

desempregados não recebe o subsídio de desemprego e os que recebem viram o seu valor cair.

O Governo que mais pobres produziu no mais curto espaço de tempo, com a sua política de retrocesso

social — mais 600 000 em três anos —, que mais cortou nos rendimentos das famílias, com o agravamento da

injustiça fiscal, o aumento histórico dos impostos diretos e indiretos, em cima de brutais cortes e

congelamentos de salários e pensões.

Também aqui, Sr. Primeiro-Ministro, até quando vão recusar a nossa proposta de uma política fiscal para

romper com o favorecimento dos bancos e dos grandes grupos económicos, com a especulação e aliviar os

impostos dos trabalhadores e do povo?

Esta semana, o Governo exultou com o facto de o Banco Mundial achar que Portugal é um País amigo dos

mercados. E porquê? Porque cá há salários mais baixos; porque cá se pode despedir com facilidade; porque

cá há um exército de desempregados disponíveis para trabalharem sem direitos; porque cá o capital paga

menos impostos.

Sr. Primeiro-Ministro, é este o País que pretende construir? Com certeza que o povo português não o

permitirá!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pediu-me, logo à abrir a sua

intervenção, que explicasse a referência à manutenção de medidas que vigoraram temporariamente durante o

Programa Assistência Económica e Financeira (PAEF).

O Orçamento do Estado faz uma referência explícita a isso, pelo que o Sr. Deputado poderia ter

acrescentado o resto: na medida em que elas possam ser importantes no conjunto das obrigações europeias

que Portugal tem…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma nova desculpa, portanto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … no conjunto dos compromissos que resultam quer de ser parte da moeda

única, da zona euro, quer de ter subscrito o chamado tratado orçamental.

Sr. Deputado, isso é muito relevante, porque me permite, nesta Câmara, mais uma vez, explicitar bem o

que é estar sob resgate financeiro e ajuda externa ou ter a responsabilidade de integrar o espaço monetário

comum e de fazer parte da União Europeia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Outra desculpa para fazer o mesmo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade, Sr. Deputado, são coisas distintas, mas têm entre si uma ligação

evidente.

31 DE OUTUBRO DE 2014 19 Um Governo que afundou a educação e o ensino — do básico ao superior — com os cortes que promoveu de mais de 2200 milhões de euros, entre 2011 e o que está previsto para 2015. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo que mais dificuldades criou ao Serviço Nacional de Saúde e aos portugueses no acesso aos serviços de saúde com a política de encerramentos e de cortes. Até quando vão recusar a nossa proposta de defesa da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde e vão perpetuar este ataque brutal aos direitos do nosso povo à saúde e à educação? Um Governo que subiu ao pódio da injustiça social e que, com o contributo do anterior Governo, conseguiu a proeza de dar o maior e mais profundo golpe no sistema de proteção social: menos 665 000 crianças a receberem abono de família; menos 312 000 pessoas a receberem o rendimento social de inserção; e menos 73 000 pessoas a receberem o complemento social para idosos. Num País onde mais de metade dos desempregados não recebe o subsídio de desemprego e os que recebem viram o seu valor cair. O Governo que mais pobres produziu no mais curto espaço de tempo, com a sua política de retrocesso social — mais 600 000 em três anos —, que mais cortou nos rendimentos das famílias, com o agravamento da injustiça fiscal, o aumento histórico dos impostos diretos e indiretos, em cima de brutais cortes e congelamentos de salários e pensões. Também aqui, Sr. Primeiro-Ministro, até quando vão recusar a nossa proposta de uma política fiscal para romper com o favorecimento dos bancos e dos grandes grupos económicos, com a especulação e aliviar os impostos dos trabalhadores e do povo? Esta semana, o Governo exultou com o facto de o Banco Mundial achar que Portugal é um País amigo dos mercados. E porquê? Porque cá há salários mais baixos; porque cá se pode despedir com facilidade; porque cá há um exército de desempregados disponíveis para trabalharem sem direitos; porque cá o capital paga menos impostos. Sr. Primeiro-Ministro, é este o País que pretende construir? Com certeza que o povo português não o permitirá! Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pediu-me, logo à abrir a sua intervenção, que explicasse a referência à manutenção de medidas que vigoraram temporariamente durante o Programa Assistência Económica e Financeira (PAEF). O Orçamento do Estado faz uma referência explícita a isso, pelo que o Sr. Deputado poderia ter acrescentado o resto: na medida em que elas possam ser importantes no conjunto das obrigações europeias que Portugal tem… O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma nova desculpa, portanto! O Sr. Primeiro-Ministro: — … no conjunto dos compromissos que resultam quer de ser parte da moeda única, da zona euro, quer de ter subscrito o chamado tratado orçamental. Sr. Deputado, isso é muito relevante, porque me permite, nesta Câmara, mais uma vez, explicitar bem o que é estar sob resgate financeiro e ajuda externa ou ter a responsabilidade de integrar o espaço monetário comum e de fazer parte da União Europeia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Outra desculpa para fazer o mesmo! O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade, Sr. Deputado, são coisas distintas, mas têm entre si uma ligação evidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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