Debates Parlamentares - Diário 018, p. 39 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

Em segundo lugar, diga claramente que está a desinvestir na escola pública e, em particular, nos anos em

que ela é mais importante, que são aqueles que significam o início da qualificação e a criação da autonomia

das competências cognitivas da nossa juventude e de toda a adolescência.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Luís

Montenegro, há pouco, quando fez a sua intervenção, disse que o Governo tinha criado uma coisa que nunca

ninguém tinha tido a coragem de criar — pedir a contribuição do setor energético e do setor bancário —, como

se, pelas palavras do Sr. Deputado, este Governo e a maioria fossem uns valentões. Mas o Sr. Deputado

esqueceu-se de dizer que a contribuição que estão a pedir ao setor energético e ao setor bancário é uma

ninharia — uma ninharia! — comparada com o que tiram às famílias.

Por exemplo, olhando para o Orçamento do Estado de 2015, vejo que vão buscar à contribuição do setor

bancário 30 milhões de euros. São para o Estado? Não, não! São para um fundo de resolução à disposição da

banca. Ou seja, põem a banca a fazer um mealheiro para a banca — calma, ninguém toca aí!

Protestos do PSD.

Dou um exemplo para percebermos bem a diferença de valores. Só nas prestações sociais o Estado vai

sacar aos mais pobres, em Portugal, mais de 300 milhões de euros, ou seja, 10 vezes mais aos mais pobres

do que aquilo que está a banca a amealhar para a banca. Sr. Primeiro-Ministro, falar de justiças sociais desta

forma é uma coisa muito esquisita, não é?

Depois, repare-se bem: o Governo, tendo margem para descer impostos, escolhe, obviamente, aqueles a

quem está a servir, que são os grandes grupos económicos e o grande setor financeiro, naturalmente. Então,

opta por baixar o IRC. E o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer crer aos portugueses que as grandes empresas

nem vão ser tocadas com essa descida do IRC.

Sr. Primeiro-Ministro, dou só o exemplo de uma empresa: a EDP, face aos resultados e aos lucros que

teve, com esta baixa do IRC pelo segundo ano consecutivo, vai poupar nada mais nada menos do que mais

de 40 milhões de euros. São 40 milhões de euros que não entram nos cofres do Estado! Está a ver agora

como é que é «compensada», por exemplo, a contribuição para o setor energético? Vai poupar mais com a

descida do IRC do que com aquilo que paga para a contribuição do setor energético, ou seja, ainda fica a

ganhar.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não tente iludir as pessoas! Os senhores, de facto, estão ao serviço destes

grandes grupos económicos e deste setor financeiro!

Já quanto ao IRS, baixar o brutal aumento de impostos que se verificou no ano de 2013!? Nem pensar! O

Estado arrecadou mais de 4000 milhões de euros das famílias portuguesas. Ó Sr. Primeiro-Ministro, os

senhores, de facto, andam aqui ao serviço de alguém!

O Sr. Primeiro-Ministro falou da fiscalidade verde e eu vou ter muito gosto em discutir com o Sr. Ministro do

Ambiente — aliás, estou desejosa que isso aconteça, se o Sr. Ministro não se importar de marcar na sua

agenda uma reunião, já aprovada, com a Assembleia da República —, para podermos falar seriamente sobre

a questão da fiscalidade verde.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, veio a verificar-se aquilo que Os Verdes denunciavam: a

fiscalidade verde vai comportar um aumento de impostos para os portugueses na ordem dos 150 milhões de

euros.

O que acontece em termos de fiscalidade ambiental — e, já agora, o senhor não é o inventor da fiscalidade

ambiental em Portugal, lamento dizer-lhe… É que, em conferência de imprensa, deu a entender que em

Portugal nunca ninguém se tinha lembrado da fiscalidade ambiental. Olhe, se eu fosse contabilizar as

propostas que Os Verdes aqui já apresentaram sobre fiscalidade ambiental em anteriores Orçamentos do

Estado — que a maioria chumbou e que este ano, por acaso, vamos reapresentar, e vamos lá ver como é que

31 DE OUTUBRO DE 2014 39 Em segundo lugar, diga claramente que está a desinvestir na escola pública e, em particular, nos anos em que ela é mais importante, que são aqueles que significam o início da qualificação e a criação da autonomia das competências cognitivas da nossa juventude e de toda a adolescência. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Luís Montenegro, há pouco, quando fez a sua intervenção, disse que o Governo tinha criado uma coisa que nunca ninguém tinha tido a coragem de criar — pedir a contribuição do setor energético e do setor bancário —, como se, pelas palavras do Sr. Deputado, este Governo e a maioria fossem uns valentões. Mas o Sr. Deputado esqueceu-se de dizer que a contribuição que estão a pedir ao setor energético e ao setor bancário é uma ninharia — uma ninharia! — comparada com o que tiram às famílias. Por exemplo, olhando para o Orçamento do Estado de 2015, vejo que vão buscar à contribuição do setor bancário 30 milhões de euros. São para o Estado? Não, não! São para um fundo de resolução à disposição da banca. Ou seja, põem a banca a fazer um mealheiro para a banca — calma, ninguém toca aí! Protestos do PSD. Dou um exemplo para percebermos bem a diferença de valores. Só nas prestações sociais o Estado vai sacar aos mais pobres, em Portugal, mais de 300 milhões de euros, ou seja, 10 vezes mais aos mais pobres do que aquilo que está a banca a amealhar para a banca. Sr. Primeiro-Ministro, falar de justiças sociais desta forma é uma coisa muito esquisita, não é? Depois, repare-se bem: o Governo, tendo margem para descer impostos, escolhe, obviamente, aqueles a quem está a servir, que são os grandes grupos económicos e o grande setor financeiro, naturalmente. Então, opta por baixar o IRC. E o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer crer aos portugueses que as grandes empresas nem vão ser tocadas com essa descida do IRC. Sr. Primeiro-Ministro, dou só o exemplo de uma empresa: a EDP, face aos resultados e aos lucros que teve, com esta baixa do IRC pelo segundo ano consecutivo, vai poupar nada mais nada menos do que mais de 40 milhões de euros. São 40 milhões de euros que não entram nos cofres do Estado! Está a ver agora como é que é «compensada», por exemplo, a contribuição para o setor energético? Vai poupar mais com a descida do IRC do que com aquilo que paga para a contribuição do setor energético, ou seja, ainda fica a ganhar. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não tente iludir as pessoas! Os senhores, de facto, estão ao serviço destes grandes grupos económicos e deste setor financeiro! Já quanto ao IRS, baixar o brutal aumento de impostos que se verificou no ano de 2013!? Nem pensar! O Estado arrecadou mais de 4000 milhões de euros das famílias portuguesas. Ó Sr. Primeiro-Ministro, os senhores, de facto, andam aqui ao serviço de alguém! O Sr. Primeiro-Ministro falou da fiscalidade verde e eu vou ter muito gosto em discutir com o Sr. Ministro do Ambiente — aliás, estou desejosa que isso aconteça, se o Sr. Ministro não se importar de marcar na sua agenda uma reunião, já aprovada, com a Assembleia da República —, para podermos falar seriamente sobre a questão da fiscalidade verde. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, veio a verificar-se aquilo que Os Verdes denunciavam: a fiscalidade verde vai comportar um aumento de impostos para os portugueses na ordem dos 150 milhões de euros. O que acontece em termos de fiscalidade ambiental — e, já agora, o senhor não é o inventor da fiscalidade ambiental em Portugal, lamento dizer-lhe… É que, em conferência de imprensa, deu a entender que em Portugal nunca ninguém se tinha lembrado da fiscalidade ambiental. Olhe, se eu fosse contabilizar as propostas que Os Verdes aqui já apresentaram sobre fiscalidade ambiental em anteriores Orçamentos do Estado — que a maioria chumbou e que este ano, por acaso, vamos reapresentar, e vamos lá ver como é que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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