Debates Parlamentares - Diário 018, p. 33 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

Refiro ainda o acordo que foi alcançado com a indústria farmacêutica. Se até ao fim do ano não for possível

alcançar um novo acordo que estabeleça um teto a partir do qual o Estado não é onerado, então, haverá uma

tributação específica para a indústria farmacêutica.

São medidas, não são palavras, são atos. É assim que se governa. É assim que se melhora a qualidade de

vida dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Peço a sua tolerância, Sr.ª Presidente, tal como já aconteceu com

intervenções anteriores. De qualquer forma, vou apressar-me.

Refiro ainda a possibilidade, que já foi anunciada, de serem encontradas formas de incentivo para

compensar médicos que vão trabalhar para zonas mais carenciadas.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, em 2015 teremos um maior equilíbrio nas contas onde subsistiam

desequilíbrios e os hospitais vão obter mais receitas num tempo mais previsível e com maior estabilidade.

Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe ainda uma pergunta concreta em relação à saúde. Tal como foi anunciado,

vai haver uma recapitalização dos hospitais públicos que estão em situação de falência e de grande carência.

Sr. Primeiro-Ministro, pode confirmar-nos esta recapitalização? Pode elaborar um pouco mais sobre como é

que esta recapitalização se vai concretizar?

Sr.ª Presidente, pedindo-lhe mais um pouco de tolerância — mas não posso deixar de falar de outro

aspeto, que o Sr. Deputado Hugo Soares também referiu —, refiro a enorme resistência do Partido Socialista

em atender aos que mais precisam, aos mais vulneráveis, que são os pensionistas com reformas mínimas

sociais e rurais.

Em 2011, numa altura incomparavelmente menos complicada do que a de hoje, os senhores não tiveram

pejo em congelar pensões a estas pessoas, que são os mais vulneráveis, os mais pobres entre os mais

pobres. Este Governo tem-se dedicado a descongelar estas pensões.

A Sr.ª Presidente: — Peço que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se, como já foi anunciado, vai haver

um novo aumento de pensões. Já foi dito pela comunicação social que o aumento destas pensões é de 1%.

Isto significa que pensões que, em 2011, eram de 246 €, passarão a ser de 262 €. Isto significa um aumento

de 6,3%. Isto significa que, por pessoa, por ano, houve um acréscimo de rendimento de 222 €.

Agradecia ao Sr. Primeiro-Ministro que respondesse e agradeço à Sr.ª Presidente a tolerância.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em 2013, o Governo aumentou

brutalmente a carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores por via da redução do número

de escalões de IRS, do aumento da taxa de imposto em cada um desses escalões, da limitação das deduções

à coleta e da introdução de uma sobretaxa extraordinária.

Em consequência destas alterações, a receita de IRS aumentou, nesse ano, 3200 milhões de euros, ou

seja, 36%. Este aumento não foi — como o Sr. Primeiro-Ministro já tentou dizer hoje — resultado do

crescimento económico, que, como se lembra, nesse ano nem existiu, nem foi resultado do combate à fraude

e evasões fiscais; foi mesmo um esbulho do rendimento dos trabalhadores e do povo.

Em 2014, o Governo manteve este esbulho dos rendimentos dos trabalhadores, prevendo uma receita de

IRS de 3800 milhões de euros, ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, mais 42% do que a de 2012.

31 DE OUTUBRO DE 2014 33 Refiro ainda o acordo que foi alcançado com a indústria farmacêutica. Se até ao fim do ano não for possível alcançar um novo acordo que estabeleça um teto a partir do qual o Estado não é onerado, então, haverá uma tributação específica para a indústria farmacêutica. São medidas, não são palavras, são atos. É assim que se governa. É assim que se melhora a qualidade de vida dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Peço a sua tolerância, Sr.ª Presidente, tal como já aconteceu com intervenções anteriores. De qualquer forma, vou apressar-me. Refiro ainda a possibilidade, que já foi anunciada, de serem encontradas formas de incentivo para compensar médicos que vão trabalhar para zonas mais carenciadas. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, em 2015 teremos um maior equilíbrio nas contas onde subsistiam desequilíbrios e os hospitais vão obter mais receitas num tempo mais previsível e com maior estabilidade. Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe ainda uma pergunta concreta em relação à saúde. Tal como foi anunciado, vai haver uma recapitalização dos hospitais públicos que estão em situação de falência e de grande carência. Sr. Primeiro-Ministro, pode confirmar-nos esta recapitalização? Pode elaborar um pouco mais sobre como é que esta recapitalização se vai concretizar? Sr.ª Presidente, pedindo-lhe mais um pouco de tolerância — mas não posso deixar de falar de outro aspeto, que o Sr. Deputado Hugo Soares também referiu —, refiro a enorme resistência do Partido Socialista em atender aos que mais precisam, aos mais vulneráveis, que são os pensionistas com reformas mínimas sociais e rurais. Em 2011, numa altura incomparavelmente menos complicada do que a de hoje, os senhores não tiveram pejo em congelar pensões a estas pessoas, que são os mais vulneráveis, os mais pobres entre os mais pobres. Este Governo tem-se dedicado a descongelar estas pensões. A Sr.ª Presidente: — Peço que termine, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se, como já foi anunciado, vai haver um novo aumento de pensões. Já foi dito pela comunicação social que o aumento destas pensões é de 1%. Isto significa que pensões que, em 2011, eram de 246 €, passarão a ser de 262 €. Isto significa um aumento de 6,3%. Isto significa que, por pessoa, por ano, houve um acréscimo de rendimento de 222 €. Agradecia ao Sr. Primeiro-Ministro que respondesse e agradeço à Sr.ª Presidente a tolerância. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em 2013, o Governo aumentou brutalmente a carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores por via da redução do número de escalões de IRS, do aumento da taxa de imposto em cada um desses escalões, da limitação das deduções à coleta e da introdução de uma sobretaxa extraordinária. Em consequência destas alterações, a receita de IRS aumentou, nesse ano, 3200 milhões de euros, ou seja, 36%. Este aumento não foi — como o Sr. Primeiro-Ministro já tentou dizer hoje — resultado do crescimento económico, que, como se lembra, nesse ano nem existiu, nem foi resultado do combate à fraude e evasões fiscais; foi mesmo um esbulho do rendimento dos trabalhadores e do povo. Em 2014, o Governo manteve este esbulho dos rendimentos dos trabalhadores, prevendo uma receita de IRS de 3800 milhões de euros, ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, mais 42% do que a de 2012.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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