Debates Parlamentares - Diário 018, p. 35 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

O Sr. Deputado agora vai ter de escolher se me quer continuar a questionar ou se quer ouvir as respostas

às perguntas. É que estou a responder ao Sr. Deputado.

Ora, o Sr. Deputado procurou explorar um ponto que é mais ou menos este: há assim uma espécie de

efeito involuntário; as nossas políticas deram certo por caminhos ínvios que não estão de acordo com aquelas

que eram as nossas intenções.

O Sr. João Galamba (PS): — Não é bem isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Sr. Deputado quer dizer é mais ou menos isto: «Os resultados até não

foram maus, mas só aconteceram assim porque o Tribunal Constitucional não deixou os senhores fazerem as

maldades que queriam fazer, porque, se os senhores tivessem feito a política que queriam, os resultados

teriam sido péssimos».

Devo dizer que já tinha assinalado uma total incoerência do Partido Socialista nesta matéria. Em primeiro

lugar, porque o Partido Socialista, em diversos programas de estabilidade que apresentou a este Parlamento,

previu exatamente medidas como aquelas que depois veio a reclamar como sendo inconstitucionais.

A última que ainda não reclamou como sendo inconstitucional foi o teto para as prestações sociais, que

consta do PEC 2 — está presente o Deputado que era na altura era Ministro da respetiva pasta. É mesmo

assim, Sr. Deputado: teto para as prestações sociais.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Isso é falso! É manipulação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A definição de tetos máximos de despesa com as prestações sociais do

regime não contributivo da segurança social consta do PEC do Partido Socialista.

O Partido Socialista previu também cortes nos salários da Administração Pública, cortes nas pensões

equivalentes a estes, isto é, cortes que deveriam ser feitos nas pensões a partir de 1500 € e, depois — pasme-

se! — veio dizer que «se formos Governo, por ganharmos as eleições em 2015, não podemos repor estes

cortes, mas queremos que eles sejam inconstitucionais para este Governo. Nós, quando estávamos no

Governo, defendíamos estes cortes, mas agora, como estamos na oposição, achamos que não podem ser

constitucionais». Quer dizer, se eles não fossem inconstitucionais quando o PS governava, os resultados eram

aceitáveis e bons, como seria boa a linha política que o Governo segue a executá-los, mas, como é este

Governo que prossegue esta linha e o Partido Socialista está na oposição, os caminhos são ínvios e os

resultados são paradoxais com aquilo que o Governo quer!

Sr. Deputado, um pouco de consistência nesse raciocínio, se faz favor!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Deixe-me dizer ao Sr. Deputado que discordo da suposta evidência empírica que traz.

Na verdade, a retoma do consumo que está a ter lugar este ano e que contraiu extraordinariamente em

2012, tem exatamente a mesma origem: a confiança e as expectativas dos agentes económicos.

O Sr. João Galamba (PS): — A falta de confiança!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe o Sr. Deputado que, na verdade, o que aconteceu, maioritariamente, foi

que, em 2012, as pessoas assustaram-se quanto àquilo que era o limite das suas possibilidades, aqueles que

podiam não gastaram e, agora, aqueles que podem estão a gastar mais porque têm confiança na retoma da

economia. E isso é ilustrado, Sr. Deputado, através de duas evidências.

A primeira é que o endividamento das famílias face à banca não está a aumentar, está a diminuir. Portanto,

se o endividamento face à banca está a diminuir, o consumo não está a ser insuflado à custa de dívida, como

no modelo que o Partido Socialista prosseguiu durante anos, Sr. Deputado! É ao contrário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

31 DE OUTUBRO DE 2014 35 O Sr. Deputado agora vai ter de escolher se me quer continuar a questionar ou se quer ouvir as respostas às perguntas. É que estou a responder ao Sr. Deputado. Ora, o Sr. Deputado procurou explorar um ponto que é mais ou menos este: há assim uma espécie de efeito involuntário; as nossas políticas deram certo por caminhos ínvios que não estão de acordo com aquelas que eram as nossas intenções. O Sr. João Galamba (PS): — Não é bem isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Sr. Deputado quer dizer é mais ou menos isto: «Os resultados até não foram maus, mas só aconteceram assim porque o Tribunal Constitucional não deixou os senhores fazerem as maldades que queriam fazer, porque, se os senhores tivessem feito a política que queriam, os resultados teriam sido péssimos». Devo dizer que já tinha assinalado uma total incoerência do Partido Socialista nesta matéria. Em primeiro lugar, porque o Partido Socialista, em diversos programas de estabilidade que apresentou a este Parlamento, previu exatamente medidas como aquelas que depois veio a reclamar como sendo inconstitucionais. A última que ainda não reclamou como sendo inconstitucional foi o teto para as prestações sociais, que consta do PEC 2 — está presente o Deputado que era na altura era Ministro da respetiva pasta. É mesmo assim, Sr. Deputado: teto para as prestações sociais. O Sr. Nuno Sá (PS): — Isso é falso! É manipulação! O Sr. Primeiro-Ministro: — A definição de tetos máximos de despesa com as prestações sociais do regime não contributivo da segurança social consta do PEC do Partido Socialista. O Partido Socialista previu também cortes nos salários da Administração Pública, cortes nas pensões equivalentes a estes, isto é, cortes que deveriam ser feitos nas pensões a partir de 1500 € e, depois — pasme-se! — veio dizer que «se formos Governo, por ganharmos as eleições em 2015, não podemos repor estes cortes, mas queremos que eles sejam inconstitucionais para este Governo. Nós, quando estávamos no Governo, defendíamos estes cortes, mas agora, como estamos na oposição, achamos que não podem ser constitucionais». Quer dizer, se eles não fossem inconstitucionais quando o PS governava, os resultados eram aceitáveis e bons, como seria boa a linha política que o Governo segue a executá-los, mas, como é este Governo que prossegue esta linha e o Partido Socialista está na oposição, os caminhos são ínvios e os resultados são paradoxais com aquilo que o Governo quer! Sr. Deputado, um pouco de consistência nesse raciocínio, se faz favor! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Deixe-me dizer ao Sr. Deputado que discordo da suposta evidência empírica que traz. Na verdade, a retoma do consumo que está a ter lugar este ano e que contraiu extraordinariamente em 2012, tem exatamente a mesma origem: a confiança e as expectativas dos agentes económicos. O Sr. João Galamba (PS): — A falta de confiança! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe o Sr. Deputado que, na verdade, o que aconteceu, maioritariamente, foi que, em 2012, as pessoas assustaram-se quanto àquilo que era o limite das suas possibilidades, aqueles que podiam não gastaram e, agora, aqueles que podem estão a gastar mais porque têm confiança na retoma da economia. E isso é ilustrado, Sr. Deputado, através de duas evidências. A primeira é que o endividamento das famílias face à banca não está a aumentar, está a diminuir. Portanto, se o endividamento face à banca está a diminuir, o consumo não está a ser insuflado à custa de dívida, como no modelo que o Partido Socialista prosseguiu durante anos, Sr. Deputado! É ao contrário. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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