Debates Parlamentares - Diário 018, p. 37 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

O Sr. Primeiro-Ministro: — … dado que o País agora já está em condições de ter financiamento, de

crescer e, se calhar, até pode crescer mais endividando-se mais para futuro! Espero, sinceramente, que não

seja esse o caminho a prosseguir.

A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro perguntou-me, relativamente à área da saúde, se a recapitalização que foi

anunciada se vai efetivar ou não. Sr.ª Deputada, é já este ano. Este ano, iremos realizar capital social de

hospitais EPE no valor de, aproximadamente, 157 milhões e, durante o próximo ano, com um orçamento de

cerca de 300 milhões, o que é muito importante.

Como a Sr.ª Deputada aqui recordou, e bem, assumimos uma herança pesada de dívidas que estavam por

pagar, no setor da saúde, superiores a 3000 milhões de euros. Temos, nesta altura, apenas perto de 800 000

euros para resolver e espero que até ao final do nosso mandato consigamos acabar com essa chaga de

termos de pagar sempre mais caro por não pagarmos a horas o que devíamos pelos serviços de saúde que

prestámos.

Não só temos vindo a fazer o saneamento financeiro, como estamos a apontar para o equilíbrio financeiro

dos hospitais EPE, o que é o contrário do que muita da oposição diz. Não estamos a atacar o Serviço Nacional

de Saúde, temos vindo a torná-lo mais robusto, menos endividado e em condições de prestar melhores

cuidados aos portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, tem toda a razão: no próximo ano prevemos, pelo quarto ano

consecutivo, aumentar as pensões mínimas sociais e rurais.

Aquela medida de sensibilidade social que levou o Partido Socialista a congelar as pensões para 2010 tem

sido atualizada por nós todos os anos, e acima da inflação. Julgo que, no próximo ano, teremos condições de

nos aproximarmos de uma atualização de cerca de 1%, o que é significativo quando temos em conta a

situação de deflação que se tem verificado. Continuaremos, portanto, em termos reais, a fazer a atualização

dessas pensões mínimas sociais e rurais. Creio que isso é muito importante.

O Sr. Deputado Paulo Sá falou, mais uma vez, do aumento da carga fiscal e das medidas provisórias que

vão ficando. Mas, Sr. Deputado, julgo ter sido muito claro quando disse, em primeiro lugar, que tinha

alternativas para que alguns impostos não fossem tão elevados. Não podemos ser, ao mesmo tempo,

culpados de não podermos fazer descer mais a despesa, de forma virtuosa, no entender do Partido

Comunista, mas também de não podermos ter, do lado da receita, o necessário para podermos diminuir o

défice. Os senhores têm de escolher uma das críticas, não podem fazer as duas, a menos que digam que

também acham que é importante viver em défice excessivo e sem garantias de financiamento desse défice.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Diz o Sr. Deputado, como já outros repetiram, que vamos colocar sobretudo as grandes empresas a pagar

menos. Sr. Deputado, mantemos uma derrama de 3% para todas as empresas que tenham um resultado

superior a 1,5 milhões de euros; mantemos uma derrama de 5% acima do que é pago com o IRC para as

empresas que têm resultados de 7,5 milhões ou mais; e mantemos uma derrama de 7% para as empresas

que tenham 35 milhões de resultado ou mais.

Sr. Deputado, se aquelas que têm resultados maiores e mais gordos, que são evidentemente as grandes

empresas — e são poucas, infelizmente; bem precisávamos de ter muitas mais grandes empresas a pagar

impostos! —, vão pagar 3%, 5% e 7% mais, como é que vem aqui dizer que as grandes empresas vão pagar

menos do que as pequenas, quando é exatamente ao contrário?

Protestos do PCP.

Espero que esta questão fique respondida de uma vez e que o Sr. Deputado não venha, uma outra vez

ainda, com a mesma asserção, que não é verdadeira.

31 DE OUTUBRO DE 2014 37 O Sr. Primeiro-Ministro: — … dado que o País agora já está em condições de ter financiamento, de crescer e, se calhar, até pode crescer mais endividando-se mais para futuro! Espero, sinceramente, que não seja esse o caminho a prosseguir. A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro perguntou-me, relativamente à área da saúde, se a recapitalização que foi anunciada se vai efetivar ou não. Sr.ª Deputada, é já este ano. Este ano, iremos realizar capital social de hospitais EPE no valor de, aproximadamente, 157 milhões e, durante o próximo ano, com um orçamento de cerca de 300 milhões, o que é muito importante. Como a Sr.ª Deputada aqui recordou, e bem, assumimos uma herança pesada de dívidas que estavam por pagar, no setor da saúde, superiores a 3000 milhões de euros. Temos, nesta altura, apenas perto de 800 000 euros para resolver e espero que até ao final do nosso mandato consigamos acabar com essa chaga de termos de pagar sempre mais caro por não pagarmos a horas o que devíamos pelos serviços de saúde que prestámos. Não só temos vindo a fazer o saneamento financeiro, como estamos a apontar para o equilíbrio financeiro dos hospitais EPE, o que é o contrário do que muita da oposição diz. Não estamos a atacar o Serviço Nacional de Saúde, temos vindo a torná-lo mais robusto, menos endividado e em condições de prestar melhores cuidados aos portugueses. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, tem toda a razão: no próximo ano prevemos, pelo quarto ano consecutivo, aumentar as pensões mínimas sociais e rurais. Aquela medida de sensibilidade social que levou o Partido Socialista a congelar as pensões para 2010 tem sido atualizada por nós todos os anos, e acima da inflação. Julgo que, no próximo ano, teremos condições de nos aproximarmos de uma atualização de cerca de 1%, o que é significativo quando temos em conta a situação de deflação que se tem verificado. Continuaremos, portanto, em termos reais, a fazer a atualização dessas pensões mínimas sociais e rurais. Creio que isso é muito importante. O Sr. Deputado Paulo Sá falou, mais uma vez, do aumento da carga fiscal e das medidas provisórias que vão ficando. Mas, Sr. Deputado, julgo ter sido muito claro quando disse, em primeiro lugar, que tinha alternativas para que alguns impostos não fossem tão elevados. Não podemos ser, ao mesmo tempo, culpados de não podermos fazer descer mais a despesa, de forma virtuosa, no entender do Partido Comunista, mas também de não podermos ter, do lado da receita, o necessário para podermos diminuir o défice. Os senhores têm de escolher uma das críticas, não podem fazer as duas, a menos que digam que também acham que é importante viver em défice excessivo e sem garantias de financiamento desse défice. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. Diz o Sr. Deputado, como já outros repetiram, que vamos colocar sobretudo as grandes empresas a pagar menos. Sr. Deputado, mantemos uma derrama de 3% para todas as empresas que tenham um resultado superior a 1,5 milhões de euros; mantemos uma derrama de 5% acima do que é pago com o IRC para as empresas que têm resultados de 7,5 milhões ou mais; e mantemos uma derrama de 7% para as empresas que tenham 35 milhões de resultado ou mais. Sr. Deputado, se aquelas que têm resultados maiores e mais gordos, que são evidentemente as grandes empresas — e são poucas, infelizmente; bem precisávamos de ter muitas mais grandes empresas a pagar impostos! —, vão pagar 3%, 5% e 7% mais, como é que vem aqui dizer que as grandes empresas vão pagar menos do que as pequenas, quando é exatamente ao contrário? Protestos do PCP. Espero que esta questão fique respondida de uma vez e que o Sr. Deputado não venha, uma outra vez ainda, com a mesma asserção, que não é verdadeira.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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