Debates Parlamentares - Diário 018, p. 23 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Talvez o Sr. Primeiro-Ministro não saiba, mas eu digo-lhe: o corte no IRC

não abrange as pequenas e médias empresas,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … esta borla é mesmo uma borla sobre os lucros dos grandes lucros

económicos. É mesmo essa a promiscuidade do Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, diga-me que impostos aumenta e quais os que desce e dizemos-lhe para quem

governa.

Vamos por partes. Sobre o Orçamento do Estado, o prometido desagravamento fiscal, propaganda dos

primeiros dias do Orçamento do Estado, resultou na maior carga fiscal da história da democracia, não só

porque a sobretaxa do IRS não desce nem uma décima mas também porque há um aumento brutal do IMI,

aumentam impostos sobre combustíveis, há taxas e taxinhas — verdes, cor-de-rosa, cor-de-laranja — para

todos os gostos. A moderação fiscal, prometida pela mão de Paulo Portas, é, afinal, uma mão dormente e a

carga fiscal continua a aumentar.

Já nos disse que vai devolver às famílias, por via do quociente familiar, 150 milhões de euros, mas o que

não diz é que esta quantia não é sequer metade do que foi cortado em abono de família, 330 milhões de

euros.

Sim, o Partido Socialista cortou, e mal, o apoio a meio milhão de crianças no abono de família, mas os

senhores não só não repuseram o abono de família como ainda cortaram nos apoios às crianças mais pobres.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, o IRS é todo ele uma trapalhice, ou seja, uma aldrabice da trapalhada em que ficou a

reforma fiscal.

Vozes do PSD: — Eh!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A suposta diminuição da sobretaxa transformou-se num crédito fiscal, a

ser pago em condições que todos sabemos que não vão existir, e só em 2016, ou seja, depois de a coligação

ir a votos.

Inventou uma cláusula de salvaguarda que permite aos contribuintes escolherem entre o IRS de 2014 e o

de 2015, com taxas e cálculos diferentes, que, supostamente, uma plataforma informática vai resolver (espera-

se que não seja igual nem à da justiça nem à das escolas!) e que constitui a maior novidade deste Governo. É

um País e dois sistemas fiscais. Em todo o caso, são dois sistemas fiscais em que a carga sobre quem vive do

seu trabalho está sempre a aumentar.

Ao aumento da carga fiscal sobre quem trabalha corresponde o Orçamento que menos oferece a quem

vive do seu trabalho: nunca pagámos tanto para ter tão pouco. São os cortes nos serviços públicos. Sr.

Primeiro-Ministro, olhe para os números, só na escola corta 700 milhões de euros. Como é que pode o

Governo, que a meio do primeiro período letivo ainda não conseguiu o mínimo dos mínimos, que é ter as

crianças com aulas, vir cortar neste Orçamento 740 milhões de euros na escolaridade obrigatória?!

E, depois, vem com esta conversa do princípio moral. O princípio moral de um Governo que põe

trabalhadores pobres contra desempregados pobres, que corta 100 milhões de euros, com tetos, nas

prestações sociais, ao mesmo tempo que aumenta a borla fiscal para as grandes empresas. Diz-me que

benefícios fiscais concedes às grandes empresas e que cortes sociais fazes nos apoios e dir-te-ei contra quem

governas!

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

31 DE OUTUBRO DE 2014 23 A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Talvez o Sr. Primeiro-Ministro não saiba, mas eu digo-lhe: o corte no IRC não abrange as pequenas e médias empresas,… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … esta borla é mesmo uma borla sobre os lucros dos grandes lucros económicos. É mesmo essa a promiscuidade do Governo. Sr. Primeiro-Ministro, diga-me que impostos aumenta e quais os que desce e dizemos-lhe para quem governa. Vamos por partes. Sobre o Orçamento do Estado, o prometido desagravamento fiscal, propaganda dos primeiros dias do Orçamento do Estado, resultou na maior carga fiscal da história da democracia, não só porque a sobretaxa do IRS não desce nem uma décima mas também porque há um aumento brutal do IMI, aumentam impostos sobre combustíveis, há taxas e taxinhas — verdes, cor-de-rosa, cor-de-laranja — para todos os gostos. A moderação fiscal, prometida pela mão de Paulo Portas, é, afinal, uma mão dormente e a carga fiscal continua a aumentar. Já nos disse que vai devolver às famílias, por via do quociente familiar, 150 milhões de euros, mas o que não diz é que esta quantia não é sequer metade do que foi cortado em abono de família, 330 milhões de euros. Sim, o Partido Socialista cortou, e mal, o apoio a meio milhão de crianças no abono de família, mas os senhores não só não repuseram o abono de família como ainda cortaram nos apoios às crianças mais pobres. Aplausos do BE. Sr. Primeiro-Ministro, o IRS é todo ele uma trapalhice, ou seja, uma aldrabice da trapalhada em que ficou a reforma fiscal. Vozes do PSD: — Eh!… A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A suposta diminuição da sobretaxa transformou-se num crédito fiscal, a ser pago em condições que todos sabemos que não vão existir, e só em 2016, ou seja, depois de a coligação ir a votos. Inventou uma cláusula de salvaguarda que permite aos contribuintes escolherem entre o IRS de 2014 e o de 2015, com taxas e cálculos diferentes, que, supostamente, uma plataforma informática vai resolver (espera-se que não seja igual nem à da justiça nem à das escolas!) e que constitui a maior novidade deste Governo. É um País e dois sistemas fiscais. Em todo o caso, são dois sistemas fiscais em que a carga sobre quem vive do seu trabalho está sempre a aumentar. Ao aumento da carga fiscal sobre quem trabalha corresponde o Orçamento que menos oferece a quem vive do seu trabalho: nunca pagámos tanto para ter tão pouco. São os cortes nos serviços públicos. Sr. Primeiro-Ministro, olhe para os números, só na escola corta 700 milhões de euros. Como é que pode o Governo, que a meio do primeiro período letivo ainda não conseguiu o mínimo dos mínimos, que é ter as crianças com aulas, vir cortar neste Orçamento 740 milhões de euros na escolaridade obrigatória?! E, depois, vem com esta conversa do princípio moral. O princípio moral de um Governo que põe trabalhadores pobres contra desempregados pobres, que corta 100 milhões de euros, com tetos, nas prestações sociais, ao mesmo tempo que aumenta a borla fiscal para as grandes empresas. Diz-me que benefícios fiscais concedes às grandes empresas e que cortes sociais fazes nos apoios e dir-te-ei contra quem governas! Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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