Debates Parlamentares - Diário 018, p. 28 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Espírito Santo, o que é uma coisa diferente. E eu gostaria que o Sr. Deputado contribuísse também para que,

aos olhos dos portugueses, se percebesse melhor essa diferença, embora, evidentemente, todos tivéssemos

preferido que, na cabeça dos gestores de um e de outro, essa clareza tivesse existido para que o Banco

Espírito Santo não tivesse chegado à situação em que chegou.

Na verdade, Sr. Deputado, qualquer que seja o impacto do lado do Grupo Espírito Santo na economia — e

será negativo, naturalmente —, ele não tem relevância macroeconómica que altere significativamente as

projeções de cenário macro que fazemos, tal como estão previstas no Orçamento do Estado. Portanto, não

prevemos que haja um impacto significativo que venha a afetar as variáveis macro que constam do nosso

cenário macroeconómico.

O Sr. João Galamba (PS): — Que grande confusão que vai aí nessa cabeça!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pergunta o Sr. Deputado, insistindo numa matéria que já tem sido repetida por

outros Srs. Deputados, porque é que o Governo decide descer o IRC para as grandes empresas. Sr.

Deputado, a descida do IRC é para todas as empresas, não é para as grandes, é para todas. Porque é que o

Sr. Deputado insiste que é para as grandes empresas se é para todas?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É para as que têm lucros!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas como eu referi há bocadinho, no caso daquelas que têm lucros muito

elevados até há uma taxa de solidariedade, que vigorou no passado e se mantém para 2015. Portanto, é ao

contrário do que o Sr. Deputado diz!

Essa sobretaxa, que afeta as grandes empresas, assegura, justamente, que essas continuarão a pagar

mais do que as outras, a fazerem um esforço maior do que as outras. Portanto, Sr. Deputado, peço-lhe um

favor: não retorça a realidade das coisas apenas por que lhe parece mais fácil ou mais vantajoso dizer que as

grandes empresas vão pagar menos, simplesmente, e as pequenas empresas vão pagar mais. É ao contrário,

Sr. Deputado, é exatamente ao contrário.

Depois, o Sr. Deputado diz que se criou a expectativa que a saída da troica reverteria tudo. Não sei se o Sr.

Deputado teria essa convicção, mas eu não, nem nunca induzi ninguém a pensar tal coisa. O que eu disse foi

muito diferente e disse-o de muitas maneiras. Disse que é muito diferente viver sob resgate financeiro ou viver

com autonomia financeira. É muito diferente estar com 10% ou 11% de défice ou estar com 4%, como

estaremos este ano. É muito diferente não ter acesso aos mercados para financiar seja as empresas, seja o

Estado, ou ter acesso a mercado. Isso é muito diferente, Sr. Deputado.

Por isso, quando dizemos que o período de emergência financeira ficou concluído e que fechámos o

programa de assistência e, portanto, saímos da emergência financeira, isso é assim, Sr. Deputado, e deveria

ser um motivo de satisfação apesar de se estar na oposição.

Agora, Sr. Deputado, não é a saída da troica que resolve todos os problemas do País, nem eu nunca terei

feito tal afirmação.

Portanto, Sr. Deputado, julgo que há aí — e não leve a mal — um excesso de linguagem da sua parte, ao

atribuir-me aquilo que eu nunca disse.

Mas, agora, Sr. Deputado, permita-me que, a propósito das restrições na Administração Pública, diga o

seguinte: é sabido o que é que o Governo apresentou como solução para poupanças salariais e do lado das

pensões. Enfrentámos, como não podia deixar de ser, a impopularidade devida a apresentar com

transparência — e, deixe-me dizer, acho que com alguma coragem — níveis de redução desses rendimentos,

que nenhum governo gosta de fazer mas que nós fizemos, convictos de que era indispensável diminuir, e

rapidamente, a despesa pública para podermos reganhar confiança no financiamento.

E fizemo-lo ao longo de três anos, ao contrário do que aconteceu em países que passaram pelas nossas

circunstâncias, como a Irlanda ou a Grécia, de forma a que todos os anos fomos forçados a adotar soluções

diferentes — todos os anos, Sr. Deputado. Nenhum destes outros países que viveram sob resgate financeiro

precisaram de o fazer. Ainda no último Conselho Europeu, confirmei com o Primeiro-Ministro irlandês os cortes

salariais que foram adotados na Irlanda e que foram superiores aos nossos — eles roçam cerca de 20%, em

média, vigorarão até 2016 e só a partir de então começarão a reverter durante um período de três anos.

I SÉRIE — NÚMERO 18 28 Espírito Santo, o que é uma coisa diferente. E eu gostaria que o Sr. Deputado contribuísse também para que, aos olhos dos portugueses, se percebesse melhor essa diferença, embora, evidentemente, todos tivéssemos preferido que, na cabeça dos gestores de um e de outro, essa clareza tivesse existido para que o Banco Espírito Santo não tivesse chegado à situação em que chegou. Na verdade, Sr. Deputado, qualquer que seja o impacto do lado do Grupo Espírito Santo na economia — e será negativo, naturalmente —, ele não tem relevância macroeconómica que altere significativamente as projeções de cenário macro que fazemos, tal como estão previstas no Orçamento do Estado. Portanto, não prevemos que haja um impacto significativo que venha a afetar as variáveis macro que constam do nosso cenário macroeconómico. O Sr. João Galamba (PS): — Que grande confusão que vai aí nessa cabeça! O Sr. Primeiro-Ministro: — Pergunta o Sr. Deputado, insistindo numa matéria que já tem sido repetida por outros Srs. Deputados, porque é que o Governo decide descer o IRC para as grandes empresas. Sr. Deputado, a descida do IRC é para todas as empresas, não é para as grandes, é para todas. Porque é que o Sr. Deputado insiste que é para as grandes empresas se é para todas? O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É para as que têm lucros! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas como eu referi há bocadinho, no caso daquelas que têm lucros muito elevados até há uma taxa de solidariedade, que vigorou no passado e se mantém para 2015. Portanto, é ao contrário do que o Sr. Deputado diz! Essa sobretaxa, que afeta as grandes empresas, assegura, justamente, que essas continuarão a pagar mais do que as outras, a fazerem um esforço maior do que as outras. Portanto, Sr. Deputado, peço-lhe um favor: não retorça a realidade das coisas apenas por que lhe parece mais fácil ou mais vantajoso dizer que as grandes empresas vão pagar menos, simplesmente, e as pequenas empresas vão pagar mais. É ao contrário, Sr. Deputado, é exatamente ao contrário. Depois, o Sr. Deputado diz que se criou a expectativa que a saída da troica reverteria tudo. Não sei se o Sr. Deputado teria essa convicção, mas eu não, nem nunca induzi ninguém a pensar tal coisa. O que eu disse foi muito diferente e disse-o de muitas maneiras. Disse que é muito diferente viver sob resgate financeiro ou viver com autonomia financeira. É muito diferente estar com 10% ou 11% de défice ou estar com 4%, como estaremos este ano. É muito diferente não ter acesso aos mercados para financiar seja as empresas, seja o Estado, ou ter acesso a mercado. Isso é muito diferente, Sr. Deputado. Por isso, quando dizemos que o período de emergência financeira ficou concluído e que fechámos o programa de assistência e, portanto, saímos da emergência financeira, isso é assim, Sr. Deputado, e deveria ser um motivo de satisfação apesar de se estar na oposição. Agora, Sr. Deputado, não é a saída da troica que resolve todos os problemas do País, nem eu nunca terei feito tal afirmação. Portanto, Sr. Deputado, julgo que há aí — e não leve a mal — um excesso de linguagem da sua parte, ao atribuir-me aquilo que eu nunca disse. Mas, agora, Sr. Deputado, permita-me que, a propósito das restrições na Administração Pública, diga o seguinte: é sabido o que é que o Governo apresentou como solução para poupanças salariais e do lado das pensões. Enfrentámos, como não podia deixar de ser, a impopularidade devida a apresentar com transparência — e, deixe-me dizer, acho que com alguma coragem — níveis de redução desses rendimentos, que nenhum governo gosta de fazer mas que nós fizemos, convictos de que era indispensável diminuir, e rapidamente, a despesa pública para podermos reganhar confiança no financiamento. E fizemo-lo ao longo de três anos, ao contrário do que aconteceu em países que passaram pelas nossas circunstâncias, como a Irlanda ou a Grécia, de forma a que todos os anos fomos forçados a adotar soluções diferentes — todos os anos, Sr. Deputado. Nenhum destes outros países que viveram sob resgate financeiro precisaram de o fazer. Ainda no último Conselho Europeu, confirmei com o Primeiro-Ministro irlandês os cortes salariais que foram adotados na Irlanda e que foram superiores aos nossos — eles roçam cerca de 20%, em média, vigorarão até 2016 e só a partir de então começarão a reverter durante um período de três anos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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